As políticas neoliberais e a degradação da democracia

A subordinação do poder político ao poder económico

* Sérgio Ribeiro [*]

Para conhecer a realidade não basta a percepção sensorial. Não basta olhar, ouvir, cheirar, apalpar. Há que localizar espacialmente e dimensionar temporalmente a realidade apercebida a fim de que o conhecimento seja minimamente humano.

Para interpretar a realidade não chega dispor dos ingredientes do conhecimento. Não chega misturar o sentir, a localização, o dimensionamento da realidade num todo aparentemente coerente. Há que aplicar uma metodologia e confrontar esse conhecimento com uma perspectiva, com ideias, com noções, com uma “leitura” da História, com uma concepção.

Para transformar a realidade não é suficiente conhecê-la e interpretá-la. Não basta conhecer aprofundadamente e interpretar com o auxílio de um experimentado instrumental conceptual o que se passa e o que se passou, ou até prever com pertinência e pertinácia o que se irá passar. Há que agir! Senão… a realidade social não se transformará, ou não se transformará, decerto, segundo, e seguindo, o conhecimento e a interpretação.

E todo este processo – que é histórico e humano – tem uma tal complexidade que o conhecimento e a interpretação exigem, e constroem, simplificações, e só assim se pode escorar a acção com vista à transformação social. Essa complexidade, sendo uma unidade dialéctica, sendo o resultado, sempre precário, de uma luta de contrários, pode, por isso, compartimentar-se metodologicamente, reflectindo a existência de vertentes destacáveis sem prejuízo da unidade na sua complexidade.

Ora, sendo a realidade una e complexa, pode ser ambiental, cultural, económica, política, social. Esta divisão da realidade, e particularmente a sua compartimentação, tem sido utilizada perversamente para contrariar a transformação da sociedade no sentido da sua humanização e da sua socialização, que serão dois vocábulos diferentes para dizer o mesmo.

Mas não se trata apenas dessa divisão.

-Ambientalmente, há alguns que beneficiam das agressões sobre a natureza, as agressões que todos, sobretudo os vindouros, sofreremos;

-Culturalmente, há alguns que têm acesso aos ingredientes do conhecimento, e manipulam-no em seu proveito egoísta. E há aqueles para quem é inacessível a informação — ou são levados a julgar que a têm através de facultados e bem manipulados ingredientes de conhecimento virtual como se isso fosse informação;

-Na vertente económica multiplicam-se as divisões, como as que começaram por seccionar, natural e biologicamente, o trabalho; como as que vieram separar os produtores dos seus instrumentos de trabalho e meios de produção; como as que separam os produtores dos consumidores, a procura da oferta, as finanças das economias, a poupança do investimento, como as que dividem os seres humanos entre os que se tornaram proprietários e herdeiros de recursos naturais e adquiridos, para que toda a humanidade contribuiu, e aqueles que apenas dispõem da sua força de trabalho;

-No plano político, não haveria divisões explícitas, ou elas iriam desaparecendo quando a dita democracia, a formal, se vai instalando — por vezes introduzida do exterior, através de métodos anti-democráticos e impondo abusivamente um modelo único pronto-a-servir: os homens e as mulheres seriam cidadãos, todos iguais, cada homem um voto, cada mulher um voto, direitos políticos iguais para todos… Mas será assim?;

-Socialmente não é assim, pois as diferenças biológicas, ambientais, culturais, económicas, fazem os homens e as mulheres socialmente diferentes, condicionados pelo grupo social a que pertencem, e a igualdade política não é mais que ilusória, sendo as divisões económicas as que, em última instância, determinarão as diferenças nas outras vertentes, e a partir do modo como os homens e as mulheres, enquanto agrupados socialmente, estão posicionados perante a produção, na sua acepção moderna e larga, permanentemente a exigir actualização.

Qualquer aprendiz de sociologia diria melhor, ou talvez melhor: corrigiria!, esta introdução, mas ela, assim formulada, é-me indispensável para entrar no tema para que fui convidado, à minha maneira e como meu contributo.

A separação entre o poder político e o poder económico, que é questão prévia para que seja aceitável a formulação de que um poder subordinaria outro, é uma simplificação que se admite, metodologicamente, desde que no quadro de uma abordagem unitária da realidade, mas nunca como um entendimento de que a realidade é segmentável em compartimentos autónomos, mesmo que não em compartimentos estanques, com porta para a escada, casa de banho e cozinha privativas, e/ou tão-só mutua e limitadamente dependentes e conviventes, com entradas e serventias comuns.

Por outro lado, o facto de se ter a interpretação de que as vertentes da realidade são intercondicionáveis não quer dizer que se entenda que elas se possam confundir ou que não tenha razão de ser a sua abordagem enquanto vertentes que, metodologicamente e no quadro da unidade dialéctica integradora, devam ser encaradas com alguma necessária, ou indispensável, especificidade.

A não ser assim, da estanquicidade cair-se-ia na promiscuidade. Que são, aliás, os pólos entre que balançam, se equilibram e saltitam os que ora defendem ser a realidade uma manta de retalhos autónomos que a seu contento, ou que a bom grado dos seus interesses ajustam (ou desajustam), ora defendem que todas as vertentes da sociedade se apagam num pano de fundo, cinzento ou de outra cor que mais convenha.

Em Portugal, durante o fascismo, o chamado Estado Novo ilustrou como o poder político – aparentemente – subordinou o poder económico, particularmente o financeiro. Mas, é preciso ver um pouco mais fundo, mais na essência da realidade, ao serviço dos interesses económicos predominantes. No 28 de Maio de 1926, o general ABC que desceu de Braga, vinha pôr ordem na política, vinha instaurar um “poder político” forte, saneador das finanças, cujo desequilíbrio traduziria o que seria o desnorte político da novel república, com reflexos no “poder económico”.

Numa certa “leitura”, é o “poder económico”, o capital agrário, bancário, algum comércio e pouca indústria, o sempre incipiente e mal organizado empresariado português – o incipientemente capitalista e mal organizado empresariado português –, que necessita desse “poder político” forte, embora – na aparência – seja este “poder político” que toma as rédeas da condução social e que vem pôr ordem na economia, subordinando-a. No entanto, essa subordinação vai no sentido do “poder político” criar um “poder económico”, ou de o estruturar por forma a que este exista como poder. Logo, não se tratará de a subordinar, à economia, ou de o subordinar, ao “poder económico”, mas de criar condições para que exista, e forte, esse outro poder, entendido no quadro de relações sociais prevalecentes e definidoras de um dado modo de produção. Mais será a ilustração de uma ligação muito forte, embora nada transparente, entre o “político” e o “económico”, o que se pode chamar uma salazarenta promiscuidade.

Durante o fascismo, o “poder político” caracterizou-se pelo seu grau de intervenção e pelos seus níveis de proteccionismo – por via da repressão política, na esfera estritamente política, mas também particularmente nos campos sindical e social, por via da protecção relativamente à concorrência, quer externa com o controlo das importações, quer interna com essa máquina que foi o condicionamento industrial – e visava a criação de grupos económicos fortes para o desmesurado espaço económico pluricontinental, isto é, metrópole e colónias.

Poderá por isso dizer-se que esse recente período histórico português exemplificará como um “poder político”, aparentemente subordinador de um “poder económico”, está ao serviço deste “poder económico”, criando-lhe condições para se fortalecer, enquanto expressão de um poder de classe multifacetado.

Estes processos são, evidentemente, contraditórios e nem sempre, ou raramente, os poderes susceptíveis de se destacarem coexistem sem tensões, ou até conflitos. Na estrutura do “poder político”, entre o “poder político” e o “poder económico”, no interior do “poder económico” nas suas diversas dimensões – entre peixe miúdo e tubarões, também entre tubarões.

A exaustão do “modelo corporativo-fascista”, para o que a guerra colonial, que foi extensão desse “modelo”, veio a contribuir decisivamente, essa exaustão agravou as contradições, tensões, conflitos, mas o seu carácter ultra-conservador impossibilitou o encontro de saídas do tipo da anunciada “mudança na continuidade”, pelo que a mudança foi rotura e teve condições para iniciar um processo com pendor revolucionário na sequência da resistência e da sua organização.

Dir-se-á – sempre simplificando e procurando motivar debate – que uma tarefa revolucionária, de transformação real da sociedade nas condições criadas e construídas, seria a de atacar o poder instalado, desde logo a promiscuidade entre o “poder político” e o “poder económico”, o que corresponderia a retirar, ao “poder económico”, nas mãos de sete grandes grupos criados no/pelo fascismo, o domínio do “poder político” a que, na aparência, estaria o “poder económico” subordinado.

Assim, a democratização no imediato pós-fascismo teria de passar pela assunção, ao menos transitória, de um papel decisivo para a política no seu sentido restrito, pela instauração de uma vertente institucional, ou seja, ao nível dos direitos, liberdades e garantias, por um “poder político” que se autonomizasse do anterior “poder económico”, e que subordinasse este a novos objectivos para a sociedade portuguesa, de cariz predominantemente sociais.

Foi um tempo de conquista de direitos, de instauração de políticas de cariz social e de valorização da democracia. Essas conquistas democráticas, só possíveis pela, se e enquanto, libertação do “poder político” da sua subordinante subordinação relativamente ao “poder económico”.

Não se tratou, torne-se isto claro, da transformação social revolucionária, mas de passos decisivos numa democratização nacional, da vida social portuguesa. Tratou-se de dar passos para uma democracia avançada. Não foi a tomada do poder, ou dos poderes, mas sim a subordinação temporária do “poder económico” a um “poder político” em trânsito de democratização, com intervenção determinante de partidos e de movimentos sociais, operários, de massas populares.

Esse processo teria de ter, inevitavelmente, resistência contra-revolucionária, com a utilização do forte “poder económico” para impedir ou travar – de todas as formas, incluindo pelo terrorismo – a democratização real do “poder político”.

A Constituição de 1976 é documento significativo para esta abordagem uma vez que define, com toda a clareza (e talvez utopia ou irrealismo), o objectivo da transformação das relações sociais de produção, o primado do interesse colectivo sobre os interesses particulares e, a partir daí, a subordinação dos sectores privados da economia, legítimos e desejáveis, aos sectores cooperativo e público, este a integrar os sectores-chave do “poder económico” a serem detidos pelo “poder político” para que a definição e a regulação da política económica, e as políticas económicas, privilegiassem o primado do interesse da colectividade.

Não está nos meus propósitos, naturalmente, aproveitar este episódio – por mais importante que ele nos seja – para além da ilustração factual, histórica, da questão da relação subordinante/subordinado entre “poderes”, entre o “poder político” e o “poder económico”, como mudança decisiva – estimulante ou condicionadora – na democratização da política e na implementação de políticas sociais, em favor dos trabalhadores e das populações.

Mas não foi só em Portugal. Os meados da década de 70 do século XX são um marco num processo de dimensão mundial na relativa libertação do “poder político” da sua subordinação ao “poder económico”, isto é, ao condicionamento quase total da evolução social a partir das relações sociais de classe na esfera económica, processo que, tendencialmente, viria do termo da segunda guerra e da derrota dos fascismos e das fórmulas coloniais de ocupação e de exploração de espaços continentais por nações-metrópoles imperiais.

Depois, foi o regresso do “poder económico”, pela via do primado do financeiro, dos instrumentos e dos critérios nominativos que se foram instalando, aos poucos e, por vezes, aos saltos, como se fossem receitas ou panaceias únicas e inevitáveis para o bem estar de todos… que, depois, nunca chega, ou que chega só para alguns, agravando enormemente as desigualdades sociais e as assimetrias regionais.

Foi o monetarismo, o neo-liberalismo, o desemprego como variável estratégica em vez do emprego como centralidade do desenvolvimento. Foi um “regresso” acompanhado e escorado numa intensa “luta política” em que a mundialização das relações económicas e as novas condições materiais tiveram papel de relevo. A crescente mobilidade dos factores produtivos, a “3ª revolução industrial” com particular incidência nas comunicações – telefone, televisão, informática –, a criarem condições objectivas nivas que foram aproveitadas pelo “poder económico” ainda dominante que, assim, veio reforçando o seu domínio, transnacionalizando-o, passando por sobre as fronteiras, globalizando-se.

As políticas neo-liberais, ao princípio escondidas atrás de uma modernidade e de um tecnicismo insistentemente apresentados como apolíticos, foram um “cavalo de Tróia” que foi recuperando posições do “poder económico” nas instâncias decisivas do “poder político ”, a níveis nacionais e a níveis inter e transnacionais.

O que, por outro lado e igualmente, foi possível pelo acumular de i) ausência de ideologia de classe, ii) fragilidades ideológicas, iii) de desatenções, distracções, erros e facilitismos, por parte de forças sociais e políticas que, tendo tido, ao cabo de duras lutas, acesso a parcelas e instâncias do “poder político”, a todos os níveis, estariam enredadas, ou se teriam deixado enredar, na ilusão de uma neutralidade da política, pairando esta acima da luta social, tida por arbitral.

Assim se teria permitido que a luta (de classes) fosse sendo escamoteada por quem a praticava, incessantemente, levando-a a tomar formas que faziam o curto-circuito entre o nível ideológico do fim das ideologias e o constante reforço de relações sociais na base económica, impondo o domínio tendencialmente desregulamentado de um “poder económico” classista, explorador da força de trabalho, especulativo, polarizador da riqueza acumulada e em crescimento pela ininterrupta, embora não linear, actividade humana de transformação e de criação.

As políticas neo-liberais são o resultado desse regresso em força da economia enquanto mercado, enquanto finança, enquanto negócio, enquanto aplicação de capital, desse regresso à condução da política, à subordinação do “poder político”, assim se substituindo, ignorando, desprezando, a economia enquanto actividade social, de organização do aproveitamento dos recursos, naturais e adquiridos ou transformados para a satisfação das necessidades sociais.

A economia de mercado foi erigida em ideologia, e a política, o “poder político”, passou a ter a missão de criar as condições para pôr em prática, salvaguardar, reforçar essa ideologia desideologizante, que nega as ideologias, e com o apoio dela cumprir a missão reaccionária, conservadora do tipo de relações sociais e do modo de produção contra o processo histórico humanizador e socializante, potenciador da individualidade inapagável nos colectivos.

Vive-se uma etapa histórica em que o capitalismo (a)parece pletórico, ao mesmo tempo que assusta na força incomensurável das suas fragilidades e contradições.

A dita globalização é uma fase neo/ultra liberal, imperialista e imperial do capitalismo, global transversalmente, porque estendido a todo o espaço planetário, e global verticalmente, porque alastrando de alto a baixo de todas as actividades humanas, todas susceptíveis de se mercadorizarem, de serem fautoras de lucro e de acumulação, da venda da água ao comércio da saúde e da educação e actividades correlativas ou efeitos colaterais.

Por sua natureza, no capitalismo o “poder político” está subordinado ao “poder económico”. Não por uma perversão específica do modo de produção e do sistema, mas porque, perversamente, isto é, contra a humanidade, se serve da interconexão entre o “político” e o “económico” e utiliza a superestrutura – seja ela o “poder político”, a comunicação social, a cultura coca-colonizadora, e que, em última instância, é determinada pela base económica – para salvaguarda, manutenção e reforço das relações sociais de produção.

No entanto, se nos fixarmos em duas referências temporais de que me servi, o fascismo em Portugal, onde essa subordinação parece evidente embora muitas vezes escamoteada, e esta fase que vivemos, é indispensável bem considerar e ponderar que a História não se repete. Ou que não se repete da mesma maneira, ou que se repete de maneiras diferentes.

Há trinta anos, a concentração e a centralização do capital tinha expressão em pólos nacionais e multinacionais, e o “poder político” a subordinar no interesse das relações sociais de produção prevalecentes tinha fronteiras que, hoje, ou não existem, ou são ultrapassadas quando e como servir o “poder económico”.

Hoje, o capital financeirizou-se, desmesuradamente, e, colocando ao seu serviço conquistas da Humanidade, circula por auto-estradas da informação sem limites de velocidade e sem sinais de trânsito a que deva obediência. Transnacionalizou-se.

A insubordinação do “poder político”, ou seja, a libertação de instâncias políticas da subordinação ao “poder económico, ainda que temporária e precária, para a conquista de posições e de direitos, para o avanço da democratização e do progresso social – o que não é o mesmo que a transformação social revolucionária – não pode repetir experiências que no passado resultaram… enquanto resultaram, isto é, enquanto não houve recuperação contra-revolucionária.

Até porque, vindo ao encontro do título genérico desta conferência em que se insere a minha intervenção, as condições em que se exerce o “poder político”, por via da sua subordinação ao “poder económico” transnacionalizado se alteraram, com evidente degradação da democracia – embora coincidente, contraditoriamente, com um massificado acesso à comunicação cocial – fazendo convergir, ou devendo fazer convergir a luta pela democracia política, susceptível de se arremedar ou remendar, com a luta pela democracia económica, bem mais difícil de aceitar ou conquistar.

O que me traz a duas observações finais.

Primeiro , as novas condições, sendo como são as condições sempre novas, não anulam ou menos-validam a dimensão dinâmica, o processo , pelo que, se as experiências são irrepetíveis, têm ensinamentos indispensáveis para o confronto com as novas condições em que se faz a mesma luta, a luta contra um modo de produção e um sistema que, tendo mudado, se mantém o mesmo na sua essência. E a luta, contra uma sociedade baseada na exploração do homem pelo homem, só se pode fazer com gente, com gente organizada, e só pode fazer-se, para ser eficaz, a partir dos locais onde se estrutura o “poder económico” que subordina o “poder político”.

Não que se menospreze ou desvalorize a luta ao nível do “poder político”, dos direitos, liberdades e garantias cidadãs, mas não pode essa luta substituir a que ataca o cerne da estrutura social que se globaliza, a que não fica à porta das fábricas, localizem-se elas na península de Setúbal ou na América Latina, a que faz face a outras concretizações materiais do “poder económico”, aí se devendo organizar e actuar.

Segundo , quer o “poder económico”, quer o “poder político”, ou melhor: este por subordinação àquele, ganharam dimensão planetária. A aparência superficial que dissimula a luta de classes, de que falava Marx em O 18-Brumário de Luís Bonaparte , tornou-se mais larga e, por vezes, mais espessa. Ao nível da luta política surge um grande reforço do uso demagógico dos chamados “direitos eternos do homem” que, ainda como escrevia Marx em 1852, há século e meio, isto é, desde o século XVII, eram defendidos por todos os partidos ditos populares (e tendo outras designações), ao nível do “poder político”. No entanto, se se observar mais de perto, se se estudar o “poder económico” no que é e no que esconde, essa aparência superficial desaparece e surge, em todo a sua brutalidade e em toda a sua globalizada expressão, a luta de classes. Daqui, a distinção fundamental entre as posições do que Marx, ainda nesse texto, chama os “ partidos da ordem ” ou as “ fracções do partido da ordem ”, que podem até ter acções de grande mérito social ao nível do “poder político”, e a luta prosseguida pelos movimentos e organizações que têm um conhecimento e uma interpretação da realidade que os leva a procurar, sempre, o rumo e o caminho da transformação social. Nem sempre bem, muitas vezes mal, mas incansavelmente buscando a convergência das lutas no sentido da tomada de consciência e da acção revolucionárias.

E tanto mais haveria para dizer neste fórum e sobre este tema…

Termino com a esperança de ter sido capaz de suscitar debate.

[*] Economista. Intervenção no Fórum Social Português, 07-09/Jun/2003.

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