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| Comentário
Ataque à liberdade e à democracia
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| Não há hoje na União Europeia (UE) documento de referência que não refira a «democracia», a «liberdade», a «justiça» e os «direitos humanos» como «valores comuns» que unem os seus países. A prática é, no entanto, bem diferente da propaganda.
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A prática da UE é a negação dos «valores» que afirma defender em muitas matérias. É a negação quando desrespeita a vontade do povo irlandês e lhe impõe um novo referendo sobre um Tratado (de Lisboa) que já tinha sido rejeitado por esse povo e pelos povos francês e holandês. É a negação quando procura atacar os direitos dos trabalhadores na flexigurança, na privatização dos serviços públicos da saúde, energia e transportes. É a negação quando a UE é parte do ataque a direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, como no caso dos «voos da CIA», com sequestros e torturas, ou na crescente selectividade e criminalização dos imigrantes.
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Foi em nome desses «valores comuns» que se criou, em 1993, com o Tratado de Maastricht, o chamado «Espaço Único de Liberdade Segurança e Justiça», no âmbito da Justiça e Assuntos Internos (JAI) da UE, em articulação com os EUA e com a NATO. Os atentados de Nova Iorque (EUA), em Setembro de 2001 levaram a fortes medidas de «excepção», posteriormente alargadas, em grande medida, à UE. Os atentados de Madrid em Março de 2004 e mais tarde, em Londres, em Julho de 2005, geraram o caldo de medo sobre o qual se «justificou» a importação dessas medidas ditas de combate ao terrorismo.
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No âmbito da presidência sueca do Conselho da UE, está prevista a aprovação de um plano de acção para a JAI no período 2009-2014, o Programa de Estocolmo, que, a ser implementado, constituirá um profundo ataque à liberdade e à democracia. O objectivo deste programa é tornar permanente muito do que até agora era considerado como cooperação caso a caso, sobretudo no que se refere à harmonização das medidas entre países e à transferência para a UE de competências que eram exclusivas dos estados, se o dito Tratado de Lisboa entrar em vigor.
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Novas formas de autoritarismo
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Através da aplicação do «princípio da convergência» entre medidas de segurança interna e de segurança externa, justificadas pelo combate ao terrorismo e aos imigrantes, a UE procura legitimar um conjunto de iniciativas que a consolidem como bloco imperialista, em parceria com os EUA. Atacando frontalmente a soberania nacional, o programa definirá princípios comuns no que se refere ao armazenamento e transmissão de dados pessoais, a criação de entidades resultantes da fusão de organismos de controlo fronteiriço de pessoas e bens e novas competências para a agência que vem coordenando o controlo das fronteiras dos países da UE com países terceiros, a FRONTEX.
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O «princípio da convergência» será de igual forma alargado a missões em países terceiros, o que poderá significar o uso de militares, paramilitares, polícia, protecção civil e outras agências sob comando de agências europeias. Pretende-se também com a aplicação deste princípio que o armazenamento de dados pelas agências de informação e segurança que actuam dentro e fora da UE seja harmonizado através de sistemas de informação compatíveis entre elas, para que todas possam aceder à informação de forma automática. O que até agora se fazia numa base de cooperação caso a caso, passa a ser feito automaticamente e sem necessidade de autorização do país em causa. Estão a ser desenvolvidos sistemas (software e hardware) que permitirão esta harmonização na recolha e armazenamento de dados, e a vigilância sobre viagens e comunicações, assim como sistemas de partilha de dados, análise de comportamento, recolha de indicadores biométricos (ex: fotografia, impressões digitais, altura), etc.
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O complexo industrial-militar tem muitos milhões de euros a ganhar com este programa e com a canalização de avultadas verbas para os seus programas de investigação. A tecnologia não é neutra, o seu uso ao serviço de um capitalismo cada vez mais agoniado e agressivo pode constituir um sério perigo não apenas para os povos dos países da UE, mas igualmente com outros países e regiões através de um efeito de contágio também visado por estas propostas.
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As medidas que estão a ser tomadas pela UE e pelos centros de decisão do sistema capitalista para combater a crise económica e financeira não constituem soluções para os problemas dos trabalhadores e dos povos. Novas explosões da crise do capitalismo seguir-se-ão, com a consequente intensificação da luta de classes. Novas formas de autoritarismo espreitam perigosamente à esquina.
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in Avante 2009.07.23
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