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«Os trabalhadores sabem que a sua luta é decisiva para a mudança necessária»

UM PAÍS DE EXCLUÍDOS O Presidente da República concretizou a primeira etapa de um denominado «Roteiro pela Inclusão» que, tendo, obviamente, o objectivo de combater a exclusão, há-de percorrer todo o País. Não é difícil prever, desde já, que o resultado deste périplo será igual a zero – ou, para que não nos acusem de pessimistas, igual a zero, vírgula, muitos zeros, um. É certo que o PR assinala as questões da exclusão social como «um peso na consciência colectiva» e apela à «mobilização de todos contra a exclusão», o que, à primeira vista, poderia abonar a favor do projecto e das intenções presidenciais nessa matéria. Acontece que, passando aos concretos, logo o PR nos desvenda o seu pensamento íntimo e profundo: «Não me parece que possamos confiar apenas no Estado para resolver todos os problemas» - e acrescenta, propositivo: «É preciso mobilizar as boas vontades de todos». Com alguma boa vontade, poderíamos ver nestas afirmações um sinal promissor: é evidente que o combate à exclusão é um combate colectivo, para o êxito do qual é condição indispensável a mobilização dos trabalhadores e do povo, obviamente no apoio a uma intervenção do Estado, a uma política governamental que tenha como preocupação maior o combate e a liquidação desse atropelo aos direitos humanos que são as exclusões sociais. Contudo, não é essa - nem pouco mais ou menos e antes pelo contrário – a perspectiva mobilizadora que está no pensamento do PR. Senão vejamos: a que todos se reportam as boas vontades que, segundo ele, é preciso mobilizar? O próprio PR o diz: «Daqueles que têm, para ajudar aqueles que não têm». A frase é, para além de pia e comovente, inovadora: é uma forma moderna de dizer o que um presidente brasileiro, longínquo antepassado do PR, tão bem expressou: «É preciso que os ricos sejam cada vez mais ricos para poderem dar mais e maiores esmolas aos pobres». E se a esta clarificadora declaração de intenções acrescentarmos os esclarecimentos proferidos, a dada altura, pelo PR, de que «este é um périplo para evidenciar o que se está a fazer bem, não o que está a correr mal» e de que «eu tomo notas, mas o poder executivo não é meu» - ficamos todos esclarecidos quanto aos resultados deste «Roteiro para a Inclusão». É sabido que a exclusão social, nas suas múltiplas expressões, atinge a imensa maioria dos portugueses – e que não olha a idades: ainda nos ventres das mães e já a exclusão dos que vão nascer começou, com o fecho das maternidades que o Governo Sócrates/PS decidiu, no âmbito da sua cruzada contra os serviços públicos; dos maiorzitos, aí pelos dez, onze, doze anitos – aos quais qualquer Estado democrático confiável deveria assegurar o direito a ir à escola em condições de aprender e esse direito humano fundamental que é o direito a brincar - há dezenas de milhares submetidos à brutal, desumana, bárbara forma de exclusão que é o trabalho infantil; aos que, ultrapassando as múltiplas barreiras que se lhe opõem, logram levar ao fim os seus estudos e licenciar-se, espera-os a exclusão a que o Governo os condenou: mais de 50 mil licenciados desesperam à espera de um emprego que não chega; os que conseguem um emprego, são amordaçados pela exclusão da precariedade – um dos mais violentos e perigosos ataques dos governos do grande capital aos direitos dos trabalhadores – que atinge mais de um milhão, entre eles metade dos jovens até aos 25 anos; a imensa maioria dos que trabalham está sujeita à exclusão dos salários baixos (cujos aumentos são sempre abaixo dos aumentos do custo de vida) e a essa outra exclusão de direitos que é o chamado «Código do Trabalho» feito pelos governos lacaios do grande patronato; os reformados, sujeitos à exclusão de pensões de miséria – e já com a ameaça, para os futuros reformados, de trabalharem mais anos, descontarem mais e terem reformas mais baixas; as mulheres, atingidas por tantas e tão graves exclusões – desde as seculares discriminações do dia a dia até ao direito negado a decidirem sobre a sua maternidade – e tantas, tantas mais exclusões. O Presidente da República não desconhece, certamente, tudo o que aqui se diz sobre exclusão social – e que, sendo muito e muito grave, fica, contudo, muito aquém da realidade existente. O PR sabe que o País de que é Presidente é um país de excluídos, um país onde os excluídos são milhões – e os incluídos, milhares: os milhares que integram os chefes dos grupos económicos e financeiros (com as respectivas famílias) e toda a vasta corte de servidores que lhes presta vassalagem, aí incluídos os seus satff’s de operativos tão competentes quanto fiéis; os que, nos sucessivos governos, executam a política que serve os seus interesses; os que propagandeiam e apregoam essa política como a única possível – e pouco mais. O PR sabe, certamente, que o quadro negro da exclusão massiva que oprime a maioria dos portugueses, tem as suas origens na política de direita que há trinta anos tem vindo a flagelar Portugal e os portugueses. E sabe, portanto, que a solução para a exclusão está, não na caridadezinha aviltante, ela própria alimento de exclusão, mas na mudança de política: em vez desta, uma que defenda os interesses dos trabalhadores, do povo e do País. E sabem os trabalhadores, por seu lado, que a sua luta é decisiva para a mudança necessária – e que, nessa luta, têm consigo a Constituição da República Portuguesa, a qual, reconhecendo-lhes os direitos a que têm direito, constitui importante arma no combate aos que, fora da Lei Fundamental do País, geram exclusão a cada gesto que fazem, a cada medida que tomam, a cada lei que aprovam. in AVANTE 2006.06.01