O negócio das «Privadas» (2)

Caso Independente
Nada pode salvar a universidade

* Edgar Nascimento / Diana Ramos/ André Pereira / J.L. / Lusa / António Sérgio Azenha

O ministro Mariano Gago decidiu encerrar a Universidade Independente devido à “manifesta degradação pedagógica”. O director da Universidade, Lúcio Pimentel, está resignado e diz que a escola está condenada.

A Universidade Independente (UnI) tem dez dias úteis para comprovar que há condições para continuar aberta. Mas o presidente da direcção da Sides – empresa instituidora da universidade –, Lúcio Pimentel, já se mostrou resignado com a decisão do ministro Mariano Gago de encerrar a instituição. “Todos sabemos o que é o direito de audição. Nada pode ser feito para salvar a universidade”, lamentou o dirigente da Sides.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, decidiu “proferir despacho de encerramento compulsivo”, devido ao estado de “manifesta degradação pedagógica” que se instalou na universidade. O despacho “é provisório por força de lei”. Agora, a UnI tem dez dias úteis para “responder, dizer de sua justiça, negar e eventualmente provar que o que está no relatório não corresponde à realidade”. Mas Gago dificilmente deverá aceitar os argumentos da universidade. Face às alegações da instituição, o ministério vai, “o mais rapidamente possível”, proferir o despacho definitivo. Aos 2400 alunos, o ministro garante que a tutela “tudo fará para assegurar a continuidade dos estudos”.

Mariano Gago explicou que a UnI foi “repetidamente auditada e avaliada” desde a sua criação, em 1994. Os primeiros “problemas graves” datam de 2006, quando foi comunicado ao ministério “que não estavam a ser lançadas classificações, porque os professores não estavam a ser pagos”. Em Maio, depois do ministério ter exigido a reposição da normalidade, a Direcção-Geral de Ensino Superior conclui que o problema “estava ultrapassado e corrigido”.

Há um mês registou-se “convulsão na empresa accionista”, a qual, de forma “irresponsável”, acabou por “criar uma situação grave na estrutura académica”, chegando ao episódio “lamentável” de haver duas direcções e dois corpos docentes. “Os conflitos na empresa proprietária têm afectado contínua e persistentemente o funcionamento da Universidade em sectores-chave da sua organização pedagógica”, explicou o governante. Em relação ao processo sobre a viabilidade económico-financeira da instituição, de que depende o reconhecimento como utilidade pública, a conclusão será conhecida na próxima semana.

Mariano Gago anunciou que o ministério tem cópias dos registos informáticos recolhidos na UnI. O ministro deixou claro que até ao despacho definitivo a UnI “está aberta e em funcionamento”. Por isso, “os funcionários são responsáveis pela documentação à sua guarda”, pelo que nem quer colocar a hipótese de os serviços académicos se recusarem a emitir certificados de habilitações aos alunos que desejem se transferir.

NASCEU EM TEMPO PSD [e Cavaco Silva]

A UnI foi criada por decreto lei em Dezembro de 1994, era Manuela Ferreira Leite a ministra da Educação. Os cursos, frisou ontem o ministro Mariano Gago, foram aprovados por portaria em Maio de 1995, por Manuela Ferreira Leite e Pedro Lynce, secretário de Estado do Ensino Superior. A UnI foi “repetidamente auditada e avaliada” a partir de 1994/95. Apenas em 1999/2000 não foi publicado em Diário da República o corpo docente. Segundo Mariano Gago “nenhuma inspecção ou auditoria indicou problemas graves” na UnI. Até 2006. (…)

DISSE O MINISTRO

- O relatório da Inspecção-Geral de Ensino Superior é veemente. Entende que o funcionamento da UnI é de degradação pedagógica

- O relatório concluiu que a entidade instituidora da UnI atravessa uma situação calamitosa, que se estende à universidade, provocando grande perturbação académica e indignação geral

- A UnI está aberta e em funcionamento e deve criar condições de aprendizagem para os alunos, que estão desamparados

- A lei prevê que o ministério do Ensino Superior pode nomear entidades para ficarem com a documentação e emitirem os certificados de habilitações dos alunos

- Trata-se de conferir qualidade e remover instituições que traíram a boa-fé que o Estado concedeu, traíram o País- Não há nenhuma universidade sujeita a degradação pedagógica nem em perigo de perda de reconhecimento público

- É a primeira vez que se encerra uma universidade em Portugal. Por mim espero que seja a última e espero que todo o Ensino Superior repudie o que se passou

(…)

NEM OS FAMOSOS SALVARAM A INDEPENDENTE

A estratégia para cativar alunos não é nova e todas as privadas a utilizam desde sempre: contratar pessoas conhecidas do grande público para dar aulas, reger cadeiras ou, pelo menos, dar a cara por um curso. Pela Universidade Independente já passou muita gente famosa. Pelo Centro de Estudos de Televisão, dirigido por Emídio Rangel, passaram José Alberto Carvalho, Ana Sousa Dias, Catarina Furtado, Margarida Marante, Júlia Pinheiro, Teresa Guilherme, Manuel Luís Goucha e Baptista Bastos. Filipe La Féria deu aulas no curso em que estudou a modelo Bárbara Elias (Ciências da Comunicação), a ex-miss Portugal, Fernanda Silva, e o cantor Axel. Joaquim Letria, Mário Crespo ou Cristina Branco também deram aulas na Independente. O treinador holandês Johan Cruyff deu a cara numa pós-graduação de Desporto. Alberto João Jardim deu aulas de Administração Regional e Autárquica. Do actual Governo, o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Rui Nobre Gonçalves, foi professor convidado da UnI, entre 2002 e 2005.

Cisões e guerras

A Universidade Livre abriu as portas da «Meca» do Ensino Superior privado. Foi das cisões que ocorreram entre os fundadores da cooperativa que saíram outras 'privadas'.

Universidade Livre - cisão entre 84/85 deu origem à Universidade Lusíada e à Universidade Autónoma de Lisboa.

Para a primeira seguiram os nomes de J. J. Gonçalves, Martins da Cruz, Gonçalves Proença e Braga Nunes.

Para a segunda seguiram Luís Arouca e Justino Mendes de Almeida seguiram para a criaçãom da UAL (fundada em 1986)

Luís Arouca sai também da Autónoma em rota de colisão e funda a Universidade Independente.

Uma nova ruptura, desta feita na Lusíada, faz sair J. J. Gonçalves para criar a Universidade Moderna, envolvida nas malhas da Justiça

in CORREIO DA MANHÃ 2007.04.10