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| Para os comunistas, a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico está no cerne do seu projecto de transformação social, que visa a emancipação do Homem no quadro mais geral do progresso das forças produtivas. Mas sendo este um facto inquestionável, não dogmatizamos a ciência e o seu produto, nem a consideramos neutra no quadro da sociedade capitalista.
Tal é o caso da biotecnologia, e de alguns dos seus produtos como são os organismos geneticamente modificados (OGM) - criação das grandes multinacionais americanas agro-industriais - aos quais, pelas dúvidas levantadas desde o seu surgimento e ainda não refutadas, demos combate, rejeitando a sua introdução na agricultura.
Historicamente, a selecção das sementes resultou de um processo anual de apuramento genético natural feito pelos agricultores. É contra o uso destas sementes que meia dúzia de grandes multinacionais do sector promovem os OGM e a sua patenteação, tentando colocar sob a sua dependência os agricultores e por consequência toda a alimentação.
Como afirmam alguns cientistas, «os OGM foram criados porque podem ser patenteados e não porque são mais produtivos». Os OGM são um negócio de lucros milionários e inserem-se na lógica da actual expansão imperialista do capital transnacional.
Foi através da supranacionalidade, no quadro da União Europeia, que primeiro se procurou impor os OGM, apresentados como a solução mágica para resolver a fome no mundo, com promessas de aumentos exponenciais da produtividade agrícola. Como se o desaparecimento da fome no mundo dependesse de uma solução tecnológica e não política.
A verdade é que a ruína dos pequenos e médios agricultores e em geral da agricultura familiar é provocada pelo actual modelo agrícola produtivista, apoiado pelas grandes potências mundiais, e pela liberalização progressiva do mercado mundial, cujo controlo é disputado através de um rebaixamento artificial de preços, que afasta os produtores locais, incapazes de suportar os seus custos de produção e de gerar rendimentos que lhes permitam manter a actividade.
Nesta luta desigual, os vencedores são sempre os grandes latifundiários, em muitos casos ligados à agro-indústria, e as multinacionais de distribuição de produtos agrícolas.
A aposta nos biocombustíveis
O Conselho Europeu de 8 e 9 de Março decidiu que os estados-membros deverão utilizar 20 por cento de biocombustíveis no sector europeu dos transportes até 2020. Esta poderá ser uma forma de fazer entrar pela janela aquilo que tem revelado dificuldades em entrar pela porta. Ou seja, o relativo sucesso das campanhas anti-OGM limitou o seu mercado nos produtos alimentares. Para compensar os custos de produção da agro-indústria, procura-se agora aplicar os transgénicos a culturas energéticas.
Os efeitos negativos para o ambiente resultantes da exploração de enormes extensões de terra cultivável, com recurso intensivo a pesticidas e água, estão bem documentados na experiência traumática de países como o Brasil.
No nosso País, o cumprimento das quotas de biocombustíveis conduziria ao uso massivo de OGM na agricultura e condicionaria ainda mais a nossa soberania alimentar.
Portugal, que já importa 80 por cento da alimentação, veria os solos e biodiversidade empobrecidos, colocando os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar sob uma maior dependência da agro-indústria.
Ao contrário, para o capital trata-se de um panorama bastante animador: a UE está disposta a atribuir subsídios de forma directa e indirecta e a criar legislação que obrigará os agricultores a cumprir quotas de produção a preços baixos.
A luta contra os OGM é, no plano nacional, a luta contra a coexistência (porque esta é impossível como demonstram os muitos casos de contaminação já registados) entre culturas convencionais/biológicas com culturas OGM, legalizada pelo Governo do PS. Consideramos que a coexistência é a legalização da contaminação e dos seus efeitos, independentemente da localização, área, quantidade ou fim a que se destinam.
Até que existam provas cabais da inexistência de riscos para a saúde humana e animal e para o ambiente do uso de OGM, deve respeitar-se o princípio da precaução e recusar-se a patenteação e mercantilização da vida, não permitindo que um punhado de multinacionais, sobretudo americanas, possam controlar os agricultores e a agricultura, ou seja o controlo da alimentação.
Contudo, esta posição não pode ser de forma alguma confundida com a rejeição da biotecnologia, o seu desenvolvimento e a sua aplicação ao serviço da humanidade através da investigação pública. Trata-se sim de recusar o primado do lucro das grandes empresas sobre o interesse dos povos.
in AVANTE 2007.05.03
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