Comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN

PS branqueia inacção da supervisão .

O PS demitiu-se de tirar conclusões óbvias e impôs ideias que branqueiam a inacção do Banco de Portugal e as suas «falhas graves» na supervisão bancária, acusa o PCP a propósito do relatório final da comissão de inquérito parlamentar ao BPN. . O texto, aprovado apenas com os votos favoráveis da maioria, foi apresentado em plenário na semana transacta e teve em sua defesa a deputada socialista Sónia Sanfona, relatora da comissão, que considerou que «o Banco de Portugal cumpriu com os seus deveres de supervisão» e que «actuou dentro do quadro legal». . «As conclusões [da comissão de inquérito] reflectem as respostas e todas as questões apuradas pela comissão», sustentou a deputada do PS, apontando para os «indícios e contornos fraudulentos que contribuíram para a situação de ruptura do BPN». . Falta de colaboração . Opinião bem diversa tem o deputado comunista Honório Novo, que se destacou como um dos mais intervenientes no decurso dos trabalhos da comissão, e que na sua intervenção em plenário acusou o PS de «ter permitido a subjugação» da comissão de inquérito parlamentar «à vontade autocrática do Banco de Portugal e do BPN», ao demitir-se de «accionar os mecanismos disponíveis em sede judicial» devido à recusa de envio de documentos solicitados pelos deputados. . Apesar dessa postura da maioria socialista, o deputado do PCP considerou no relatório que «fica expressa e reconhecida a falta de colaboração do governador do Banco de Portugal e da actual administração do BPN com os trabalhos desta comissão de inquérito». . O que fica a dever-se em larga medida ao facto de as conclusões da comissão de inquérito terem incorporado por proposta do PCP – e esse foi um aspecto positivo realçado por Honório Novo – a anotação de que foi «ilegítima a invocação do Banco de Portugal do segredo profissional e bancário para recusar a entrega de documentação e prestar informação à comissão de inquérito». . Banditismo . «É também positivo que as conclusões considerem ilegítimo o comportamento em idênticas questões do Dr. Bandeira [presidente do BPN desde a nacionalização de Novembro]», acrescentou o deputado comunista. . «Quanto à substância política, pode dizer-se - infelizmente sem surpresa - que a montanha pariu um rato», sublinhou Honório Novo, para quem «no BPN aconteceu o que de pior se pode imaginar». . Exemplificando, falou de «rede ardilosa montada no final da década de noventa por certos accionistas de referência, por administradores e directores - e não apenas por Oliveira e Costa - que serviu para evasão fiscal, para esquemas fraudulentos com quase 100 off-shores, para branqueamento de capitais, para ocultar prejuízos, para esconder créditos sem garantias e para desviar em proveito próprio fundos do banco e dos clientes». . Governo errou . Quanto à nacionalização, o PCP acusou a maioria de ter imposto à comissão, como conclusão, a «versão do Governo» sobre esta matéria, escondendo, nomeadamente, «que era possível nacionalizar toda a área financeira do BPN», bem como «nacionalizar todo o grupo». . «Escondeu que tinha sido possível nacionalizar activos imobiliários (em Alcochete ou no Algarve) que, mesmo aos preços actuais, podiam valer bem mais de mil milhões de euros», argumentou Honório Novo, acrescentando que «com esses activos, o País poderia equilibrar os prejuízos e o buraco do BPN que todos nós estamos hoje a pagar». . E reagindo à afirmação de que a crise internacional é que determinou a ruptura no BPN, o deputado do PCP considerou-a não só «uma inverdade» como também uma ideia que encerra uma «perigosa conclusão», fazendo notar que «se não tivesse ocorrido a crise», então, «tudo podia ter continuado na mesma, sem qualquer responsabilização, sem qualquer punição, desde a fraude do Banco Insular às sucessivas e permanentes ilegalidades e irregularidades, quiçá o próprio Oliveira Costa mais os seus braços-direitos Luís Caprichoso ou Francisco Sanches poderiam até continuar numa nova administração do grupo». . «Como incólume poderia também continuar a supervisão do Banco de Portugal, a única que no plano internacional onde ocorreram situações semelhantes à do BPN continua a dizer que não cometeu erro nem incorreu em qualquer falha», concluiu Honório Novo, que, em nome do PCP, foi o único a apresentar nos trabalhos da comissão de inquérito um extenso relatório final alternativo de 30 páginas com exaustiva e detalhada informação e análise aos factos e respectivas recomendações. . Pactuar com falhas graves . Um dos aspectos mais sublinhados pelo PCP prende-se com as falhas na supervisão bancária. Elas existiram – e foram «falhas graves e prolongadas» -, por omissão e por demissão, segundo o deputado Honório Novo, que assinalou que nada disso «está contemplado nas conclusões da comissão de inquérito». . «Lamentavelmente, as conclusões impostas pela maioria absoluta do PS branqueiam a acção do Banco de Portugal e protegem pessoalmente o seu governador», acusou, depois de ter demonstrado que «há factos incontestáveis», bem como documentos que «provam objectivamente a falha da supervisão», «coisas concretas e objectivas que não podem ter duas leituras». . «E o que o PS fez foi demitir-se de concluir», denunciou o deputado do PCP, inconformado com a complacência perante a «inacção do Banco de Portugal, a sua permanente indolência, a sua distracção quase conivente, a sua incapacidade em aprofundar as investigações, a não utilização dos instrumentos legais que possuiu, se tivesse querido agir». . . in Avante 2009.07.16 . .