Transportes: Administrações vão punir quem não cumpriu serviços mínimos

Dia de greve descontado

* Ana Maria Estrompa

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa e da Transtejo/Soflusa que participaram na greve ou que não cumpriram os serviços mínimos para os quais tinham sido notificados, na passada quarta-feira, verão o dia descontado no ordenado.

“É o que diz a lei”, justificou fonte oficial de ambas as empresas, acrescentando que os trabalhadores faltosos dos serviços mínimos serão, ainda, alvo de processos disciplinares que poderão ir “de uma mera advertência até ao despedimento, passando por um dia de suspensão”.

Agora, as administrações vão abrir um processo de inquérito e avaliar a gravidade da situação. Se ficar concluído que houve prejuízos muito graves para a empresa poderá justificar-se o despedimento dos trabalhadores. “Se tudo correr com normalidade estes processos podem estar concluídos num mês”, disse o advogado Alcides Martins.Segundo este especialista em Direito do Trabalho, “os sindicatos também poderão vir a ser responsabilizados, uma vez que tinham de providenciar os serviços mínimos”.

Confrontado com esta questão, Joaquim Dionísio, da CGTP, disse que “a empresa não pode evocar prejuízos, uma vez que não é ela a beneficiária dos serviços mínimos, mas sim a comunidade”. Esta organização sindical deve pedir hoje a impugnação dos serviços mínimos em tribunal. O Metropolitano e a Transtejo/Soflusa decidiram, por ora, punir os trabalhadores individualmente e não as organizações sindicais.

DEFESA DA CGTP

IMPUGNAÇÃO

Para defender os trabalhadores a CGTP vai pedir ao tribunal a impugnação da decisão do colégio arbitral que definiu os serviços mínimos nas empresas transportadoras.

PROVIDÊNCIAS

A CGTP poderá emitir providências cautelares para pôr fim aos processos disciplinares instaurados pelas empresas.

COACÇÃO

Ainda em estudo, a CGTP pondera pedir ao Ministério Público para apurar se o Metro ameaçou os trabalhadores para que estes cumprissem os serviços mínimos.

in Correio da Manhã 2007.06.01

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