Governo quer acabar com mais de 1400 carreiras

Função Pública: Redução para três carreiras

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O Governo pretende reduzir as 1473 carreiras existentes actualmente na Função Pública para apenas três, segundo o ‘Diário de Notícias’ e o ‘Jornal de Negócios’ desta segunda-feira.

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De acordo com o ‘DN’, os ministérios têm menos de um mês para operacionalizar a reforma do sistema de carreiras na administração pública, aprovada, na generalidade, na semana passada na Assembleia da República.

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A proposta do secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, “vai muito além das perspectivas inicias do Ministério das Finanças (MF), que apontavam para a supressão de apenas 75 carreiras e mais de 1600 carreiras elencadas, só no regime geral”, avança o ‘Jornal de Negócios’.

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A nova matriz e novas regras de progressão entram em vigor em Janeiro de 2008 e o Governo terá de se apressar para regulamentar esta reforma.Para que tal aconteça, o MF enviou na sexta-feira uma proposta de anteprojecto que procede à apertada fusão de carreiras, acompanha por três questionários que os ministérios terão de responder até ao próximo dia 24.

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Segundo o DN, o primeiro dos questionários diz respeito às carreiras integradas em corpos e regimes especiais, sendo que cada tutela terá de identificar essas carreiras e indicar se estas devem ou não manter o seu Estatuto de Especial. Uma decisão que terá de cumprir um conjunto de requisitos fixados no novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações.

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Outro dos questionários diz respeito aos cargos técnicos, de coordenação ou de chefia que, por motivos vários, nunca chegaram a ser integrados abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente que o novo regime de carreira obriga a serem revistos. Os ministérios terão de apurar que cargos destes tipos existem, justificando a sua criação e descrevendo o seu conteúdo funcional para fundamentar decisão posterior.

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in Correio da Manhã 2007.07.30