PORTUGAL - O "nacional socialismo" do Primeiro-Ministro, José Sócrates...
* Paulo M. A. Martins 24/06/2007
O actual Governo Socialista, do Primeiro-Ministro, José Sócrates, é a tentativa visível e crescente de tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar. ...É, enfim, a institucionalização, em Portugal, do "Nacional Socialismo"...
Os Portugueses, particularmente os que se encontram na diáspora, acompanham com a mais viva apreensão e preocupação as políticas desenvolvidas pelo actual governo socialista, do Primeiro-Ministro, José Sócrates, não só em Portugal, como ao nível das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo.
O actual governo tem vindo a manifestar a mais viva e negativa aptidão para conduzir os problemas de Portugal e, sobretudo, os que afectam directamente os Portugueses, a que importa pôr travão.
Nem sempre esses problemas são bem entedidos, dada a "máquina de informação" que persiste em manter os portugueses o mais distante possível das questões do País, bem como intensifica a desinformação que é desenvolvida a todos os níveis. Portugal e os Portugueses estão aterrorizados com o que se está a passar, desde os grandes negócios que perfilam com o novo Aeroporto Internacional de Lisboa, o silenciamento dos jornalistas, cujo estatuto profissional, agora, aprovado pela Assembleia da República, constitui a maior ofensiva contra o direito de informar e ser informado, a vergonha e o miserabilismo com o que se está a passar na Saúde, na Educação, na Justiça, etc, tudo isto, perante a passividade do Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva.
Portugal, ao assumir o exercício da Presidência da União Europeia, nos próximos seis meses, vai ficar suspenso e entregue à sua sorte, tudo isto porque, internamente, é imperativa a manutenção de uma imagem de estabilidade política, quando, efectivamente, é o próprio governo que, através das suas medidas "diabolizantes", que nem lembram ao diabo, tem vindo a provocar toda a desestabilização social e não só...
Entretanto, eis que surge a público, o oportuníssimo, lúcido, inteligente e frontal, artigo subscrito pelo Dr. António Barreto, ex-Ministro da Agricultura do Partido Socialista e ilustre Sociólogo, sob o título "OPA sobre o país", hoje, publicado no jornal "Público", que nos ajuda e convida a uma reflexão bem mais profunda, e que, com a devida vénia, passo a transcrever.
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OPA SOBRE O PAÍS
* Dr. António Barreto (**)
"É a tentativa visível e crescente de o Governo tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar. "
Não. Não se trata do lançamento de mais uma OPA sobre empresa ou clube desportivo. É, simplesmente, a tentativa visível e crescente de o Governo tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar. Quando o Governo de Sócrates iniciou as suas funções, percebeu-se imediatamente que a afirmação da autoridade política era uma preocupação prioritária. Depois de anos de hesitação, de adiamentos e de muita demagogia, o novo primeiro-ministro parecia disposto a mudar os hábitos locais. Devo dizer que a intenção não era desagradável. Merecia consideração. A democracia portuguesa necessita de autoridade, sem a qual está condenada. Lentamente, o esforço foi ganhando contornos. Mas, gradualmente também, foi-se percebendo que essa afirmação de autoridade recorria a métodos que muito deixavam a desejar. Sócrates irrita-se facilmente, não gosta de ser contrariado. Ninguém gosta, pois claro, mas há quem não se importe e ache mesmo que seja inevitável. O primeiro-ministro importa-se e pensa que tal pode ser evitado. Quanto mais não seja colocando as pessoas em situação de fragilidade, de receio ou de ameaça.
Vale a pena recordar, sumariamente, alguns dos instrumentos utilizados. A lei das chefias da Administração Pública, ditas de "confiança política" e cujos mandatos cessam com novas eleições, foi um gesto fundador. O bilhete de identidade "quase único" foi um sinal revelador. O Governo queria construir, paulatinamente, os mecanismos de controlo e informação. E quis significar à opinião que, nesse propósito, não brincava. A criação de um órgão de coordenação de todas as polícias parecia ser uma medida meramente técnica, mas percebeu-se que não era só isso. A colocação de tal organismo sob a tutela directa do primeiro-ministro veio esclarecer dúvidas. A revisão e reforma do estatuto do jornalista e da Entidade Reguladora para a Comunicação confirmaram um espírito. A exposição pública dos nomes de alguns devedores fiscais inscrevia-se nesta linha de conduta. Os apelos à delação de funcionários ultrapassaram as fronteiras da decência. O processo disciplinar instaurado contra um professor que terá "desabafado" ou "insultado" o primeiro-ministro mostrou intranquilidade e crispação, o que não é particularmente grave, mas é sobretudo um aviso e, talvez, o primeiro de uma série cujo âmbito se desconhece ainda. A criação, anunciada esta semana, de um ficheiro dos funcionários públicos com cruzamento de todas as informações relativas a esses cidadãos, incluindo pormenores da vida privada dos próprios e dos seus filhos, agrava e concretiza um plano inadmissível de ingerência do Estado na vida dos cidadãos. Finalmente, o processo que Sócrates intentou agora contra um "bloguista" que, há anos, iniciou o episódio dos "diplomas" universitários do primeiro-ministro é mais um passo numa construção que ainda não tem nome. Não se trata de imperícia.
Se fosse, já o rumo teria sido corrigido. Não são ventos de loucura. Se fossem, teriam sido como tal denunciados. Nem são caprichos. É uma intenção, é uma estratégia, é um plano minuciosamente preparado e meticulosamente posto em prática. Passo a passo. Com ordem de prioridades. Primeiro os instrumentos, depois as leis, a seguir as medidas práticas, finalmente os gestos. E toda a vida pública será abrangida. Não serão apenas a liberdade individual, os direitos e garantias dos cidadãos ou a liberdade de expressão que são atingidos. Serão também as políticas de toda a espécie, as financeiras e as de investimento, como as da saúde, da educação, administrativas e todas as outras. O que se passou com a Ota é bem significativo. Só o Presidente da República e as sondagens de opinião puseram termo, provisoriamente, note-se, a uma teimosia que se transformara numa pura irracionalidade. No país, já nem se discutem os méritos da questão em termos técnicos, sociais e económicos. O mesmo está em vias de acontecer com o TGV. E não se pense que o Governo não sabe explicar ou que mostra deficiências na sua política de comunicação. Não. O Governo, pelo contrário, sabe muito bem comunicar. Sabe falar com quem o ouve, gosta de informar quem o acata. Aprecia a companhia dos seus seguidores, do banqueiro de Estado e dos patrícios das empresas participadas. Só explica o que quer. Não explica o que não quer. E só informa sobre o que lhe convém, quando convém.
É verdade que o clima se agravou com o tempo. Nem tudo estava assim há dois anos. A aura de determinação cobria as deficiências de temperamento e as intenções de carácter. Mas dois conjuntos de factos precipitaram tudo. O caso dos diplomas e da Universidade Independente, a exibir uma extraordinária falta de maturidade. E o novo aeroporto de Lisboa, cujo atamancado processo de decisão e de informação deixou perplexo meio país. A posição angélica e imperial do primeiro-ministro determinado e firme abriu brechas. Seguiu-se o desassossego, para o qual temos agora uma moratória, não precisamente a concedida aos estudos do aeroporto, mas a indispensável ao exercício da presidência da União Europeia.
De qualquer modo, nada, nem sequer este plano de tutela dos direitos e da informação, justifica que quase todos os jornais, de referência ou não, dêem a notícia de que "o professor de Sócrates" foi pronunciado ou arguido ou acusado de corrupção ou do que quer que seja. Em título, em manchete ou em primeira página, foi esta a regra seguida pela maior parte da imprensa! Quando as redacções dos jornais não resistem à demagogia velhaca e sensacionalista, quase dão razão a quem pretende colocá-las sob tutela..."
(**) Sociólogo e ex-Ministro da Agricultura do Partido Socialista in Público
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