Justiça: Ministério de Alberto Costa não paga a clínicas

Dívida de milhões à CUF

* Ana Luísa Nascimento

O Ministério da Justiça deve ao grupo José de Mello Saúde, que detém os hospitais da CUF, mais de cinco milhões de euros no âmbito de um subsistema de saúde do qual também são beneficiários a Polícia Judiciária e os Serviços Prisionais.

O apuramento do montante total da dívida foi realizado no passado dia 20 de Junho, explicou ao CM fonte do grupo José de Mello Saúde. No entanto esta é apenas uma parte do dinheiro que os serviços sociais do Ministério da Justiça têm por pagar a serviços privados prestadores de cuidados de saúde. Ao que apurou o CM, o Ministério da Justiça tem acordos com praticamente todas as entidades associadas da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e a quase todas deve dinheiro, sendo que as dívidas mais pequenas são inferiores a 100 mil euros.

“Há dívidas dramáticas”, assegurou ao CM Carlos Alcântara, director da APHP, explicando que, nos casos mais graves, os estabelecimentos de saúde estão a deparar-se com problemas financeiros, como salários em atraso e falta de pagamento a fornecedores. No entanto, e apesar da situação, que segundo disse ao CM um administrador de uma clínica de Lisboa remonta a 2000, não há conhecimento de que os hospitais já tenham recusado atender os beneficiários do subsistema de saúde do Ministério da Justiça.

MÉDICO RECLAMA 6600 EUROS

Dentro de uma semana, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada espera ter concluído o levantamento da dívida do ministério de Alberto Costa aos médicos e clínicas convencionados – além dos hospitais da CUF, também o Hospital Particular de Lisboa e a Cruz Vermelha, entre muitos outros, têm acordos com os serviços sociais da Justiça. Além dos estabelecimentos de saúde que reclamam uma dívida de valor ainda incalculável, há casos de médicos que se queixam individualmente de falta de pagamento. Um clínico contactado pelo CM, que solicitou o anonimato, revelou que tem a receber 6600 euros desde Abril de 2006.

ESTADO ADMITE "ATRASO"

O Ministério da Justiça “reconhece a existência de um atraso no pagamento a entidades prestadoras de serviços sociais”, mas garante que a situação “não prejudica a utilização destes serviços pelos seus beneficiários”. “Os serviços do Ministério da Justiça estão neste momento a proceder a um rigoroso processo de verificação de facturas para validação e posterior pagamento.

À medida que a verificação é concretizada, serão feitos os pagamentos”, adiantou fonte do gabinete de Alberto Costa, sem adiantar uma data para a conclusão do processo. O Ministério da Justiça faz ainda questão de lembrar que recentemente foi concretizada uma “grande reestruturação financeira para resolver problemas desta natureza”. Recorde-se que, em 2006, o número de beneficiários dos serviços sociais foi substancialmente reduzido, com a exclusão dos juízes e procuradores deste subsistema de saúde, que assegura prestação de cuidados em regime de ambulatório ou internamento no Serviço Nacional de Saúde ou em serviços privados.

Actualmente são beneficiários, entre outros, os guardas prisionais, directores dos estabelecimentos prisionais e o pessoal de investigação criminal e polícia técnica da Polícia Judiciária.

PRIMEIRO HOSPITAL CUF NO PORTO

O Grupo José de Mello, que detém os hospitais CUF Infante Santo e CUF Descobertas, é um dos principais grupos económicos com investimentos na Saúde e prepara-se para construir o primeiro hospital CUF no Porto, orçado em 70 milhões de euros. Actualmente, a José de Mello Saúde gere o hospital público Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e detém uma das mais modernas e caras unidades hospitalares em Portugal, o CUF Descobertas, ao qual têm recorrido várias personalidades de topo quando necessitam de cuidados de saúde, tal como a CUF Infante Santo. O grupo possui ainda clínicas em Torres Vedras, Alvalade e Belém. No total, a José de Mello Saúde conta com mais de 1000 camas. A fortuna de José de Mello tem lugar entre as dez maiores de Portugal. (1)

SAIBA MAIS

80 000 era o número de beneficiários titulares dos serviços sociais do Ministério da Justiça, antes da alteração, em 2006, que excluiu juízes e procuradores.50,8 milhões de euros foi o orçamento dos serviços sociais do Ministério da Justiça para o ano de 2006, reforçado em 13,4 por cento em relação ao ano anterior.

AUTONOMIA

Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), criados em 1966, têm autonomia administrativa e financeira para gerir o sistema de saúde do Ministério.

PROCESSOS

Os juízes interpuseram uma acção contra a sua exclusão dos SSMJ, alegando que exercem uma profissão de risco.

EXCLUSÃO

A mudança do regime dos SSMJ deveu-se à situação económica do País e visou a “impossibilidade de acumulação de benefícios de idêntica natureza entre os vários subsistemas de saúde”.

in Correio da Manhã 2007.06.26

(1) Sublinhado do Kant_O