"Não entendo porque ainda se paga indemnizações da Reforma Agrária"

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* JOÃO CÉU E SILVA
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António Barreto Nasceu em 1942 É sociólogo e actualmente é investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Foi ministro da Agricultura e Pescas no I Governo Constitucional (1976-1978) no Governo liderado por Mário Soares Investigador e autor de vários livros.

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A cinco dias de completar 30 anos sobre a aprovação da lei que ficou com o seu nome, o sociólogo relembra os dias quentes das ocupações de terras no Alentejo e o cenário político da revolução. Longe dos tempos de ministro, hoje documenta na televisão o retrato dos portugueses e escreve a sua coluna semanal na imprensa. Amarga, porque "tem um compromisso de escrever sobre o que não está bem"

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Trinta anos após a aprovação da Lei Barreto, ainda acredita nela?

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Revejo-me no conteúdo da lei, porque naquelas circunstâncias era o que eu julgava ser possível fazer e que devia ser feito. Ainda há pouco tempo estive a relê-la e revi-me no que lá estava, no espírito essencial da reforma e da alteração da estrutura da propriedade. É claro que hoje tenho uma visão crítica em relação ao que se passou à época.

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E naquela altura acreditava na lei?

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Completamente, mesmo que até então em toda a minha vida como sociólogo e político tenha estado do lado das reformas e do lado dos sem-poder. Só que as circunstâncias da História foram tais que o que tive de fazer parecia o contrário, houve até alguém que disse a brincar que era a primeira pessoa que estava a fazer uma reforma agrária para tirar a terra aos pobres e dar aos ricos.

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Foi o que aconteceu?

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Não creio que isso fosse verdade no sentido profundo, mas quando cheguei ao Governo o que encontrei foi a inversão total do que se passaria em condições normais para se fazer uma reforma agrária que distribuísse as terras dos grandes proprietários pelos pequenos agricultores e trabalhadores sem ela. Parecia que estava a fazer o contrário, mas o facto é que as terras já estavam nas mãos das UCP (unidades colectivas de produção), dos sindicatos e do Partido Comunista Português (PCP) - não vale a pena estarmos com eufemismos! - e havia que retirar-lhas para que se pudesse legalizar a situação criada e devolver aos proprietários as reservas a que tinham direito. Portanto, era preciso retirar as terras a quem já as tinha como se fosse um poder soberano. Evidentemente, a Reforma Agrária que eu gostaria de ter feito era a primeira e não esta.

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Que era mais uma contra-reforma agrária?

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Hoje, entendo que em Portugal se deu uma contra-revolução e foi preciso repor o rumo que a revolução tinha tomado. Em certo sentido, houve uma contra--reforma agrária. Até hoje pagam-se indemnizações.

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Porquê tanto tempo?

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De vez em quando leio no jornal que o Estado pagou mais uma indemnização! Gostava de saber a razão, porque não me parece normal que 30 anos depois ainda estejamos nisto. É possível que haja gente que se aproveite.

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Foi complicado tirar a terra a quem a estava a trabalhar?

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Não. Eu tinha absoluta convicção e certeza de que não estava a tirar as terras aos verdadeiros agricultores, mas a uma espécie de cartel entre o PCP, os sindicatos e as direcções das UCP. Além disso, sabia que tinha o apoio eleitoral e político da maior parte dos trabalhadores do resto do País. Estamos a falar de dezenas de milhares de trabalhadores rurais para com os quais eu tinha de ter compreensão, mas, por outro lado, havia em Portugal mais uns milhares de trabalhadores que tinham votado nas eleições meses antes - contra uma votação muito reduzida no PCP - com um enorme voto no PS e no PSD.

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Fala em compreensão porquê?

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Porque eram homens e mulheres que não tinham outra solução para viver a não ser integrar as cooperativas. Não havia emprego privado, os proprietários tinham fugido, abandonado ou ficado sem terras e não iriam investir na região, por isso não havia emprego ou trabalho e a única solução era emigrar para a cidade ou para o estrangeiro ou, então, aderirem às cooperativas. Até porque nas UCP tinham o vencimento mensal garantido - que era coberto pelo sindicato, pelo ministério e recoberto pelo Banco de Portugal - e eles precisavam de educar os filhos, viver e sobreviver.

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Mesmo assim avançou com a sua lei?

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Não hesitei um segundo porque se o Alentejo fosse deixado conforme estava não haveria regime democrático que vingasse. O que se fez no Alentejo foi contra a própria lei que o PCP aprovara seis meses antes, e as cooperativas desrespeitaram o dispositivo legal para seguirem em frente. O próprio PS propunha a Reforma Agrária no seu programa!Mas deixou-se ultrapassar pelo PCP.

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Quem é que lidera o processo de ocupação de terras, o PCP ou os camponeses?

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É o PCP que lidera. Ainda não havia legislação para avançar com a Reforma Agrária, ainda não tinham tido lugar os acontecimentos do 11 de Março de 1975 nem o acelerar da Revolução de Abril e o PCP já tinha colocados no Alentejo muitos quadros e uma organização incomparavelmente mais poderosa que qualquer outro partido. Além de que são apoiados pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), onde há comunistas e soldados e oficiais de esquerda e de extrema-esquerda que estão muito activos na questão agrária. Muitas das ocupações são efectuadas com jipes e metralhadoras como se fosse uma ocupação militar.

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Houve uma estratégia programada?

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Os militares sabiam o que ia ser ocupado no dia seguinte e na próxima semana. Confirmei-o sete anos depois quando realizei e coordenei uma série de estudos sobre a Reforma Agrária e consultei os arquivos da Região Militar Sul. Havia relatórios enviados para os centros da Região Militar pelos sindicatos de trabalhadores agrícolas - nunca pelo PCP - em que listavam as herdades que seriam ocupadas e as horas, assinados por conhecidos membros do PCP. Militantes que enviavam também memorandos ao general Vasco Gonçalves sobre vários assuntos da agricultura.

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Qual foi o papel de Vasco Gonçalves?

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Com vontade própria, mas totalmente associado ao PCP. Ele não andava a reboque, tinha vontade própria, que era igual à do PCP. Até penso que em certos momentos Álvaro Cunhal queria moderar e deixou o primeiro-ministro e os militares correrem sozinhos. O PCP tinha de pensar no futuro, sempre foi uma organização com uma visão meticulosa da correlação de forças e quando se apercebia que corria riscos, travava.

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Há uma altura em que há pouco para ocupar?

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Havia ainda uma grande área no Ribatejo por ocupar, de grandes herdades. Se a correlação de forças tivesse permitido, teriam seguido pelo Ribatejo, Castelo Branco e Portalegre. Até às eleições de Abril de 1976 ainda se fizeram ocupações e o ministro Lopes Cardoso (PS) não as impediu.

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Que determina a sua demissão?

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Ele queria fazê-lo legalmente, ao contrário dos comunistas. Foi um erro estratégico fazerem-lhe a vida difícil, pois serão derrotados no Parlamento e no terreno. Faltou-lhes autocrítica, deixaram de ser ofensivos e passaram à resistência. No entanto, se o PCP deixasse de ser resistente, talvez vinte anos após não fosse o mais importante na Europa. E a agricultura acabou no Alentejo... Não é só no Alentejo, é no País, por causa da UE.

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in Diário de Notícias 2007.08.05

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NOTA

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* Victor Nogueira

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O Senhor Dr. Barreto acha altamente censurável que sectores das Forças Armadas apoiassem os assalariados agrícolas do Alentejo na ocupação de terras, muitas delas ao abandono ou trabalhadas de modo primitivo. Mas o mesmo senhor acha natural que as Forças Armadas tivessem posteriormente apoiado os latifundiários na expulsão dos trabalhadores da UCP. O sociólogo senhor Barreto escuda-se na maioria obtida pelo PS/PSD a norte do Tejo para dizer que o Sul minoritário não podia impôr a sua vontade - a propriedade colectiva do solo - ao resto do País, esquecendo que no Norte, com o sentido individualista da posse da terra, a Reforma Agrária passava pelo emparcelamento e cooperação entre os pequenos proprietários - e aí, graças à mentira e à rede bombista, venceram os que falsamente defendiam uma vida melhor para todo o Povo.

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No Sul, onde não havia o sentido da posse individual da terra, formaram-se as Unidades Colectivas de Produção, logo boicotadas pelos «constitucionais» Governos do PS/PSD. Mas no Sul, então, venceu esmagadoramente o Partido Comunista.

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Estranho que um sociólogo e estudioso de alto gabarito como o senhor Barreto desconheça esta verdade elementar, este b-a-bá da realidade agrícola portuguesa.

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As terras voltaram para os agrários mas a produção agrícola, piscícola e transfomadora foram extintas graças aos interesses da UE e à subserviência dos Governantes e Políticos do PS/PSD.

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Na história da classe capitalista talvez o senhor Barreto seja um herói, um nome a citar, quiçá com direito a estátua. Para os assalariados agrícolas alentejanos e na história de quem foi aparentemente derrotado será sempre o autor da lei da contra-reforma agrária, que ele confessa ter sido. Foi um homem que saíu do PCP para a extrema esquerda que hostilizava o PCP, para acabar no seio do PS.

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A talhe de foice: onde param as pequenas propriedades agrícolas que, no Alentejo, o senhor Sá Carneiro distribuíu por pequenos rendeiros, em grande aparato televisivo?