PCP - Debate: «A saída da crise – aparelho produtivo e sectores estratégicos»

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
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Sexta, 17 Julho 2009 .

Jerónimo de Sousa, no debate sobre “A saída da crise – aparelho produtivo e sectores estratégicos”, alertou para o facto de PS, PSD e CDS-PP virem agora verter lágrimas de crocodilo em defesa do nosso aparelho produtivo e das micro, pequenas e médias empresas, sublinhando que «o descaramento e o mascarar das suas responsabilidades políticas é tal que, em nome da defesa da economia real, passaram a insurgir-se contra a economia financeira, usando mesmo a expressão economia de casino, que até agora só nós utilizávamos para definir, com inteira propriedade, a política de direita de financeirização da economia». . As intervenções que me precederam evidenciaram com muita clareza o impacto e consequências para o desenvolvimento do país e para este distrito da suicida política que conduziu à continua destruição do aparelho produtivo nacional. De facto, isso constituiu um dos maiores crimes cometidos contra a nossa economia e a independência do nosso país e é, sem dúvida, uma das principais causas do atraso e do empobrecimento relativo a que assistimos. . Ao longo dos últimos 33 anos a destruição do aparelho produtivo nacional foi tal, que os sectores eminentemente produtivos – agricultura, silvicultura e pescas e indústria – viram o seu peso na produção nacional reduzido a menos de metade, chegando-se ao ponto do sector das actividades financeiras e imobiliárias desde 2006, já com o actual governo do PS, ter um peso superior ao da indústria na produção nacional. . Perante um país em crise e que toma cada vez mais consciência do real significado desta destruição contínua da capacidade de produção nacional, os principais responsáveis por essa destruição – PS, PSD e CDS-PP – vêm agora verter lágrimas de crocodilo e falar também da necessidade de defesa do nosso aparelho produtivo, das nossas micro, pequenas e médias empresas. . As gerações mais novas não sabem o que é que os governos do PS e do PSD fizeram à metalomecânica pesada, à indústria siderurgica, à indústria naval. Nós dizemos! Deixaram cair a produção e destruiram estes sectores que antes eram estratégicos. . O descaramento e o mascarar das suas responsabilidades políticas é tal que, em nome da defesa da economia real, passaram a insurgir-se contra a economia financeira, usando mesmo a expressão economia de casino, que até agora só nós utilizávamos para definir, com inteira propriedade, a política de direita de financeirização da economia. . Essa política levada a cabo por eles mesmos. . Vivemos um tempo de grandes mistificações ideológicas e políticas para iludir a verdadeira natureza das políticas e dos interesses que lhe estão subjacentes. . A mesma arte mistificadora que leva José Sócrates, perante a agudização da crise e o fracasso da sua política e das teses neoliberais que abraçou e que tão bem sintetizou na sua afirmativa exclamação: - “ deixem o mercado funcionar” , a pôr-se , agora em bicos de pés, arvorado em destemido combatente a favor do Estado social e da intervenção do Estado, para jurar a sua fidelidade eterna aos valores da esquerda. . O mesmo Sócrates que classificou como arcaicos e inaceitáveis privilégios corporativos direitos sociais que são árduas conquistas de gerações de trabalhadores e democratas e que, agora, também nos vem dizer que fortalecer a esquerda é fortalecer o PS. . Esse PS, o seu PS que nestes quatro anos de governo tomou como suas as principais bandeiras da direita contra os direitos laborais dos trabalhadores, os seus rendimentos, os serviços públicos, as micro, pequenas e médias empresas da agricultura, das pescas da industria, para favorecer os interesses do grande capital e os seus processos de extorsão de mais valias criadas nestes sectores. . Esse PS que em todos os momentos, com mais crise ou menos crise colocou como prioridade da acção governativa a defesa desses grandes interesses acima de quaisquer outros. É por isso que é preciso muito claramente dizer - fortalecer o PS é fortalecer a política de direita e não a esquerda. . Fortalecer o PS é dar força à política do mais do mesmo! Mais do que errar o PS fez opções. Executou conscientemente uma política de direita. Terá razão quando afirmam que o PSD tem uma agenda escondida para desencadear uma ofensiva económica e social. Mas o governo PS tem uma agenda adiada porque a luta o obrigou a adiar. . A nossa economia tem cada vez mais duas faces, um sector produtivo que definha e se vai secundarizando e um sector ligado às actividades puramente financeiras, imobiliárias e especulativas, que vai engordando através da actividade de intermediação, em especial comissões bancárias e margens de lucros nas taxas de juro praticadas, que lhes permitem em tempos de crise profunda acumularem milhões e milhões de lucros diariamente. . Só nos últimos 4 anos os lucros dos cinco principais grupos financeiros atingiram os nove mil quinhentos e quarenta e oito milhões de euros ( 9548 milhões de euros). . Como resultado da destruição do aparelho produtivo o nosso défice da balança de mercadorias tem vindo a agravar-se de ano para ano, atingindo mesmo em 2008 a percentagem mais elevada em relação ao PIB (12,9%). . A substituição da produção nacional pela estrangeira é um traço cada vez mais marcante desta evolução da economia portuguesa. . Os resultados de todos estes anos de política de direita traduziram-se numa economia caracterizada por um perfil produtivo de baixo valor acrescentado e de mão-de-obra barata e crescentemente precária. . Mantiveram-se, e em alguns casos agravaram-se mesmo, conhecidos défices estruturais, particularmente agro-alimentares, energético, científicos e tecnológicos e de transporte e logística e acentuaram-se as vulnerabilidades e dependências da economia às conjunturas externas. . O sucessivo e crescente défice externo e o consequente nível de endividamento externo, das famílias, das empresas e do Estado, que atingem hoje níveis muito preocupantes, são indicadores muito claros do seu carácter estrutural e a expressão dessa acentuada dependência económica do país. . Já falam da crise agora e para 2010. Que é que esperavam? Se não mudam de política como mudam a situação? . Os desequilíbrios, défices e problemas dos diversos sectores económicos resultam de políticas comandadas pelos interesses do grande capital monopolista e financeiro e das suas orientações no investimento, essencialmente dirigido em direcção aos sectores de elevadas taxas de rendibilidade do capital e rápido retorno, quase sempre sustentados por volumosos apoios e incentivos públicos – comunitários e nacionais. . A apropriação privada de importantes sectores produtivos, como é o caso da energia e sectores de serviços estratégicos, como as telecomunicações, os serviços postais ou a rede de auto-estradas pelo capital monopolista e financeiro, que constitui já hoje um pesado óbice ao desenvolvimento equilibrado conforme os interesses do País, e um pesado ónus para o Orçamento do Estado, os consumidores e a economia nacional, nomeadamente para as micro, pequenas e médias empresas. . A difícil situação económica e social em que se encontra o nosso país, consequência do longo processo de recuperação capitalista e monopolista, é hoje indissociável da acelerada concentração e centralização de capitais nas mãos do grande capital nacional económico e financeiro, articulado com o capital estrangeiro, e do seu domínio sobre a vida nacional. . A política de direita prosseguida nas últimas três décadas conduziu o País à situação de degradação económica e social e à crise, onde se manifestam profundas desigualdades sociais e assimetrias regionais, um crescente desordenamento de território e processos de desertificação, um prolongado processo de divergência económica e social em relação à média dos países da União Europeia que está longe de terminar. . Portugal precisa de uma política alternativa que lhe devolva uma dinâmica de desenvolvimento económico e social, que trave o definhamento do nosso tecido produtivo, que aposte na sua defesa e afirmação como motor do crescimento e desenvolvimento económico e que inverta o progressivo agravamento dos problemas sociais. . Uma política alternativa que exige uma ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas e sociais de direita que os governos do PS e PSD têm vindo a prosseguir ano após ano. . Uma política alternativa que, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, a criação de emprego, a dinamização do mercado interno e o estímulo à actividade das micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento, o combate aos défices estruturais do país. . Uma nova política que seja assegurada pelo desenvolvimento e concretização de um conjunto de vectores estratégicos que dão suporte e enquadram as políticas económicas e sociais necessárias para garantir um novo rumo para o país e para o seu desenvolvimento económico e social. . Vectores que têm na recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, a primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania, a subordinação do poder económico ao poder político e o planeamento democrático. . Neste quadro, a afirmação da propriedade social e do papel do Estado em sectores estratégicos, concretizados num Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico e com um papel produtivo e não meramente regulador é condição chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas. . Os desenvolvimentos mais recentes verificados no sector financeiro, mostram que é um imperativo do desenvolvimento e soberania nacionais a nacionalização definitiva e urgente da Banca Comercial e do Sector Segurador, para que estes sectores, apoiem inequivocamente o investimento produtivo e criador de emprego, estimulem as exportações nacionais e apoiem as micro, pequenas e médias empresas, o sector cooperativo e social e as famílias. . Tal como é necessário um sector público com uma dimensão e peso determinantes nos sectores da energia, comunicações e telecomunicações, transportes e vias de comunicação, mas também na industria e outros sectores considerados estratégicos, designadamente áreas da comunicação, da investigação e desenvolvimentos tecnológicos. . A efectiva afirmação de uma economia mista, não dominada pelos monopólios, com outro vector estratégico, onde coexistam e concorram para o desenvolvimento do país os sectores público, privado, cooperativo e social. . Um projecto de desenvolvimento com uma nova política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos de uma adequada política fiscal e de um eficaz e valorizado sistema público de segurança social. . Uma nova política alternativa que assuma como questão essencial o desenvolvimento dos sectores produtivos e o combate à financeirização da economia, recusando, no quadro da divisão internacional do trabalho, uma persistente redução da actividade económica produtiva. . Uma nova política que garanta apoio prioritário e preferencial a micro, pequenas e médias empresas, que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial, que mais estão expostas à concorrência externa e que têm literalmente sido abandonadas pelas políticas de direita destes Governos. . PS, PSD e CDS conseguem este milagre: Estão bem com Deus e com o diabo! Calam-se bem calados. Estão de acordo face à concentração e centralização da riqueza pelo grande capital. E vão declarando solidariedade às micro, pequenas e médias empresas. Estão de acordo com a política financeira, com a defesa dos interesses da banca e das seguradoras, designadamente com a aplicação dacroniana às PME's. Calam perante os lucros da EDP, da GALP e Telecom, e nada fazem em relação à necessidade de congelar o aumento da energia, dos combustíveis e das comunicações para conter os custos de produção. Não levantam uma discordância em relação aquilo que as grandes superfícies estão a fazer aos grandes produtores de leite, de arroz, de azeite, mas choram lágrimas de crocodilo pelos seus prejuízos. . O que é preciso é uma política alternativa efectivamente empenhada no combate à dependência estrutural da economia portuguesa e à superação progressiva dos défices estruturais o que impõe, para além do apoio às PMES, adequadas políticas de investimento, ensino, formação profissional, I&D e a reorientação do investimento estrangeiro. . Uma política que promova uma administração e serviços públicos ao serviço das populações, a defesa do ambiente e um efectivo desenvolvimento regional com um decisivo combate às assimetrias regionais. . O desenvolvimento e a modernização das actividades produtivas de que o nosso país carece exigem a defesa da produção e do mercado nacional e a dinamização dos investimentos públicos e privados bem como do mercado interno. Exigem a alteração do actual perfil de especialização da economia baseada, não na desvalorização da força de trabalho, mas na inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, na qualidade dos produtos, na organização empresarial, na formação e qualificação dos trabalhadores. . Exigem a existência de infra-estruturas materiais e sociais básicas. A dinamização do investimento, nomeadamente do investimento público e a melhoria da eficácia e eficiência na utilização dos fundos comunitários, bem como a reorientação de todo o investimento, quer público quer privado, com base em critérios adequados às necessidades de desenvolvimento do País. . Exigem e pressupõem a promoção de políticas públicas de crédito e orçamentais que favoreçam o investimento produtivo e a produção de bens transaccionáveis, dirigindo os recursos disponíveis, para incentivar o investimento para o aumento da produtividade e da competitividade dos sectores tradicionais e para o apoio a novos sectores onde o país tem potencialidades. . Pressupõe o alargamento do mercado interno enquanto condição básica de sustentabilidade e estabilidade de qualquer estratégia de desenvolvimento económico o que exige por sua vez o crescimento do rendimento disponível das famílias, travando e corrigindo a actual trajectória de um consumo desequilibrado centrado no crédito bancário, bem como, nomeadamente o desenvolvimento regular do investimento público da Administração Central, das regiões autónomas e das autarquias. . Exige múltiplas rupturas, nomeadamente a ruptura com as políticas de “obsessão” pelo défice das contas públicas, com o domínio do capital monopolista e sua posição determinante na estrutura e funcionamento da economia portuguesa, com as políticas e os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento que sufocam o desenvolvimento. . Como resulta do nosso debate hoje é não só necessária, mas possível uma outra política, uma política de esquerda ao serviço do povo e do país. . É possível outra política e outro governo com o reforço do PCP e da CDU, com a participação dos trabalhadores e do povo, com a convergência dos democratas, patriotas e homens e mulheres de esquerda, com a luta levada e transformada em voto, pela mudança, derrotando a continuidade da maioria absoluta do PS e as falsas soluções da alternância sem alternativa. . Força de Abril, a CDU, portadora de soluções para o país, vai apresentar-se às Eleições para a Assembleia da República como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma vida melhor para todos. . Nós dizemos: Nada está perdido! É possível sair da crise! Não com meros sobressaltos mas com uma ruptura e com uma mudança. Temos um projecto para Portugal! Um projecto para um país mais justo, menos desigual, mais desenvolvido, e consequentemente mais democrático! .

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