Saúde & Misericórdia

* Jorge Messias

Quando se faz a qualquer dos ministros de Sócrates uma pergunta política ele responde sempre com argumentação empresarial. E quando se interroga um bispo acerca das posições da igreja num quadro social concreto, a resposta é dada em termos políticos. É uma táctica concertada em comum entre as «élites» confessionais e laicas.

Prosseguem discretamente, entretanto, as operações de trespasse do poder de Estado e de retalhe e partilha do país. O governo, agora que a sua projecção vai ser maior com a presidência efémera da Comissão Europeia (pelo menos, é isso o que Sócrates deve estar a pensar) procura acelerar as iniciativas de oferta, venda e aluguer do que resta das riquezas públicas nacionais. Incansável na perseguição aos trabalhadores aplica-se a apagar, uma a uma, as luzes acesas desde o Abril revolucionário de há mais de trinta anos atrás.

A Igreja é excelente cliente. Compra áreas sociais por atacado e movimenta-se com grande à-vontade entre os seus accionistas e a concorrência. Atraem-na particularmente certos sectores específicos como os do Ensino, Obras Públicas, Turismo, Segurança Social, Poder Local e Saúde. E o governo preocupa-se em facilitar a este precioso parceiro estratégico as operações de mercado.

Os negócios da Saúde desenvolvem-se agora rapidamente e centram-se, de momento, no Norte do país. O Norte tem as regiões com maior concentração de Misericórdias e IPSS e goza da confortável vizinhança espanhola. Em breve a mancha do privado alastrará a todo o território. A área da Saúde arrasta consigo outros sectores que servem de motor de arranque a novas grandes transacções. Areja o mercado. Falar-se em Saúde tem peso no imobiliário, no farmacêutico, no trabalho e no emprego, na construção civil, na juventude e terceira idade, na informática, etc. A área da Saúde é em si mesma um universo. Envolve médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar, estudantes, mutualidades, misericórdias e fundações. Quando estabelecida em rede de «privados» torna inútil a existência de qualquer serviço público no sector. Os doentes pagam e garantem as margens de lucro da exploração. O Estado financia o restante segundo os preços que forem fixados pelos patrões e pela sociedade civil.

Os problemas do cidadão-utente apenas sugerem comentários laterais. Quem quer Saúde, paga-a. O secretário-geral da União das Misericórdias, Manuel de Lemos até considerou recentemente, acerca da extinção acelerada das urgências dos hospitais civis e consequente ocupação desses espaços pela iniciativa privada: «Actualmente, a taxa moderadora é de 15 euros. Mas, mesmo que, por exemplo, uma pessoa tenha de pagar 25 euros compensa, por ter o serviço ao pé da porta...». O dr. Lemos não tem problemas de dinheiro, de cidadania ou de fidelidade democrática !

Vender tudo e fazer dinheiro...

Nas áreas do Porto e de Entre Douro e Minho, a ofensiva privada é conduzida, sobretudo, pela Hospor, do Grupo Espírito Santo, pela Rede Nacional da Saúde Privada, pelo Grupo Mello-Saúde (aos quadros do qual pertenceu o actual ministro da Saúde) e pela União das Misericórdias Portuguesas cuja intervenção em breve será reforçada com a constituição de um grupo financeiro luso-espanhol (IPSS, Misericórdias, Mutualidades, redes congéneres espanholas). A União das Misericórdias reconhece já que o objectivo central da organização «é ter na área da Saúde um papel complementar ou substitutivo do Estado». Tudo depende do que se vier a passar com o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Nada de mais claro se poderia dizer quanto às verdadeiras intenções do eixo Governo/Igreja /Privados. Trata-se de extinguir o SNS, serviço público, universal, geral e tendencialmente gratuito, como reza a Constituição. Mas importa extingui-lo encapotadamente: fingindo por uns tempos que ele existe. Encerrando, apenas, alguns hospitais, algumas urgências, algumas unidades de saúde. Recorrendo a deslocalizações, recibos verdes e prateleiras de quadros. Não formando o número necessário de médicos e enfermeiros mas importando-os a preços vantajosos e com contratos a prazo. Impondo gestores privados nos serviços públicos de saúde. Eliminando os médicos de família. Criando grandes espaços vazios no SNS do interior do país.

Esta estratégia está em curso há muitos anos. Foi promovida por fanáticos como Bagão Félix, Correia de Campos ou Maria José Nogueira Pinto. É sustentada por tenebrosos entendimentos entre o grande capital e a Igreja. E só se chegou ao estado em que estamos devido à cegueira de quantos eleitores deram, com o seu voto, maiorias absolutas às políticas que apenas visam a fragilização do Estado social e a destruição das conquistas de Abril. O combate é de vida ou de morte e não o podemos perder.

in Avante 2007.06.14

Tabula-Nova 1579 autor - Abraham Ortelius

África Colonial - 1913 (potências colonizadoras no final do post)


Àfrica Politíca contemporânea

A África na mira do imperialismo

Puseram em marcha um perigosíssimo programa de expansão militar

* Albano Nunes

Quando o Governo de J. Sócrates exibe como um troféu a possível realização durante a presidência portuguesa da União Europeia de uma Cimeira UE/África, mais necessário se torna saber o que está realmente em jogo na relação do imperialismo com o martirizado continente africano e como se situa Portugal nessa relação.

Nunca é demais denunciar o cinismo e a hipocrisia com que, no quadro da sua ofensiva recolonizadora, o imperialismo conduz um novo assalto a África. A ideologia da «missão civilizadora» e da «evangelização de povos selvagens» que parecia definitivamente enterrada pelos grandes avanços libertadores que varreram o século XX, está a regressar sob novas roupagens. Da Sida ao «terrorismo», da imigração «ilegal» à segurança de embaixadas, da fome ao narcotráfico, de conflitos étnicos e religiosos a disputas fronteiriças – tudo serve de pretexto ao imperialismo para imposições políticas, económicas e militares.

Como esperado a chamada «ajuda» à África foi um dos temas mais mediatizados da cimeira do G8 na Alemanha. Uma das maiores «preocupações» dos líderes deste clube de concertação informal das grandes potências capitalistas terá incidido no combate a flagelos como a Sida, a tuberculose e a malária tendo sido (re)anunciadas cifras sonantes de um pacote financeiro de «ajuda». Trata-se porém de uma manobra propagandística, tão escandalosa, que começou a ser desmontada no próprio dia em que foi anunciada além de que, como sempre, condiciona a concretização de vagas promessas a novas cedências aos insaciáveis apetites das multinacionais e às ambições geo-estratégicas do imperialismo. Não é casual que metade da «ajuda» caiba precisamente aos EUA que, para se apoderarem da maior fatia possível dos recursos petrolíferos africanos (nomeadamente no arco que une o Sudão ao Golfo da Guiné) e contrariar a crescente influência da China, puseram em marcha um perigosíssimo programa de expansão militar, que envolve a criação de bases militares em vários países e a instalação no continente de um comando militar específico.

Acorrida imperialista para África encerra sérias disputas e rivalidades entre as grandes potências. As pretensões hegemónicas dos EUA inquietam importantes fracções do grande capital com base na Europa. Mas o que continua a predominar é a concertação de interesses de classe comuns visando intensificar a exploração dos trabalhadores e recolonizar o planeta. É o que confirma uma primeira análise desta reunião do G8. E o que se vê, tanto no quadro da NATO como das relações bilaterais UE/EUA, é coordenação e partilha de tarefas para a realização de uma mesma política neoliberal, militarista e agressiva de contornos crescentemente fascizantes.

A política externa e de defesa do Governo português insere-se neste curso sem distanciamentos nem reservas de monta. Mais ainda. Na linha das piores tradições de um capital monopolista profundamente parasitário e entreguista, e militando com fervor pela «causa euro-atlântica», o Governo do PS oferece os seus préstimos como intermediário dos projectos dos EUA, da NATO e da UE em África a troco de algumas migalhas do saque imperialista. O Público (10.06.07) escreve mesmo a respeito da recente visita do Ministro da Defesa ao Pentágono que «de acordo com Severiano Teixeira os americanos têm interesse em assuntos privilegiados pela presidência portuguesa como a parceria estratégica entre a União e a NATO, ou as questões ligadas a África, onde os EUA vão instalar um comando operacional». É inquietante. Na senda da «cimeira da guerra» de Durão Barroso, o Governo Sócrates está a arrastar o país para situações igualmente humilhantes. É por isso necessário que soe mais alto a voz de quantos não querem a diplomacia e as forças armadas portuguesas enfeudadas à estratégia de rapina e agressão imperialista.

in Avante 2007.06.14

Mapa de África Colonial em 1913 (Potências colonizadoras)

██ Bélgica (amarelo)
██ França (azul claro)
██ Alemanha (verde)
██ Grã-Bretanha (violeta claro)
██ Itália (verde vivo)
██ Portugal (violeta escuro)
██ Espanha (violeta intermédio)
██ Estados independentes (branco)

Para conhecer mais ver:

http://www.tamandare.g12.br/Aulafrica/conferencia%20de%20berlim.htm

Setúbal. terra d'encanto

Setúbal. terra d'encanto

Setúbal, terra d'encanto,
Da sardinha e do golfinho,
Mui florida, derramando
Moscatel, pão, doce vinho,

O Sado, sol ao luar,
Serra com tanta giesta,
A cidade a navegar,
Com arraial, bela festa!

REFRÃO

Ai venham ver,
sem maldade!

Com balões, doce florir,
Gaiata, namoradeira,
Sempre jovem, a sorrir.
E bailando sem canseira

Ai venham ver,
sem maldade!

Ardem nossos corações
Em cravinho de papel,
Cantam Bocage, Camões,
Em versinho d'água-mel.

Ai venham ver,
sem maldade!

Com este mar, rio á janela,
Em nós cant'a mocidade,
De manjerico, singela.
Com azul em claridade.

É Setúbal sem idade,
Tão nova, oh! mafarrico,
Em maré de liberdade,
E um pé p'ró namorico.

Meu amor vem á janela,
São os Santos a bailar,
Vai-te embora, sentinela,
Fiquem todos a cantar.

Victor Nogueira (1995)

NOTA - Santos Populares

O tempo das fogueiras é o mês de Junho em que se festejam os Santos Populares. Segundo as escrituras, S. António e S. Pedro e S. João viveram vidas santas, o que não impediu o povo de associar as suas imagens às festas dos meses de Verão. Daí ao povo começar a chamar-lhes "santos casamenteiros" foi um passo. Há sempre bailaricos, balões que sobem no ar, petiscos em que não falta a boa sardinha assada e muita, muita alegria.

Santo António foi um franciscano exemplar, tido como protector dos marinheiros, leiteiros, pobres, moças casadouras e curador de infertilidades. A fama de casamenteiro de Santo António cresce a partir de 1950. Em Lisboa a devoção a este santo intensificou-se depois do Terramoto de 1755, com a aproximação das práticas cristãs e pagãs.

São João é o Santo mais festejado em todo o país. Já no século VI, concretamente no Concílio de Agda, encontramos fogueiras em honra de São João, festejado no solstício de Verão. A noite de São João é a noite das previsões por excelência. Desde casamentos ao ano agrícola e ao clima, tudo se pode saber nesta altura.

São Pedro foi discípulo de Jesus. São Pedro: Primeiro Papa, Guarda das Portas do Céu, Padroeiro do Tempo e Protector dos Pescadores. O dia dedicado a São Pedro é 29 de Junho e marca o fim das festas juninas, conhecidas em Portugal como "Santos Populares".

in http://www.espigueiro.pt/uei/cp05/santospopulares/index.html

A Saga do Aeroporto (Parte II)

Concessionária das pontes não comenta

Lusoponte financiou estudo alternativo

O estudo da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e da Associação Comercial do Porto (ACP) com vista a encontrar uma alternativa à Ota para a construção do novo aeroporto de Lisboa foi financiada, em parte, pela Lusoponte.

De acordo com o semanário ‘Expresso’ a empresa concessionária de duas pontes sobre o Tejo – 25 de Abril e Vasco da Gama – foi uma das 30 entidades que financiaram o estudo que procura uma alternativa à Ota na margem sul do rio. A Lusoponte não comenta a notícia, limitando-se a afirmar que participa em “vários estudos”.

A maioria dos empresários e empresas que financiaram o estudo sobre a possibilidade de construir o novo aeroporto em Faias, Poceirão ou Alcochete prefere não revelar a identidade. No entanto, vários empresários apontados publicamente como financiadores daquele estudo já confirmaram que contribuíram com dinheiro para aquele trabalho. Foi o caso de Carlos Barbosa, que justificou o seu gesto como “um contributo de cidadania”, e Joe Berardo, que se mostrou preocupado com os custos da Ota.

O conjunto dos financiadores foi constituído sob a designação Associação Complementar de Empresas.

[17]

Estudo de Alcochete

Empresários suportam custos

O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, confirmou ter sido um dos financiadores do estudo sobre a localização do novo aeroporto encomendado pelo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), mas disse desconhecer os restantes promotores.

Aquele responsável afirmou ter “um interesse meramente patriótico”, afastando qualquer outro tipo de interesses financeiros nos locais apontados como alternativas à Ota para a instalação do novo aeroporto. Também Joe Berardo admitiu ter financiado aquele estudo, adiantando que “não gostaria que o preço do táxi da Ota para Lisboa fosse mais caro do que um bilhete de avião”. Além de Carlos Barbosa e de Joe Berardo, o “Diário Económico” referiu os nomes de Alfredo de Mello e Patrício Gouveia como fazendo parte de um grupo de 20 empresários a quem a CIP recorreu para financiar o estudo sobre a alternativa Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa. Segundo o jornal, nenhum deles tem interesses na zona.

[16]

Quatro financiadores revelados

CIP e Governo desmentem negociação no estudo

O estudo sobre a construção do futuro aeroporto de Lisboa realizado pela Confederação da Industria Portuguesa (CIP) contemplava a hipótese de manutenção das infra-estruturas da Portela e a construção de umas instalações complementares. No entanto, a solução ‘Portela+1’ foi retirada, após o Governo fazer saber ser essa a condição essencial para a avaliação comparada das localizações, avança a edição desta sexta-feira do ‘Semanário Económico’.

Esta notícia foi, entretanto, desmentida tanto pelo Governo como pela CIP. Segundo a rádio TSF, a CIP desmente a informação, afirmando que não foi negociado previamente quais as hipóteses a considerar no estudo.Também fonte do Ministério das Obras Públicas, de acordo com a rádio, afirma que a notícia é falsa, acrescentando que o Executivo não impôs qualquer condição neste estudo.Recorde-se que o estudo elaborado pela CIP, apresentado pelo presidente do organismo, Francisco Van Zeller, ao Presidente da República na segunda-feira, defende a solução da região do Campo de Tiro de Alcochete como a melhor para a construção do futuro aeroporto.

O ‘Diário Económico’ adianta esta sexta-feira que os empresários Joe Berardo, Alexandre Patrício Gouveia e Carlos Barbosa são alguns dos financiadores deste estudo. Em comum, o empresário madeirense, o administrador do El Corte Inglês e o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) dizem não ter qualquer interesse financeiro em Alcochete.

Para Joe Berardo, em declarações ao ‘Diário Económico’, o apoio financeiro a este projecto prende-se com o facto de não querer uma solução em que um “bilhete de táxi custe mais do que um bilhete de avião”.

Já o responsável pelo El Corte Inglês, Alexandre Patrício Gouveia, que assumiu não concordar com o aeroporto na Ota, revela que se a “decisão for errada, todo o desenvolvimento do País ficaria em causa”.

Carlos Barbosa justifica o que apoio com o desejo de que se “gaste bem o dinheiro público” e que se escolha a opção “que dure mais tempo”. O presidente do ACP afirma ainda que os financiadores deste estudo, mais de 20 empresários, não são “anti-Ota”, informa ainda o ‘Diário Económico’.

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Estudos do novo aeroporto

Alcochete ameaça negócios de terras

* António Sérgio Azenha / Raquel Oliveira / Ana Rita Estrompa

A eventual construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro em Alcochete permitirá, desde logo, obter uma poupança de 65 milhões de euros em expropriações de terrenos, verba prevista para a compra a 16 proprietários de 1810 hectares para a instalação do projecto na Ota. Com o Presidente da República, Cavaco Silva, a alertar para a necessidade de avaliar a relação custo-benefício da construção do novo aeroporto na Ota, José Sócrates considera, segundo apurou o CM, que aquela alternativa tem “aspectos interessantes ao nível financeiro”.

Como os 7500 hectares de área do Campo de Tiro naquela vila da margem sul do Tejo estão integralmente na posse do Estado, o Governo já não teria necessidade de investir na aquisição de terrenos uma verba equivalente à despesa realizada com a construção de três túneis do Marquês de Pombal, que custou cerca de 19 milhões de euros. Com a edificação do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro em Alcochete, como sugere o estudo preliminar ontem apresentado pelo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) ao Presidente da República, Francisco Van Zeller estima que seriam poupados três mil milhões de euros, uma verba que é muito pouco inferior aos 3,1 mil milhões de euros previstos para a instalação do aeroporto na Ota. Para o presidente da CIP, a construção deste projecto na Ota terá um custo superior ao previsto.

O plano de investimentos para o período de construção entre 2010 e 2016, apresentado pelo Banco Efisa no final de 2005, prevê que o Estado tenha de investir 65 milhões de euros na compra dos terrenos para a construção do aeroporto. Num universo de 25 propriedades que tinham de ser adquiridas para perfazer os 1810 hectares para a edificação do projecto, quase todas situadas na freguesia de Triana, toda esta área pertence, segundo a lista constante no site da NAER, a 16 proprietários.

Perante as críticas ao avultado investimento na edificação do projecto na Ota e com Cavaco Silva a lançar alertas, o primeiro-ministro, que analisou o estudo em detalhe nos últimos dias, entende que, sendo “os terrenos do Estado, (isso) é um aspecto interessante do ponto de vista financeiro”, até porque “o estudo tecnicamente tem credibilidade”.

GOVERNO DECIDE DENTRO DE SEIS MESES

Alcochete vai ser estudada como alternativa à Ota mas todos os procedimentos independentes da localização, nomeadamente o modelo de privatização da ANA, seguirão o seu curso. Dentro de seis meses, o Governo tomará a “decisão política”, sublinhou o ministro das Obras Públicas, ontem de manhã num colóquio no Parlamento, que teve como convidados, entre outros, os presidente da Tap, Fernando Pinto, e da ANA, Guilhermino Rodrigues. Mário Lino explicou que mandatou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para estudar a viabilidade desta nova localidade para a construção do novo aeroporto e, se a conclusão for nesse sentido, aquele instituto fará depois um estudo comparativo com a Ota.

SÓCRATES E VAN ZELLER COMBINADOS

O primeiro-ministro assumiu um compromisso com Francisco Van Zeller de analisar o estudo alternativo para a localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. “Eu disse (ao primeiro-ministro) o que ia fazer, como, quando e em que ângulo”, revelou Van Zeller. Por seu lado, “o primeiro-ministro disse que iria levar o estudo a sério e não deitá-lo para o lixo”.

Sócrates comprometeu-se ainda “a não tomar nenhuma acção irreversível em relação à Ota”, como explicou ontem o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e responsável pelo estudo. O primeiro-ministro sabia da existência daquele relatório desde o início (há três meses) e, na passada quarta-feira, por volta das 14h30, recebeu-o pelas mãos do próprio Van Zeller. O trabalho, feito por 16 especialistas e coordenado por Carlos Borrego, ex-ministro do Ambiente, aponta o Campo de Tiro de Alcochete como ideal para o novo aeroporto, em especial a localização entre os concelhos de Benavente e Montijo.

Francisco Van Zeller, acompanhado por Carlos Borrego e Ernâni Lopes, ex-ministro das Finanças, foi ontem a Belém entregar as suas conclusões a Cavaco Silva.

“O Presidente disse que faziam falta alternativas para lançar a discussão” sobre o tema, explicou Francisco Van Zeller. O líder da CIP garantiu que a responsabilidade do estudo é sua e não da Confederação. Quanto aos custos do relatório, Van Zeller foi claro: “Ninguém nunca saberá quanto custou ou quem o pagou”.

DONOS DA OTA - Construções António S. Domingues, Lda: Olival Velho; Barrada Martim Vaz; Quinta do Carneiro; Barrada da Cabra- Sociedade Agrícola Modesto & Filhos, Lda: Charneca; Volta Larga Cova do Bunho; Vale Caçareiro- Sociedade Agríc. das Salgadas, Lda: Vale Sereno; Quinta da Torre- Jorge Cunha e Carmo: Herdade do Paul/Ota; Quinta do Pombal- Defesa Nacional: BA 2- Carlos Ventura: Casal do Duque; Casal da Prata - Maria Câmara: Quinta da Ota- Maria Conceição Freire: Quinta da Bemposta- Vasco Furtado: Casal do Brejo- João António Luís: Brejo- Ronca & Tomás, Lda: Quinta da Bemposta- Maria Coelho: Casal Morais- Manuel Pipa Amorim: Barrada do Moinho Novo- Félix Rocha: Casal Martim Vaz- Jacinto da Costa/João da Costa: Martim Vaz ou Barrada- Cimpor-Indústria de Cimentos S.A.: Herdade do Paul da Ota- Joaquim Cabral; Manuel Cabral e Herdeiros de Tito Jerónimo da Silva Lagos: Quinta do Casal do Vale.

OUTROS DADOS

MAIS BARATO

O aeroporto em Alcochete será 3000 milhões de euros mais barato, tendo em conta os acessos e os custos de obras necessárias na Ota, de acordo com o relatório de Francisco Van Zeller, ontem conhecido.

MAIS RÁPIDO

Segundo o mesmo relatório, o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete demoraria menos três anos a construir do que na Ota.

ILIMITADO

Tendo em conta os 7500 hectares de terreno no Campo de Tiro de Alcochete, “a capacidade de alargamento da infra-estrutura é ilimitada”, explicou ontem Van Zeller, ao contrário da Ota, que tem uma capacidade de desenvolvimento limitada. (...)

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Novo Aeroporto de Lisboa

Empresários apresentam seis alternativas

Seis localizações possíveis foram apontadas no estudo sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, que a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) hoje apresentou. Algumas das alternativas implicam uma ocupação significativa do Campo de Tiro de Alcochete.

Além das hipóteses já conhecidas da Ota e do Poceirão, o estudo agora presente pelo presidente da CIP, Francisco Van Zeller, ao Presidente da República, Cavaco Silva, aponta seis outras alternativas, “integradas numa extensa área de espaços florestais, em parte classificados como degradados, localizados na zona nascente do Campo de Tiro de Alcochete e na proximidade do local que vem sendo designado como Faias”.

O estudo foi realizado por 16 professores universitários e coordenado por Carlos Borrego e Miguel Coutinho e aponta três possíveis localizações nesta zona, com orientação Este/Oeste.

Outras três zonas consideradas, com orientação Norte/Sul, abrangem os concelhos de Benavente e do Montijo.

A região a ser abrangida pela intervenção de um aeroporto nesta zona situa-se a leste do Campo de Tiro de Alcochete, limitada a nascente pela A-13 e estende-se pelos concelhos de Benavente, Montijo e Palmela. Esta é uma zona essencialmente ocupada por eucaliptal, com algumas manchas de montado e de regadio.

Segundo o estudo, a orientação Norte/Sul, na zona denominada H6 – que abrange os concelhos de Benavente e Montijo - é a que apresenta menor efeitos ambientais, seja relativo ao número de sobreiros a abater e ao facto da aproximação não entrar em conflito com a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, bem como anula a necessidade de desalojamentos, já que a zona é desabitada e apresenta fracas perturbações sociais relacionadas com as expropriações, já que 94 por cento dos terrenos pertencem ao Estado.

INICIATIVA DE VAN ZELLER

O presidente da CIP afirmou que a iniciativa da realização do presente estudo foi obra sua em que a direcção da Confederação desconhece as conclusões do relatório.

Francisco Van Zeller justificou com a “manutenção do sigilo” a razão porque não partilhou a decisão da realização deste estudo alternativo à Ota com a direcção da CIP.Na próxima segunda-feira o assunto será debatido numa reunião da direcção da CIP.

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in Correio da Manhã, 2007.06.17/16/15/12/11

Nota on line de um leitor do CM:

pittagroz O engraçado e útil não é divulgar os terrenos que seriam expropriadados, já que esses terão um preço controlado pelo Estado. O bonito é saber de quem são os terrenos à volta dos expropriados, sim que esses é que se valorizariam sem limite e sem intervenção senão do próprio mercado. (Luanda)

NOTA – Num dos Governos de Cavaco Silva/PSD havia duas soluções em cima da mesa: a defendida pelo Ministro dos Obras Públicas (Barreiro/Chelas), zonas já urbanizadas, mas que descongestionava o trânsito na Ponte 25 de Abril, e a defendida pelo Ministro do Ambiente, que venceu e daria origem à Ponte Vasco da Gama, «desaguando» em Alcochete, zona agrícola e pouco urbanizada. Tal como pergunta pittagrozz, quem são os proprietários directos ou através de «testas de ferro» dos terrenos circundantes a cada uma das soluções em cima da mesa, tanto mais quanto não teria sido abandonada a solução Barreiro/Chelas, quanto muito adiada para as calendas gregas? Tanta generosidade da CIP, CAP e dezenas de beneméritos anónimos, para além de Joe Berardo e Companhia, dá que pensar pois que, como dizia D. Quixote, «não acredito em bruxas, mas que as há, há!»

VN

- A última versão do projecto de lei do governo sobre “Vínculos, carreiras e remunerações”, que teve a concordância da FESAP-UGT, subverte os direitos e o funcionamento de toda a administração pública

* Eugénio Rosa (24/06/2007)

RESUMO DESTE ESTUDO

Com o objectivo de confundir os trabalhadores da Administração Pública e a opinião pública, o governo e a FESAP­-UGT acertaram, à margem da negociação com os Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública da Frente Comum, o que levou estes a exigirem, ao abrigo da lei, uma negociação suplementar, e também à margem do Sindicato dos Técnicos do Estado, aquilo a que chamaram “Acta de concordância”, procurando assim criar a falsa ideia de que tinham sido introduzidas alterações importantes no projecto inicial de lei do governo sobre “Vínculos, carreiras e remunerações”. No entanto, a análise da última versão do projecto de lei do governo, como se faz neste estudo, mostra que isso não corresponde à verdade.

Assim, de acordo com a última versão do projecto de lei do governo, que teve a concordância da FESAP­-UGT, as chefias continuarão a ter o poder de despedir livremente os trabalhadores ou de os colocar na situação de mobilidade especial com base nos mapas de pessoal que elaboram anualmente aquando da preparação do orçamento do Estado (OE). De acordo também com essa última versão, cerca de 75% dos trabalhadores da Administração Pública terão as suas carreiras congeladas durante muitos anos, pois alterações na sua posição remuneratória só poderão ter lugar após, pelo menos, 10 anos. Ainda segundo a última versão do projecto de lei do governo, que teve a concordância da FESAP-UGT, as actuais 6 carreiras do regime geral da Administração Pública serão reduzidas a apenas três carreiras, tendo cada uma delas somente uma categoria, o que determinará a eliminação das diferenças de funções no interior de cada carreira (actualmente, cada uma das seis carreiras do regime geral tem múltiplas categorias atingindo, em algumas delas, seis categorias diferentes). A redução do número de carreiras associadas à eliminação de categorias no seio de cada uma delas (as novas carreiras são unicategorias) determinará que trabalhadores de profissões e com funções diferentes – por ex., um operário altamente qualificado e uma auxiliar de limpeza – possam ser obrigadas pelas chefias, em qualquer momento, ao absurdo de ter de executar as mesmas actividades. E como se tudo isto já não fosse suficiente, a última versão do projecto dá às chefias o poder de mudar a categoria do trabalhador, tanto para uma categoria superior como para uma categoria inferior, assim como o poder de alterar a carreira do trabalhador tanto para uma de nível de complexidade mais elevado como para uma de nível de complexidade inferior. Desta forma, o arbítrio poderá livremente instalar­-se na Administração Pública não só para os trabalhadores deste sector mas também para todos os portugueses, na medida em que o governo procura assim substituir, por um lado, a imparcialidade e a igualdade de acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos pelo acesso preferencial daqueles que as chefias quiserem ou estejam interessadas e, por outro lado, uma cultura de dignificação da carreira da função pública por uma cultura de subserviência como forma de agradar ao chefe e de garantir o emprego ou a promoção.

Estudo completo: http://infoalternativa.org/autores/eugrosa/eugrosa130.htm

Quadro - Basquiat - Auto-Retrato - 1982

LER OS OUTROS

PORTUGAL - O "nacional socialismo" do Primeiro-Ministro, José Sócrates...

* Paulo M. A. Martins 24/06/2007

O actual Governo Socialista, do Primeiro-Ministro, José Sócrates, é a tentativa visível e crescente de tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar. ...É, enfim, a institucionalização, em Portugal, do "Nacional Socialismo"...

Os Portugueses, particularmente os que se encontram na diáspora, acompanham com a mais viva apreensão e preocupação as políticas desenvolvidas pelo actual governo socialista, do Primeiro-Ministro, José Sócrates, não só em Portugal, como ao nível das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo.

O actual governo tem vindo a manifestar a mais viva e negativa aptidão para conduzir os problemas de Portugal e, sobretudo, os que afectam directamente os Portugueses, a que importa pôr travão.

Nem sempre esses problemas são bem entedidos, dada a "máquina de informação" que persiste em manter os portugueses o mais distante possível das questões do País, bem como intensifica a desinformação que é desenvolvida a todos os níveis. Portugal e os Portugueses estão aterrorizados com o que se está a passar, desde os grandes negócios que perfilam com o novo Aeroporto Internacional de Lisboa, o silenciamento dos jornalistas, cujo estatuto profissional, agora, aprovado pela Assembleia da República, constitui a maior ofensiva contra o direito de informar e ser informado, a vergonha e o miserabilismo com o que se está a passar na Saúde, na Educação, na Justiça, etc, tudo isto, perante a passividade do Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva.

Portugal, ao assumir o exercício da Presidência da União Europeia, nos próximos seis meses, vai ficar suspenso e entregue à sua sorte, tudo isto porque, internamente, é imperativa a manutenção de uma imagem de estabilidade política, quando, efectivamente, é o próprio governo que, através das suas medidas "diabolizantes", que nem lembram ao diabo, tem vindo a provocar toda a desestabilização social e não só...

Entretanto, eis que surge a público, o oportuníssimo, lúcido, inteligente e frontal, artigo subscrito pelo Dr. António Barreto, ex-Ministro da Agricultura do Partido Socialista e ilustre Sociólogo, sob o título "OPA sobre o país", hoje, publicado no jornal "Público", que nos ajuda e convida a uma reflexão bem mais profunda, e que, com a devida vénia, passo a transcrever.

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OPA SOBRE O PAÍS

* Dr. António Barreto (**)

"É a tentativa visível e crescente de o Governo tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar. "

Não. Não se trata do lançamento de mais uma OPA sobre empresa ou clube desportivo. É, simplesmente, a tentativa visível e crescente de o Governo tomar conta, orientar e vigiar. Quer saber tudo sobre todos. Quer controlar. Quando o Governo de Sócrates iniciou as suas funções, percebeu-se imediatamente que a afirmação da autoridade política era uma preocupação prioritária. Depois de anos de hesitação, de adiamentos e de muita demagogia, o novo primeiro-ministro parecia disposto a mudar os hábitos locais. Devo dizer que a intenção não era desagradável. Merecia consideração. A democracia portuguesa necessita de autoridade, sem a qual está condenada. Lentamente, o esforço foi ganhando contornos. Mas, gradualmente também, foi-se percebendo que essa afirmação de autoridade recorria a métodos que muito deixavam a desejar. Sócrates irrita-se facilmente, não gosta de ser contrariado. Ninguém gosta, pois claro, mas há quem não se importe e ache mesmo que seja inevitável. O primeiro-ministro importa-se e pensa que tal pode ser evitado. Quanto mais não seja colocando as pessoas em situação de fragilidade, de receio ou de ameaça.

Vale a pena recordar, sumariamente, alguns dos instrumentos utilizados. A lei das chefias da Administração Pública, ditas de "confiança política" e cujos mandatos cessam com novas eleições, foi um gesto fundador. O bilhete de identidade "quase único" foi um sinal revelador. O Governo queria construir, paulatinamente, os mecanismos de controlo e informação. E quis significar à opinião que, nesse propósito, não brincava. A criação de um órgão de coordenação de todas as polícias parecia ser uma medida meramente técnica, mas percebeu-se que não era só isso. A colocação de tal organismo sob a tutela directa do primeiro-ministro veio esclarecer dúvidas. A revisão e reforma do estatuto do jornalista e da Entidade Reguladora para a Comunicação confirmaram um espírito. A exposição pública dos nomes de alguns devedores fiscais inscrevia-se nesta linha de conduta. Os apelos à delação de funcionários ultrapassaram as fronteiras da decência. O processo disciplinar instaurado contra um professor que terá "desabafado" ou "insultado" o primeiro-ministro mostrou intranquilidade e crispação, o que não é particularmente grave, mas é sobretudo um aviso e, talvez, o primeiro de uma série cujo âmbito se desconhece ainda. A criação, anunciada esta semana, de um ficheiro dos funcionários públicos com cruzamento de todas as informações relativas a esses cidadãos, incluindo pormenores da vida privada dos próprios e dos seus filhos, agrava e concretiza um plano inadmissível de ingerência do Estado na vida dos cidadãos. Finalmente, o processo que Sócrates intentou agora contra um "bloguista" que, há anos, iniciou o episódio dos "diplomas" universitários do primeiro-ministro é mais um passo numa construção que ainda não tem nome. Não se trata de imperícia.

Se fosse, já o rumo teria sido corrigido. Não são ventos de loucura. Se fossem, teriam sido como tal denunciados. Nem são caprichos. É uma intenção, é uma estratégia, é um plano minuciosamente preparado e meticulosamente posto em prática. Passo a passo. Com ordem de prioridades. Primeiro os instrumentos, depois as leis, a seguir as medidas práticas, finalmente os gestos. E toda a vida pública será abrangida. Não serão apenas a liberdade individual, os direitos e garantias dos cidadãos ou a liberdade de expressão que são atingidos. Serão também as políticas de toda a espécie, as financeiras e as de investimento, como as da saúde, da educação, administrativas e todas as outras. O que se passou com a Ota é bem significativo. Só o Presidente da República e as sondagens de opinião puseram termo, provisoriamente, note-se, a uma teimosia que se transformara numa pura irracionalidade. No país, já nem se discutem os méritos da questão em termos técnicos, sociais e económicos. O mesmo está em vias de acontecer com o TGV. E não se pense que o Governo não sabe explicar ou que mostra deficiências na sua política de comunicação. Não. O Governo, pelo contrário, sabe muito bem comunicar. Sabe falar com quem o ouve, gosta de informar quem o acata. Aprecia a companhia dos seus seguidores, do banqueiro de Estado e dos patrícios das empresas participadas. Só explica o que quer. Não explica o que não quer. E só informa sobre o que lhe convém, quando convém.

É verdade que o clima se agravou com o tempo. Nem tudo estava assim há dois anos. A aura de determinação cobria as deficiências de temperamento e as intenções de carácter. Mas dois conjuntos de factos precipitaram tudo. O caso dos diplomas e da Universidade Independente, a exibir uma extraordinária falta de maturidade. E o novo aeroporto de Lisboa, cujo atamancado processo de decisão e de informação deixou perplexo meio país. A posição angélica e imperial do primeiro-ministro determinado e firme abriu brechas. Seguiu-se o desassossego, para o qual temos agora uma moratória, não precisamente a concedida aos estudos do aeroporto, mas a indispensável ao exercício da presidência da União Europeia.

De qualquer modo, nada, nem sequer este plano de tutela dos direitos e da informação, justifica que quase todos os jornais, de referência ou não, dêem a notícia de que "o professor de Sócrates" foi pronunciado ou arguido ou acusado de corrupção ou do que quer que seja. Em título, em manchete ou em primeira página, foi esta a regra seguida pela maior parte da imprensa! Quando as redacções dos jornais não resistem à demagogia velhaca e sensacionalista, quase dão razão a quem pretende colocá-las sob tutela..."

(**) Sociólogo e ex-Ministro da Agricultura do Partido Socialista in Público

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/06/386642.shtml

Comendador = dEUS

Joe Berardo está em todo o lado... Ora há-de estar na Opa à P.T, na Opa ao Benfica, no Banco do Benfica, no estudo para o novo aeroporto de Lisboa, na inauguração do seu museu... Deve ser muito fatigante, mesmo para um dEUS ! Perdão, um Comendador !...

(Enervante e enjoativa a atenção que a comunicação social lhe dispensa !)

in http://blogologoexisto-blogtrotter.blogspot.com/

Ilustração - pormenor da Capela Sistina - Michelangello

Um Olhar Vigilante

Solidariedade com o Prof. António Balbino Caldeira

http://doportugalprofundo.blogspot.com/

Museu Berardo:

Comendador força saída de Mega Ferreira

Ele sabia que eu tinha razão

* Sofia Canelas de Castro / Rui Arala Chaves

Depois da festa de anteontem à noite no Centro Cultural de Belém (CCB), Joe Berardo acordou ontem o País a pedir a demissão de António Mega Ferreira da presidência do Conselho de Fundadores do Museu, em declarações à Antena 1.

Mega Ferreira reagiu através de uma carta endereçada a Berardo, com data da véspera, e apresentou a demissão. O comendador pensa agora na sucessão e admite até ocupar o cargo do qual prescindiu ao convidar Mega Ferreira.

“Ele sabe que eu tinha razão. Não esperava que fizesse outra coisa”, declarou Joe Berardo ao CM. Razões? Mega Ferreira “não faz nada pela Fundação Berardo”, enquanto ele, comendador, já arranjou 20 personalidades que vão contribuir, cada uma, com 100 mil euros. Além do mais, Berardo ficou enfurecido por as bandeiras do Museu não terem sido hasteadas na inauguração. “Ele é intelectual, tem sangue azul, eu sou de origem humilde”, ironizou.

E mais: “Ele desobedeceu à ministra”, frisou, referindo um telefonema do Ministério da Cultura para que Mega Ferreira colocasse as referidas bandeiras na noite de inauguração.

Por agora, o comendador aguarda uma reunião com Isabel Pires de Lima para decidir os destinos da presidência do Conselho de Fundadores do Museu, que pode passar por ele mesmo: “O meu problema é que não tenho tempo. Mas quero alguém que perceba do assunto.”

Governo deu demasiado poder a Berardo?

SIM

Quando ficaram definidos os termos em que a colecção de arte do empresário madeirense iria colonizar a maior parte do Centro Cultural de Belém tornou-se evidente que quem enfrentasse o dono de obras de Andy Warhol teria menos de 15 minutos de sobrevivência. Mega Ferreira até resistiu muito tempo.

Leonardo Ralha Editor de Sociedade

NÃO

Uma das maiores e melhores colecções de arte moderna do Mundo está disponível para que todos os portugueses a possam apreciar sem sair do seu País. Este ‘luxo’ tem um preço e o Estado decidiu assumir esse preço a bem da cultura nacional, dando à colecção o destaque que merece no Centro Cultural de Belém.

Miguel Alexandre Ganhão Editor Executivo

Bilhete Postal

O mês de Berardo

· Leonor Pinhão

Lisboa oferece desde ontem aos seus cidadãos e aos seus visitantes uma imponente colecção de arte moderna e contemporânea.

Joe Berardo marcou o mês de Junho em todas agendas da comunicação. Primeiro, lançando uma OPA amigável sobre a SAD do Benfica, o que lhe valeu uma notoriedade popular jamais por si alcançada. Agora, a inauguração do Museu Colecção Berardo, no CCB, garante-lhe o respeito dos eruditos. Como se não lhe bastasse, a festa de ontem, em Belém, teve uma forte e reverencial presença da classe política. Ou seja, Berardo está pronto para entrar no mundo do futebol e a sua referência é Jorge de Brito, o banqueiro e coleccionador de arte que foi presidente do Benfica. Arte, já há. Só lhe faltam os golos.

Inauguração:
Museu de arte moderna e contemporânea único no país

Ministros com Berardo

· Dina Gusmão

Joe Berardo recebeu o primeiro-ministro com um sonoro “conseguimos”. José Sócrates foi o último dos governantes a chegar ao Centro Cultural de Belém para a cerimónia oficial de inauguração do museu. Já lá estavam seis ministros.

(…)
À festa da inauguração compareceram em peso membros do Governo. Um convidado não resistiu a fazer um comentário sarcástico: “O Governo está com o Berardo, mas o País, hoje, está sem Governo.” (...). Marcou ainda presença um sem-número de embaixadores e um especial amigo de Berardo – o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O Museu Berardo resulta de um acordo entre o comendador e o Estado em vigor até 2016, último ano para exercer o direito de opção de compra desta importante colecção de arte moderna e contemporânea avaliada em 316 milhões de euros.

De números não fala Berardo, mas o seu director artístico, Jean-François Chougnet, explica: “O valor das obras oscila com os preços do mercado e, como todos os dias se batem recordes, os valores máximos e mínimos das peças em exposição estão sempre a mudar.”

Museu Berardo
Festa de 400 mil euros

· Sofia Canelas de Castro / Dina Gusmão

(…)

SELOS

Os Correios de Portugal emitem esta semana quatro selos (de 45 e 61 cêntimos, um e dois euros) e um bloco filatélico (2,44 euros e uma tiragem de 60 mil exemplares) alusivo ao Museu. O design gráfico é do atelier Acácio Santos/Elisabete Fonseca.

NOTAS

- O Ministério da Cultura contribuiu este ano com três milhões de euros para a Fundação da Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo, para a gestão do Museu.

- O espaço recebe 248 das 862 obras da Colecção Berardo, conjunto este avaliado pela leiloeira Christie’s em 316 milhões de euros, seis vezes mais do que o valor da OPA sobre o Benfica...

- A inauguração, hoje, vai custar cerca de 400 mil euros – segundo o director do espaço –, que incluem despesas de comunicação (campanha publicitária de divulgação do evento).(…)

in Correio da Manhã 2007.06.25/26

Destaques a azul de Victor Nogueira

A vida aventurosa de Joe Berardo em romance de cordel

VIDAS, revista semanal sabática do CORREIO DA MANHÃ
semana de 17 a 23 de Junho 2006 (dois mil e seis)

Colunáveis

a) com direito a capa com «mansão» em fundo: O HERDEIRO DE JOE BERARDO

Sabem quem é o Joe Berardo? Vidas informa que fez a fortuna «minerando» lá pela África do Sul nos anos 60 do anterior milénio, depois de andar a mondar erva. E porque escolheu a África do Sul, a do Apartheid na altura? Confessa: «Porque senti que era ali que podia fazer as coisas à minha maneira e desenvolver a minha ideia de trabalho.» Ideia tão «fecunda» que o colocou entre os dez mais ricos de Portugal, com uma fortuna avaliada em 527 milhões de euros.

E afirma o rebento do patriarca: «Ser filho de Joe Berardo é confortável. Permite-nos ter sonhos», acrescentando «Estou sempre a rir. O meu pai ensinou-nos a levar a vida com alegria». Deve ser por isso que o clã está a desenvolver um projecto muit’a lôco, bué d’ excêntrico, na Quinta dos Loridos: o maior jardim oriental da Europa, onde nos próximos meses chegarão mais de 2 500 toneladas de estátuas.

E como surgiu esta ideia fabulosa? Ora, duma conversa com “um amigo da família, [que] contou coisas fantásticas sobre o Oriente e onde encontrar esculturas em mármore e granito feitas à mão a preços excepcionais. Duas semanas depois, [o rebento e o patriarca estavam] na China a escolher peças”

Poças, ainda não sabem quem é o Joe? É aquele que adquiriu a Quinta da Bacalhoa, nos arredores de Setúbal, em Azeitão, e logo rebocou as paredes do palácio com cimento e arrancou vinha e arrasou terrenos, apesar da oposição do IPPAR ou lá que é; alguém sabe se o homem cumpriu as determinações e recolocou tudo como estava? Pois, é esse mesmo, o da colecção de arte moderna, que o Sócrates aceitou «armazenar» no Centro Cultural de Belém a troco de nada, salvo erro por dez anos e a expensas do pagode.

Sobre esta «colecção» muitos rios de tinta têm corrido, que a riqueza faz inveja, salvo seja! Na impossibilidade de adquirir o original da Mona Lisa, guardado no Louvre, Joe resolveu investir na «Arte Moderna», mais à mão de semear e mondar.

Mal comparado, faz-me lembrar a história daqueles agrários alentejanos que em Évora, nos anos 60 do século passado, adquiriam na Livraria Nazareth cem metros (sic) de livros para encher as prateleiras acabadinhas de comprar, todos mandados bem encadernar mas cortados pela mesma altura para não destoar.

4 páginas – 4 fotos do comendador [da Ordem do Infante D. Henrique], exibindo em duas a comenda, qual general soviético.

Ah mas todo eu estou orgulhoso, modestamente orgulhoso, orgulhoso à minha minúscula escala: ele também colecciona selos e postais. Uffa! Não se esqueçam e mandem-mos para um dia poder também «ocupar» o Centro Cultural de Belém! Prometo que no átrio figurará em placa de mármore de 1ª o nome dos mais generosos benfeitores

http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=205353&idselect=133&idCanal=133&p=22

b) Milionário dá festa de arromba

Mais modesto – só duas páginas – porque avesso a expor-se publicamente, mas também entre os dez mais ricos de Portugal está D. João Pereira Coutinho, doutra cepa, que deu uma festa de arromba com 500 convidados e 50 empregados (estes com fatos feitos de propósito para o evento), na Quinta de S. Gonçalo, ali para os lados de Oeiras. Porquê a festa: pelo 90º aniversário da senhora sua mãe, para lhe agradar. A senhora deve ser rija, mais rija que os vizinhos a quem D. João Pereira Coutinho ofereceu um fim-de-semana num hotel algarvio, para compensá-los da chinfrineira que durou até às 5 da matina. Ah, amigos amigos, simpatias à parte: «Nas várias entradas da propriedade, tinha um forte aparato de segurança.» Que a festa era apenas para a família e amigos mais chegados, como D. Isabel de Heredia e D. Duarte Pio, em foto de paparazzi.

c) Sou discreta, não gosto de me expor

Isabel Carmona Rodrigues, de branco talhada, primeira dama do «mayor» de Lisboa. Por ser avessa aos holofotes, ICR passa despercebida na maior parte dos eventos. Mas ela não se importa, pois a família é a sua prioridade. Daí só ter uma página, ao contrário de madame Capucho, primeira dama do mayor de Cascais, com 4 páginas e port folio familiar. Talvez por isso Cascais e não Lisboa aparece na edição on line de VIDAS. Tal como a inefável tia Cinha Jardim

E assim se fecha o ciclo: do Jardim da Madeira veio o Joe, com a Cinha Jardim se termina.

Victor Nogueira

Perguntas à Língua Portuguesa

* Mia Couto

Venho brincar aqui no Português, a língua. Não aquela que outros embandeiram. Mas a língua nossa, essa que dá gosto a gente namorar e que nos faz a nós, moçambicanos, ficarmos mais Moçambique. Que outros pretendam cavalgar o assunto para fins de cadeira e poleiro pouco me acarreta.

A língua que eu quero é essa que perde função e se torna carícia. O que me apronta é o simples gosto da palavra, o mesmo que a asa sente aquando o voo. Meu desejo é desalisar a linguagem, colocando nela as quantas dimensões da Vida. E quantas são? Se a Vida tem é idimensões? Assim, embarco nesse gozo de ver como escrita e o mundo mutuamente se desobedecem. Meu anjo-da-guarda, felizmente, nunca me guardou.

Uns nos acalentam: que nós estamos a sustentar maiores territórios da lusofonia. Nós estamos simplesmente ocupados a sermos. Outros nos acusam: nós estamos a desgastar a língua. Nos falta domínio, carecemos de técnica. Ora qual é a nossa elegância? Nenhuma, excepto a de irmos ajeitando o pé a um novo chão. Ou estaremos convidando o chão ao molde do pé? Questões que dariam para muita conferência, papelosas comunicações. Mas nós, aqui na mais meridional esquina do Sul, estamos exercendo é a ciência de sobreviver. Nós estamos deitando molho sobre pouca farinha a ver se o milagre dos pães se repete na periferia do mundo, neste sulbúrbio.

No enquanto, defendemos o direito de não saber, o gosto de saborear ignorâncias. Entretanto, vamos criando uma língua apta para o futuro, veloz como a palmeira, que dança todas as brisas sem deslocar seu chão. Língua artesanal, plástica, fugidia a gramáticas.

Esta obra de reinvenção não é operação exclusiva dos escritores e linguistas. Recriamos a língua na medida em que somos capazes de produzir um pensamento novo, um pensamento nosso. O idioma, afinal, o que é senão o ovo das galinhas de ouro?

Estamos, sim, amando o indomesticável, aderindo ao invisível, procurando os outros tempos deste tempo. Precisamos, sim, de senso incomum. Pois, das leis da língua, alguém sabe as certezas delas? Ponho as minhas irreticências. Veja-se, num sumário exemplo, perguntas que se podem colocar à língua:

- Se pode dizer de um careca que tenha couro cabeludo?

- No caso de alguém dormir com homem de raça branca é então que se aplica a expressão: passar a noite em branco?

- A diferença entre um ás no volante ou um asno volante é apenas de ordem fonética?

- O mato desconhecido é que é o anonimato

- O pequeno viaduto é um abreviaduto?

- Como é que o mecânico faz amor? Mecanicamente.

- Quem vive numa encruzilhada é um encruzilhéu?

- Se diz do brado de bicho que não dispõe de vértebras: o invertebrado?

- Tristeza do boi vem de ele não se lembrar que bicho foi na última reencarnação. Pois se ele, em anterior vida, beneficiou de chifre o que está ocorrendo não é uma reencornação?

- O elefante que nunca viu mar, sempre vivendo no rio: devia ter marfim ou riofim?

- Onde se esgotou a água se deve dizer: "aquabou"?

- Não tendo sucedido em Maio mas em Março o que ele teve foi um desmaio ou um desmarço?

- Quando a paisagem é de admirar constrói-se um admiradouro?

- Mulher desdentada pode usar fio dental?

- A cascavel a quem saiu a casca fica só uma vel?

- As reservas de dinheiro são sempre finas. Será daí que vem o nome: "finanças"?

- Um tufão pequeno: um tufinho?

- O cavalo duplamente linchado é aquele que relincha?

- Em águas doces alguém se pode salpicar?

- Adulto pratica adultério. E um menor: será que pratica minoritério?

- Um viciado no jogo de bilhar pode contrair bilharziose?
- Um gordo, tipo barril, é um barrilgudo?
- Borboleta que insiste em ser ninfa: é ela a tal ninfomaníaca?

Brincadeiras, brincriações. E é coisa que não se termina. Lembro a camponesa da Zambézia. Eu falo português corta-mato, dizia. Sim, isso que ela fazia é, afinal, trabalho de todos nós.

Colocámos essoutro português - o nosso português - na travessia dos matos, fizemos com que ele se descalçasse pelos atalhos da savana.

Nesse caminho lhe fomos somando colorações. Devolvemos cores que dela haviam sido desbotadas - o racionalismo trabalha que nem lixívia. Urge ainda adicionar-lhe músicas e enfeites, somar-lhe o volume da superstição e a graça da dança. É urgente recuperar brilhos antigos. Devolver a estrela ao planeta dormente.

11/04/1997
*escritor moçambicano, nascido na cidade da Beira, em 1957
http://ciberduvidas.sapo.pt/antologia/miacouto.html

Globalização e Neoliberalismo

Você toparia?

* Josias de Sousa

Você toparia conceber um filho diante das câmeras de televisão? Sim, isso mesmo, fornicar em rede nacional. Não? E se lhe oferecessem um prêmio de uns R$ 455 mil?

A idéia foi lançada por uma equipe da BBC, de Londres. Atraiu mais de duas centenas de interessados. Tratava-se de uma piada. Mas os candidatos não sabiam.

Produtores de uma série chamada “Diabruras” tiveram a idéia de conceber o pior reality show de que já se teve notícia. Analisaram-se várias propostas. Prevaleceu aquela que pareceu a todos a de gosto mais duvidoso e moralmente questionável.

Assim nasceu o falso programa “Vamos Fazer um Bebê.” Foi preparado como se fosse realmente ao ar. O objetivo era testar os limites de atrações ao estilo Big Brother.

Os participantes, desconhecidos entre si, seriam enclausurados numa “casa da fertilidade”. A cada semana, os telespectadores expulsariam o menos atraente.

Ao final, sobreviveriam apenas dois casais. Teriam de fazer sexo em rede nacional. O primeiro que concebesse um bebê levaria o prêmio de US$ 175 mil.

Veiculou-se um anúncio convocando os interessados. Houve congestionamento das linhas telefônicas. Mais de 200 pessoas acorreram a uma fila de seleção. Entre os candidatos havia inclusive um homem gay. Pelo prêmio, dispunha-se a copular com uma mulher.

Não é só: cadeias de TV de várias partes do mundo contactaram uma falsa empresa produtora. Ofereceram grandes somas em dinheiro para assegurar o direito de retransmissão do programa.

“Nunca imaginamos que chegaríamos tão longe com tão pouco esforço”, disse, com uma ponta de assombro, Elen Sage, produtora e diretora do projeto. Como se vê, o exibicionismo e a cobiça do ser humano realmente não têm limites.

Escrito por Josias de Souza

in http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2006-01-22_2006-01-28.html

Estudo: Ministério revela relatório sobre futuro do SNS

ADSE está em risco

* Sandra Rodrigues dos Santos

O relatório final da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde sugere que as despesas com a ADSE deixem o Orçamento de Estado (OE), propondo que este subsistema dos funcionários públicos se passe a autofinanciar ou seja extinto. O documento ontem divulgado pelo Ministério da Saúde sugere, também, que os portugueses passem a pagar mais pelo acesso à Saúde.

“A análise da ADSE não pode ignorar que as transferências do OE representam oito por cento da despesa pública em saúde, o que implica questionar se esta situação é desejável e/ou comportável”, lê-se no relatório. O Estado gastou mais de 785 milhões de euros com a ADSE, em 2006, pelo que o estudo defende o autofinanciamento ou a eliminação do subsistema de saúde dos funcionários públicos como uma das vias de garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Os peritos não se ficam, porém, por aqui e sugerem que as isenções às taxas moderadoras sejam revistas e que, em vez de abrangerem 55 por cento da população, passem a ser aplicadas apenas a quem necessitar de cuidados de saúde contínuos e tiver baixos rendimentos.

Da lista de sugestões recebidas por Correia de Campos fazem ainda parte a redução dos benefícios com saúde em sede de IRS e a criação de um imposto temporário para financiar o SNS.

O Ministério da Saúde já garantiu que, no actual mandato, não será alterado o modelo de financiamento do SNS, nem será criado qualquer novo imposto ou alterado o regime de isenções das taxas moderadoras.

in Correio da Manhã 2007.06.26

Saúde

Reacções às ideias de Correia de Campos sobre a ADSE

FESAP, STE e Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública reagem com críticas e preocupação às declarações do ministro da Saúde sobre a ADSE.

Porque o que está em causa “é um exemplo de má gestão”, Correia de Campos admite a possibilidade de serem as seguradoras a gerir o sistema de apoio na saúde dos funcionários públicos.

Ouvido pela Renascença, Nobre dos Santos, da FESAP, diz que parece haver algum desnorte entre os membros do Executivo, uma vez que o titular das Finanças deu sinais de que pretendia salvar a ADSE. Quanto a Bettencourt Picanço, do STE – o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado – mostra-se preocupado com “o caminho traçado por este Governo para os serviços públicos essenciais à população”. “Os portugueses que se cuidem”, alerta, considerando que, uma vez nas mãos de privados, os serviços de saúde da função pública serão mais caros.

Já Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos do sector, diz não perceber a argumentação usada pelo ministro da Saúde, pois, “se a ADSE não tem futuro na Administração Pública, não terá futuro nos privados”.

É “uma desculpa esfarrapada”, afirma a sindicalista, “porque se não integraram [ainda o sistema] foi porque não quiseram”. Ana Avoila acusa também o Governo de pretender “entregar aos privados áreas que são rentáveis para fazer o jeito aos amigos”.

Hoje de manhã, à Renascença, o gabinete de imprensa do ministro da Saúde esclareceu que a ADSE não é da sua tutela, mas das Finanças, e que não tem conhecimento de qualquer plano de privatização para o sistema de saúde em causa.

Rádio Renascença 2007.04.11

4,2 mil milhões de euros por ano

Flexigurança com custo superior a Ota

***

Para Portugal poder importar o sistema de flexigurança de protecção social utilizado nos países nórdicos teria de dispender cerca de 4,2 mil milhões de euros por ano, mais do que o suficiente para construir um aeroporto da Ota.

A conclusão é de uma estimativa elaborada pela Comissão Europeia (CE) divulgada na edição desta terça-feira do 'Jornal de Notícias'. De acordo com os cálculos elaborados pela Direcção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais da CE, para o conceito de Flexigurança ser importado para Portugal, além dos dois mil milhões de euros já gastos a apoiar quem não tem trabalho, teriam de somar-se mais 2,5 mil milhões de euros.Bruxelas estima mesmo que apoiar os desempregados não chegue, calculando que Portugal teria que gastar mais 1,7 mil milhões de euros em medidas activas de emprego, como por exemplo, a formação profissional ou apoios à contratação.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social recusou-se a comentar as contas elaboradas pela Comissão Europeia.

in Correio da Manhã, 2007.06.26

CGTP

Flexisegurança igual a precariedade

***

Empresários, juristas e sindicatos debateram ontem, em Lisboa, “ a Flexisegurança e o Código do Trabalho”.

Carvalho da Silva, líder da CGTP, não poupou críticas ao modelo dinamarquês, afirmando que o que está em causa no ‘Livro Verde da Comissão Europeia’ é a liberalização das relações de trabalho, “o que levará à precariedade generalizada e à retirada de direitos aos trabalhadores”. Por isso, será preciso dar garantias de segurança a quem trabalha.

in Correio da Manhã, 2007.06.22

Justiça: Ministério de Alberto Costa não paga a clínicas

Dívida de milhões à CUF

* Ana Luísa Nascimento

O Ministério da Justiça deve ao grupo José de Mello Saúde, que detém os hospitais da CUF, mais de cinco milhões de euros no âmbito de um subsistema de saúde do qual também são beneficiários a Polícia Judiciária e os Serviços Prisionais.

O apuramento do montante total da dívida foi realizado no passado dia 20 de Junho, explicou ao CM fonte do grupo José de Mello Saúde. No entanto esta é apenas uma parte do dinheiro que os serviços sociais do Ministério da Justiça têm por pagar a serviços privados prestadores de cuidados de saúde. Ao que apurou o CM, o Ministério da Justiça tem acordos com praticamente todas as entidades associadas da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e a quase todas deve dinheiro, sendo que as dívidas mais pequenas são inferiores a 100 mil euros.

“Há dívidas dramáticas”, assegurou ao CM Carlos Alcântara, director da APHP, explicando que, nos casos mais graves, os estabelecimentos de saúde estão a deparar-se com problemas financeiros, como salários em atraso e falta de pagamento a fornecedores. No entanto, e apesar da situação, que segundo disse ao CM um administrador de uma clínica de Lisboa remonta a 2000, não há conhecimento de que os hospitais já tenham recusado atender os beneficiários do subsistema de saúde do Ministério da Justiça.

MÉDICO RECLAMA 6600 EUROS

Dentro de uma semana, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada espera ter concluído o levantamento da dívida do ministério de Alberto Costa aos médicos e clínicas convencionados – além dos hospitais da CUF, também o Hospital Particular de Lisboa e a Cruz Vermelha, entre muitos outros, têm acordos com os serviços sociais da Justiça. Além dos estabelecimentos de saúde que reclamam uma dívida de valor ainda incalculável, há casos de médicos que se queixam individualmente de falta de pagamento. Um clínico contactado pelo CM, que solicitou o anonimato, revelou que tem a receber 6600 euros desde Abril de 2006.

ESTADO ADMITE "ATRASO"

O Ministério da Justiça “reconhece a existência de um atraso no pagamento a entidades prestadoras de serviços sociais”, mas garante que a situação “não prejudica a utilização destes serviços pelos seus beneficiários”. “Os serviços do Ministério da Justiça estão neste momento a proceder a um rigoroso processo de verificação de facturas para validação e posterior pagamento.

À medida que a verificação é concretizada, serão feitos os pagamentos”, adiantou fonte do gabinete de Alberto Costa, sem adiantar uma data para a conclusão do processo. O Ministério da Justiça faz ainda questão de lembrar que recentemente foi concretizada uma “grande reestruturação financeira para resolver problemas desta natureza”. Recorde-se que, em 2006, o número de beneficiários dos serviços sociais foi substancialmente reduzido, com a exclusão dos juízes e procuradores deste subsistema de saúde, que assegura prestação de cuidados em regime de ambulatório ou internamento no Serviço Nacional de Saúde ou em serviços privados.

Actualmente são beneficiários, entre outros, os guardas prisionais, directores dos estabelecimentos prisionais e o pessoal de investigação criminal e polícia técnica da Polícia Judiciária.

PRIMEIRO HOSPITAL CUF NO PORTO

O Grupo José de Mello, que detém os hospitais CUF Infante Santo e CUF Descobertas, é um dos principais grupos económicos com investimentos na Saúde e prepara-se para construir o primeiro hospital CUF no Porto, orçado em 70 milhões de euros. Actualmente, a José de Mello Saúde gere o hospital público Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e detém uma das mais modernas e caras unidades hospitalares em Portugal, o CUF Descobertas, ao qual têm recorrido várias personalidades de topo quando necessitam de cuidados de saúde, tal como a CUF Infante Santo. O grupo possui ainda clínicas em Torres Vedras, Alvalade e Belém. No total, a José de Mello Saúde conta com mais de 1000 camas. A fortuna de José de Mello tem lugar entre as dez maiores de Portugal. (1)

SAIBA MAIS

80 000 era o número de beneficiários titulares dos serviços sociais do Ministério da Justiça, antes da alteração, em 2006, que excluiu juízes e procuradores.50,8 milhões de euros foi o orçamento dos serviços sociais do Ministério da Justiça para o ano de 2006, reforçado em 13,4 por cento em relação ao ano anterior.

AUTONOMIA

Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), criados em 1966, têm autonomia administrativa e financeira para gerir o sistema de saúde do Ministério.

PROCESSOS

Os juízes interpuseram uma acção contra a sua exclusão dos SSMJ, alegando que exercem uma profissão de risco.

EXCLUSÃO

A mudança do regime dos SSMJ deveu-se à situação económica do País e visou a “impossibilidade de acumulação de benefícios de idêntica natureza entre os vários subsistemas de saúde”.

in Correio da Manhã 2007.06.26

(1) Sublinhado do Kant_O

Estado do Sítio

A lógica da sarjeta

* António Ribeiro Ferreira,

jornalista

O Estatuto do Jornalista é a cereja em cima do bolo da repressão ao jornalismo incómodo para o poder socialista.

Os senhores deputados do PS aprovaram esta semana o Estatuto do Jornalista. Sozinhos. Está assim completo o processo de cerco, pressão, ameaça e castigo a quem se portar mal no mundo da Comunicação Social. Num gesto de extrema boa vontade, os senhores que neste momento representam os interesses do senhor presidente do Conselho no Parlamento retiraram do diploma as coimas para quem não siga a cartilha imposta pelo poder para se escreverem notícias, grandes ou pequenas, reportagens, entrevistas, crónicas ou outra matéria qualquer. Uma caridadezinha de um poder cobarde para comprar uma classe que por actos, omissões, silêncios, preconceitos e ideologia permitiu que um Governo de esquerda desferisse um dos mais graves golpes na sua autonomia e liberdade.

A procissão, obviamente, ainda não saiu da igreja. Mas os exemplos já estão aí, bem à vista, e não vale a pena esconder nada debaixo da areia. Verdade se diga que este Governo de esquerda não tem sequer a preocupação de esconder o rabo, como na velha história do gato. É tudo transparente, com avisos prévios, muitos, e declarações públicas que já eram sentenças transitadas em julgado para os que ainda pensavam resistir ao medo de ficar sem emprego, às pressões económicas, à autocensura e à propaganda socialista. O Estatuto do Jornalista, como afirmou a este jornal o senhor ministro da Comunicação Social, é a cereja em cima do bolo da repressão ao jornalismo incómodo para o poder socialista, ao jornalismo de sarjeta, como na altura o classificou Augusto Santos Silva. Não foi por falta de avisos que a classe nada fez, para além de alguns gemidos e gritinhos de indignação. E enquanto não chegam os primeiros castigos aplicados pela inenarrável Comissão da Carteira e pelos coronéis da democracia socialista em curso, o poder, mais concretamente o senhor presidente do Conselho, decidiu pôr um processo ao titular de um blogue que desde 2005 questiona a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente. É evidente que o mundo da blogosfera é vasto e ninguém acredita que a senha persecutória chegue a esse espaço de liberdade, cheio de defeitos e virtudes. Mas o aviso está lançado. Para já começa-se por um simples professor, sem peso político, anónimo até há pouco tempo. Mais tarde chegará a vez de outras vozes, mais mediáticas, mais incómodas, mais poderosas. É tudo uma questão de tempo e de oportunidade.

A liberdade começa a ser uma ficção neste sítio cada vez mais mal frequentado e cada vez mais perigoso para os que teimam em resistir.

in Correio da Manhã, 2007.06.25

NOTA - Liberdade de informação é o que não existe na esmagadora maioria dos jornais portugueses, diários, semanários, nacionais ou regionais, cada vez mais sujeitos a serem a voz do dono, quer este seja o poder das classes dominante, quer seja o da Santa Igreja Católica, Apostólica e Romana. E o poder político está dependente e ao serviço das Classes dominantes. Elementar, meu caro Watson, perdão, meu caro Ferreira. Quanto apelidar de esquerda o Governo PS/Sócrates, o mais à direita desde o 25 de Abril, só demonstra, «distração», ignorância ou má fé, para abrir ou aplanar caminho ao irmão gémeo PSD.

VN