PCP - Debate sobre “Injustiças Sociais e Distribuição do Rendimento Nacional”

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Quinta, 16 Julho 2009 .

Jerónimo de Sousa, no Debate em Lisboa sobre “Injustiças Sociais e Distribuição do Rendimento Nacional”, no âmbito da elaboração do Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas, afirmou que há outras alternativas, que as injustiças sociais não são uma fatalidade e que a ruptura com esta política e a construção de uma solução política de esquerda são um imperativo para assegurar um Portugal de progresso e justiça social. . Retomamos hoje mais uma iniciativa do Ciclo de Debates de preparação do Programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas, sobre “Injustiças Sociais e Distribuição do Rendimento Nacional”. . Um Programa que quer ser um compromisso com os trabalhadores, o povo e o país e uma resposta aos mais importantes problemas que o nosso desenvolvimento e os portugueses enfrentam, o menor dos quais não será, certamente, o profundo e persistente desequilíbro existente na distribuição do rendimento e da riqueza nacionais e que está na origem das nossas inaceitáveis desigualdades sociais. . Antes de mais quero agradecer a vossa presença e antecipadamente o contributo de cada um, neste debate que desejamos e, com certeza será, um enriquecimento da nossa orientação e das nossas propostas. . É um facto objectivo indesmentível e incontestado que Portugal está no topo dos países da União Europeia com mais profundas desigualdades sociais e tem uma muito injusta evolução da repartição do rendimento nacional. Isso é muito visível comparando a evolução dessa repartição entre os anos de 1974 e a actualidade. . A participação do trabalho no rendimento nacional, em 1975, de 59,5% para os 40,6% no ano do início do mandato do actual governo do PS, revela o plano inclinado da evolução da participação dos salários na riqueza nacional. . Este é o traço que define a natureza anti-social da política de direita das últimas três décadas e a demonstração clara ao serviço de quem esteve tal política: ao serviço dos grandes interesses económicos e da concentração capitalista. . Traço que se prolongou no período do governo de José Sócrates. Nos últimos quatro anos a quebra acumulada dos salários, de acordo com as estatísticas europeias, foi de 1,5% e, a confirmarem-se as previsões do Eurostate para o presente ano de 2009, os salários reais dos trabalhadores tornaram a cair. . Uma evolução que distancia ainda mais os trabalhadores portugueses dos outros trabalhadores europeus que segundo a mesma fonte e no mesmo período na União Europeia (27) viram crescer os seus salários reais (2,6%). . A mesma evolução negativa em relação às reformas e pensões que neste período baixaram também em termos reais, cerca de 0,8% as pensões mais baixas e 2% as pensões superiores a 597 Euros. . A manutenção de reformas de miséria e de baixos salários são a explicação para os escandalosos níveis de pobreza que atingem mais de dois milhões de portugueses. . O aumento da riqueza criada no país desde 1974 que quase duplicou foi desviada significativamente para alimentar o processo de centralização e concentração de riqueza nas mãos de uma minoria, como confirma o facto de, no final de 2007, as 100 maiores fortunas do nosso país totalizarem 32 mil milhões de euros, o que correspondia a cerca de 20% do PIB do nosso país. . Processo que não tem interregno em tempo de crise, como o evidenciam os lucros de mais de 500 milhões de euros dos cinco maiores bancos em actividade no país nos primeiros três meses deste ano. O mesmo se pode dizer dos cinco maiores grupos económicos do sector da energia e telecomunicações que apresentaram mais de 550 milhões de euros de lucro no mesmo período. . Um processo que alimenta igualmente a exportação de uma grossa e crescente fatia da riqueza , sob a forma de lucros e de juros, para o capital estrangeiro. . É esta realidade que confirma a falácia da propaganda das preocupações sociais deste governo do PS e da sua aposta num novo modelo de desenvolvimento económico. O que esta evolução evidencia é a consolidação do modelo económico português, assente nos baixos salários e, cada vez mais, no trabalho sem direitos. . A veracidade desta afirmação e desta constatação está bem patente também nas estatísticas do INE sobre o emprego deste primeiro trimestre do ano que revelam que mais de 40% dos assalariados portugueses recebem menos de 600 euros mês. Uma realidade que discrimina de forma ainda mais injusta a mulher trabalhadora. Mais de 44% das mulheres empregadas recebiam uma remuneração inferior a 500 euros. . O PS e o seu governo gostam de se apresentar ao país, distinguindo-se pelas suas preocupações sociais, mas o primeiro e mais decisivo critério que pode revelar uma real preocupação social e uma vontade efectiva de promover uma maior justiça social é o critério da distribuição do rendimento e da riqueza. . E de acordo com este critério o governo do PS de José Sócrates não só não se distingue dos governos e das políticas do PSD/CDS-PP que o precederam com as mesmas práticas e consequências, como promoveu novos desequilíbrios com a sua ofensiva global contra o mundo do trabalho e os direitos sociais. . Uma ofensiva suportada também no seu premeditado empolamento do combate ao défice que foi pretexto para aumentar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e das largas massas e para um novo impulso à política de liquidação progressiva do carácter publico e universal das funções sociais do Estado. . Mas se a tendência é de uma crescente injustiça em relação à distribuição do rendimento nacional, em relação à política fiscal, ela não só não atenua os desequilíbrios na distribuição da riqueza, como é fonte de novas injustiças e factor de promoção de mais desigualdade. . Desde o princípio da década até há dois anos atrás, ou seja entre 2000 e 2007, segundo um relatório do mês passado da própria Comissão Europeia, a carga fiscal passou de 34,3% para 36,8%. . O governo veio dizer que este aumento é o resultado dos avanços no combate à fraude fiscal e da diminuição da economia paralela, mas na verdade o que vimos, com este governo e logo no seu primeiro ano, foi o aumento dos impostos indirectos, o mais injusto dos impostos que pesa na vida e no consumo das camadas populares e a seguir o aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, pela via da actualização dos escalões do IRS aquém da inflação e dos impostos aos reformados. . José Sócrates anda agora a prometer justiça fiscal à “classe média” como diz, mas nada apaga a profunda injustiça que se instalou com o agravamento dos impostos para o mundo do trabalho, enquanto as grandes empresas, os grandes bancos, o grande capital, recebia milhões em benefícios fiscais ao mesmo tempo que se abriam as portas à engenharia fiscal para reduzir a metade a taxa de IRC para os grandes senhores do dinheiro. . Foi para contrariar estas tendências que em vários momentos da presente legislatura apresentámos propostas que a maioria recusou de valorização dos salários e das reformas, incluindo de um mais substancial reforço do Salário Mínimo Nacional e alterações significativas no sistema fiscal, visando uma maior justiça. . Com o governo do PS e a coberto de medidas sociais de alcance limitado e aplicação restrita tomaram-se medidas que se traduziram numa acentuada degradação das condições de vida e de trabalho de largas massas, ao mesmo tempo que se criava o caldo de cultura para fomentar o rebaixamento generalizado das remunerações do trabalho e pressionar o nivelamento por baixo dos direitos laborais. . As políticas que secundarizaram o objectivo do crescimento com mais emprego e que acabaram por levar ao aumento elevadíssimo do desemprego, que hoje atinge 625 mil trabalhadores tornando-se um preocupante problema nacional, fonte de injustiça, de degradação das condições de vida e de pobreza, não é o único elemento a pressionar a deterioração das condições de trabalho e a acentuar as desigualdades. . Não é por acaso que a taxa de risco de pobreza dos desempregados atingiu já em 2007 o nível mais alto de sempre, 35%, um número hoje já desactualizado. . Com este governo do PS e com a sua política formatada na matriz neoliberal, apesar das piedosas declarações em contrário, tudo tem feito para fragilizar a resistência e resposta, incluindo no plano legal, dos trabalhadores à exploração. Foi assim com o Código de Trabalho e a prática legalização do trabalho precário que com este governo do PS colocou Portugal nos lugares cimeiros da precariedade na União Europeia. . Hoje um em cada três trabalhadores são precários, tendo ficado nesta situação, nos últimos quatro anos, mais 110 900 trabalhadores. É por isso que nestes quatro anos não foi a promessa de melhor emprego que se cumpriu, mas a de uma alteração da estrutura de emprego pior e mais mal pago. Hoje, os salários médios em situação precária estão já reduzidos em cerca de 1/3. . O trabalho precário é hoje, na verdade, uma fonte de desvalorização dos salários e um factor de forte redução da participação do trabalho no rendimento nacional e que atinge particularmente os jovens trabalhadores e os jovens casais. Jovens que são empurrados para um mundo do trabalho absolutamente desprotegidos, disponíveis para trabalhar a troco de quase nada e lançados no mundo da precariedade. . Esse mundo onde a juventude se vê despojada de direitos, com baixos salários, contratos a prazo, trabalho temporário, sem apoio à constituição de família, à habitação e também a sofrer de forma particularmente dura as consequências do desemprego, cuja taxa na juventude atinge cerca de 20,3% – a maior de sempre. . Essa juventude que sente como ninguém o peso da habitação no rendimento familiar, com a dupla penalização dos baixos salários e pagamento de juros e serviços com preços draconianos impostos por grandes empresas protegidas e a preço de cartel. . Mas factor de pressão para acentuação da depreciação do valor do trabalho e de injustiça é também a situação criada por este governo com a alteração das regras de acesso ao subsídio de desemprego. . Objectivamente o que se promove e o que está a acontecer é com a escassa oferta de empregos e a existência de mais de 300 mil trabalhadores que não recebem nenhum subsídio é o aumento da exploração do trabalho, traduzido em exclusivas ofertas de trabalho precário e salários baixíssimos iguais ou próximos do salário mínimo nacional, mesmo para tarefas e trabalhos que exigem qualificações e habilitações elevadas. . No negro quadro das injustiças sociais pesa de forma crescente outra componente que conheceu com o governo do PS de José Sócrates, uma nova dimensão – a do ataque às funções do Estado de Abril - , particularmente na saúde, educação e segurança social com a transferência dos seus custos para orçamentos das famílias e das pessoas. . A política de mercantilizarão dos direitos que só não tem ido mais longe, pela luta de resistência dos trabalhadores e das populações, mas que tem efectivamente acrescentado novos encargos a rendimentos de trabalho degradados, promovendo uma efectiva redução do poder de compra dos salários e das reformas. Mas profundamente injusta e geradora de pobreza e exclusão no futuro, num país que tem dos mais baixos salários, é a tão cantada reforma da segurança social. . Essa pérola de uma esquerda que se diz moderna, mas que ficará na memória dos portugueses não por ter feito avançar a roda da história no sentido do progresso e do bem-estar de todos, mas por ter promovido uma reforma que é uma escandalosa regressão civilizacional. . A mais que certa redução gradual das pensões de todos os trabalhadores que se reformaram a partir de 2006 não será assinalada como uma marca de modernidade, mas como a marca de uma retrógrada política que sob tal capa visa fazer tábua rasa das conquistas sociais e económicas resultantes de um século de lutas sociais. Uma política que assumiu como sua bandeira as propostas da direita e do neoliberalismo dominante. . Com a agudização da crise do capitalismo internacional que acrescentou crise à nossa crise é o mundo das desigualdades chocantes que cresce, com os grandes interesses a impor as suas condições leoninas ao mundo do trabalho para manterem os mesmos níveis de lucros. . Mais desemprego, lay-off, salários em atraso, reduções salariais temporárias que se querem depois tornar definitivas são instrumentos de aprofundamento das desigualdades e das injustiças sociais, mas também regionais, com determinadas populações, pela concentração de determinados sectores a sofrer as consequências agravadas da crise. . O agravamento da crise do capitalismo a que assistimos só veio revelar a crise profunda que minava a sociedade portuguesa e dar mais nitidez às fragilidades e ao fracasso de uma política que conduziu o país à degradação económica e social. Crise do capitalismo que tem na sua génese exactamente as mesmas políticas que hoje tão gravemente penalizam o País. . É preciso dizer basta de injustiças a uma política que sacrifica sempre os mesmos. . Neste debate de hoje, estamos certos, ficará claro que no país há outras alternativas, que as injustiças sociais não são uma fatalidade e que a ruptura com esta política e a construção de uma solução política de esquerda são um imperativo para assegurar um Portugal de progresso e justiça social. . Uma política alternativa que, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população. . Uma política que tenha como eixo central e primeiro objectivo a valorização do trabalho e dos trabalhadores, que signifique uma redistribuição da riqueza produzida anualmente em Portugal, como factor de justiça social mas também como questão crucial para a dinamização do mercado interno e acréscimos da produtividade. . Uma justa distribuição do rendimento, assente na valorização dos salários, das reformas e pensões, numa nova política fiscal e de defesa do sistema público de segurança social que assegure o direito à reforma e a uma pensão digna. . Uma nova política que comporte o objectivo do pleno emprego, a defesa do emprego com direitos, o combate à precariedade e a uma efectiva protecção social dos desempregados. . Uma política que promova uma administração e serviços públicos ao serviço das populações, nomeadamente um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, geral, universal e gratuito; a afirmação da Escola Pública como factor necessário e imprescindível do desenvolvimento do país e a defesa de um sistema público, solidário e universal de Segurança Social. . Uma política alternativa que dê resposta com medidas concretas a propostas inadiáveis a urgentes problemas que, nomeadamente, respondam uma efectiva protecção aos desempregados, que garantam a anulação dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação de trabalho da Administração Pública, que reponham a dignidade da profissão docente com a revogação do actual Estatuto da Carreira Docente e a alteração do modelo de avaliação, a devolução da justiça e equidade nos critérios de cálculo e na actualização das reformas e a melhoria das pensões e reformas e a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos. . Estes são eixos de uma política e propostas que assumiremos no nosso Programa Eleitoral, juntamente com outras que o debate que estamos a desenvolver trará. . .