Telecomunicações: Custos deviam ser de operadoras
Provedor quer fim de taxa no telefone

O Provedor de Justiça pôs em causa a legitimidade da cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) aos clientes da PT e pediu mesmo a sua suspensão. Trata-se de um valor definido pelas autarquias que incide sobre a factura telefónica mensal, até um máximo de 0,25 por cento.

Os custos com a utilização de um bem de domínio público, neste caso o subsolo, deveriam ser suportados pelas operadoras de telecomunicações que, no entanto, estão a “repercuti-las directamente sobre os consumidores finais”, segundo um comunicado da Provedoria de Justiça, que se refere concretamente à Portugal Telecom. A PT limita-se “a cumprir a lei, que lhe atribui um papel de mero intermediário”, afirmou ao Correio da Manhã fonte da operadora. De resto, recorda a mesma fonte, apenas cerca de um terço das câmaras envia anualmente à empresa a sua intenção de cobrar a TMDP.

“A empresa limita-se a recolher as verbas e a entregá-las às autarquias”, concretizou a mesma fonte. Os valores não têm, no entanto, passado despercebido aos consumidores que, segundo Nascimento Rodrigues, lhe têm feito chegar as suas queixas, assim como têm levantado dúvidas noutros operadores de telecomunicações.Nesse sentido, o provedor defende que seja suspensa a referida taxa, “o que só poderá acontecer através de alteração legislativa votada pela Assembleia da República. Posteriormente, entende que deveria ser “ponderada a extinção da referida taxa, que tem suscitado diversas reclamações”.

Nascimento Rodrigues baseia-se na Lei Geral Tributária, segundo a qual as taxas assentam, nomeadamente, “na prestação concreta de um serviço público”. O provedor não encontra assim razões para o facto de terem de ser os clientes finais a pagar pela utilização quando “são as empresas operadoras de telecomunicações quem efectivamente utiliza o bem de domínio público”.

721 MILHÕES DE CHAMADAS

O tráfego originado na rede fixa no primeiro trimestre deste ano atingiu os 2.162 milhões de minutos, resultantes de 721 milhões de chamadas, de acordo com dados da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom). O grupo PT tinha uma quota de 69,4 por cento nos minutos de voz, menos 0,3 pontos percentuais do que no trimestre anterior, e uma quota de 69,2 por cento em termos de chamadas, menos 0,4 pontos percentuais em termos homólogos.

SAIBA MAIS

0,25% è a taxa máxima aplicada pelos municípios pela Taxa de Direitos de Passagem, cobrada, por exemplo, por Braga, Loulé e Lisboa. Já a Vidigueira, Montemor e Albufeira não cobram.2004 foi o ano em que foi introduzida esta taxa, cujo valor é comunicado anualmente pelos municípios – cerca de 100 neste momento – à PT.

TELEMÓVEIS

As operadoras de telemóveis também pagam taxas, nomeadamente pela utilização do ar, ou seja, do espectro. Em 2006, as três operadoras (TMN, Vodafone e Optimus) pagaram mais de 50 milhões de euros.ROAMINGA cobrança de valores elevados no roaming (chamadas de telemóveis entre países) levou recentemente a Comissão Europeia a determinar a redução dos preços, baixando a factura aos clientes.

in Correio da Manhã 2007.06.07

imagem in http://vampirices.blogspot.com/