Serviço Nacional de Saúde à beira da ruptura - Da precariedade para o desemprego

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O Governo poderá despedir mais de 25 mil trabalhadores do SNS em situação de precariedade deixando serviços à beira da ruptura, revelou, dia 17, a Frente Comum.

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«Com a política de privatização das gestões hospitalares, a criação das EPEs, o encerramento de serviços de saúde, a entrega de outros a privados, o aumento da precariedade laboral e as regras da mobilidade especial contidas no PRACE acentua-se a degradação do Serviço Nacional de Saúde», alertou Ana Avoila, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, no dia 17, numa conferência de imprensa, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, em Lisboa. Na iniciativa também participaram as dirigentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul, Ana Amaral, e do Sindicato Nacional dos Psicólogos, Ana Barreiros. Num documento divulgado, intitulado, «Precariedade das relações laborais na saúde: mais uma forma de dificultar o acesso aos cuidados de saúde e de abreviar o caminho rumo à privatização», a Frente Comum fez um balanço extremamente negativo das políticas do Governo para a Saúde. No documento revela-se a intenção, do Governo, de eliminar 25 mil postos de trabalho – um quarto do total de trabalhadores do sector - na maior parte auxiliares e enfermeiros, tanto por via da mobilidade especial como da cessação dos contratos a termo, esclareceu a porta-voz da Frente Comum.

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Isto, embora «o Governo ainda não tenha conseguido provar que estes trabalhadores não fazem falta», acrescentou, lembrando a enorme carência de profissionais em todas as áreas. Para as estruturas afectas à CGTP-IN, a decisão de despedir deve-se, «exclusivamente, ao prosseguimento de uma política economicista errada e de redução de trabalhadores».

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Ao lembrar que a competência dos profissionais de Saúde não se compadece com despedimentos nem com contratos a prazo, Ana Avoila recordou as consequências, para os pacientes, da fragilização do vínculo laboral que impossibilita uma relação mais próxima e humana com os doentes.

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Ana Avoila também lembrou como os cuidados de saúde estão cada vez mais caros para os utentes.

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À beira da ruptura

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Guadalupe Simões recordou o Decreto-Lei, publicado a 31 de Julho, onde se determina que todos os contratos a termo certo que não tenham sido renovados até essa data, poderão expirar no fim do prazo. O Decreto-Lei não prevê qualquer período transitório para que a medida seja adoptada e os sindicatos ainda não sabem se o levantamento de necessidades tem em conta os contratados. «Só depois dos despedimentos é que o Ministério irá apurar quais são as necessidades de cada serviço», acrescentou.

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«Mais de 25 mil trabalhadores da área dos cuidados de saúde primários, mais de metade do total de trabalhadores do SNS, tem o emprego em risco, o que, acontecendo, deixará os serviços à beira da ruptura», afirmou, dando o exemplo do o Hospital de Santiago do Cacém, em risco de ficar nesta situação, salientou.

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Na ARS de Setúbal, uma circular divulgada refere que quem cesse contrato no início de Setembro, poderá ser despedido.

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Ana Avoila recordou como, em Coimbra, depois de despedir, a tutela está a contratar outros recorrendo uma empresa privada, o que obriga a mais gastos orçamentais e faz com que os sindicatos não compreendam estes «critérios economicistas». Segundo Ana Amaral, no Hospital de Cascais, cerca de 90 trabalhadores estão em risco de não verem renovados os contratos embora estejam a prazo há seis anos. «Como é que o ministro pode exigir qualidade nos serviços prestados quando perpetua a situação de precariedade?», perguntou. Na área dos enfermeiros, «há trabalhadores contratados a termo durante dez anos, o que significa, contrariamente ao que proferiu o ministro, que desempenham funções de trabalho permanente devendo, por isso, passar à efectividade», considerou Guadalupe Simões. Ana Avoila desafiou o ministro a divulgar quanto é gasto com o recurso a contratações ao sector privado.

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PRACE para despedir

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Desde 1997 que não há admissões de efectivos no sector, embora Portugal tenha o mais baixo rácio da União Europeia de enfermeiros por habitantes, salientou a dirigente do SEP.

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O Plano de Reestruturação da Administração Central do Governo determina que, na Saúde, ocorra uma redução de 25 por cento da totalidade dos profissionais, em todos os hospitais, que serão colocados na situação de mobilidade especial, recordou.

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«Conjugando-se o Decreto-Lei com a reforma do PRACE, estes trabalhadores correm o risco de não serem, sequer, integrados nos quadros da mobilidade especial, sendo despedidos logo após a cessação dos contratos», alertou.

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A actual legislação não permite renovações de contratos porque obriga a um processo carregado de burocracias que torna as admissões praticamente inexequíveis. «Nada garante que quem veja terminado o contrato seja novamente admitido», avisou.Ana Barreiros, dirigente do Sindicato Nacional dos Psicólogos, recordou a situação no Hospital Psiquiátrico Miguel Bombarda onde, num quadro de 20 psicólogos, apenas dois estão efectivos e os restantes em situação de estágio académico, embora desempenhem funções sem qualquer acompanhamento. Sete daqueles vinte profissionais foram dispensados recentemente e «a administração está a pressionar para que dêem alta aos pacientes que ficaram sem este apoio».

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Deu ainda o exemplo da situação no Garcia de Orta, em Almada, onde a equipa de psicólogos foi extinta sem que nada a tenha substituído. O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, «este ano, não recebeu estagiários».

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O Ministério da Saúde prevê o fecho dos hospitais psiquiátricos e os seus trabalhadores não têm sido integrados nas equipas multidisciplinares. A dirigente sindical fez ainda um apelo para que estes profissionais façam chegar ao sindicato a denúncia de situações.

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in Avante 2007.08.23