Flexiquê?


A Organização para a Cooperação e para o Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou recentemente um estudo em que recomenda uma ainda maior flexibilização das leis laborais (nomeadamente na Função Pública), de forma a permitir a redução do número de empregados.

Na mesma semana, dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam que o índice de custos laborais terá atingido em 2006 (à semelhança de 2005) o valor mais baixo dos últimos anos, uma evolução que traduz a existência de uma elevada percentagem de trabalhadores (a terceira maior na UE) sujeita a vínculos laborais precários (1 - 2 ).

Porém, governo e demais instituições internacionais parecem querer perpetuar esta realidade, chegando-a mesma a apresentar como factor de captação de investimentos externos.

Para tal, tentam-se adoptar novas terminologias que, porém, estão longe de corresponder a uma alteração de paradigmas. A introdução do conceito de flexisegurança no discurso político e económico constitui um claro exemplo deste facto.

Importado directamente da Dinamarca, a flexisegurança possibilita a facilitação de despedimentos em troca de apoios sociais ao desempregado. No caso específico da Dinamarca, ao trabalhador sujeito a despedimento não só é garantido cerca de 92% do salário que auferia, como também o direito a formação profissional.

Analisando o actual status quo português, podemos concluir que tais contrapartidas nunca serão aplicadas. Recordemos que as novas regras para o subsídio de desemprego pautam-se pela redução do período de prestação para alguns segmentos da população activa, bem como pela imposição de critérios mais rígidos na definição de emprego conveniente. Assim, parece-nos óbvio que, sob o conceito de flexisegurança, pretende-se legitimar a liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa, objectivo já há muito ambicionado por governo e confederações patronais.

Recordemos que em França, tal tentativa foi contraposta por uma ampla movimentação social que, durante várias semanas, conseguiu paralizar algumas das principais cidades francófonas.

in http://portugal.indymedia.org/