REVISÃO CONSTITUCIONAL
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* Manuel Abrantes
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Alberto João jardim e o PSD/Madeira vão promover um debate parlamentar com apresentação de uma proposta para a revisão constitucional.
O PSD/Madeira vai propor, entre muitas alterações no alargamento dos poderes autonómicos, que "a democracia não deverá tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo já consagrado na Constituição, como igualmente de esquerda, caso do comunismo", ainda não abrangido pela Lei Fundamental.
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Quem parece não ter gostado disto foram os partidos da oposição – excepção ao CDS/PP – Madeira - que , segundo eles, não vão estar presentes nessas sessões plenárias.
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O líder dos centristas madeirenses, José Manuel Rodrigues, está ao lado de Jardim. "Na questão de proibir partidos políticos ou forças políticas com ideologia totalitária nós estamos de acordo. A democracia tem de defender-se de projectos de extrema-esquerda ou de extrema-direita que coloquem em causa o regime democrático".
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Desta vez, Alberto João, não vai “pregar” sozinho no deserto. Tem a seu lado, pelo menos nesta matéria, o apoio do CDS/PP
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Há aqui algo que eu concordo. Se existe a proibição constitucional das ideologias fascistas porque não as ideologias comunistas ?
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Ambas são de cariz totalitário e antidemocrático. Pelo menos para o tipo de democracias vigentes.
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Um Hitler não foi melhor, nem pior do quem Stalin. Isto,neste casos de politicas criminosas. Nem o Salazar foi um democrata.
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Contudo, passado mais de trinta anos de Democracia em Portugal só coloco a seguinte questão :
- Ainda há medo das ideologias, sejam elas quais forem ?
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Não acreditamos na sapiência do Povo Português ?
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- Há alguém que duvide que, nos dias que correm, as massas populares aceitem uma ideologia totalitária ?
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-Parece que somos todos muito democratas mas não acreditamos nos eleitores.
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Que sejam proibidas organizações políticas que apelem à violência, ou contra a ordem publica, concordo em absoluto. È um direito que o regime tem na sua defesa. Mas, toda e qualquer pessoa deviam ter o direito de poder transmitir qualquer opinião contrária ao regime Democrático. Ao regime democrático ou a qualquer outro.
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Ninguém pode ser obrigado a dar o seu “amem” a um regime instituído. Nem a este nem a nenhum
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Agora, uma coisa é a opinião expressa e outra é a forma como transmite as suas ideias e ideais.
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Eu tenho respeito pela figura de Salazar – mas, não deixo de ser, como sempre o fui, também um critico – e tenho o direito de expor as minhas ideias.
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Há quem concorde e quem discorde comigo neste tema. Segundo a actual lei constitucional eu posso criticar Salazar, mas não posso (???) elogia-lo.
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Porquê?
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Eu sei que ninguém é preso, ou molestado, por isso. Eu sei!
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Então não está na altura de mudar este capitulo da Constituição ?
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Apelas à violência ou à descriminação, concordo em absoluto com a sua proibição. Agora, linhas de pensamento: Não!!!
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in PortugalClub
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1 comentário:
Sic "...Que sejam proibidas organizações políticas que apelem à violência, ou contra a ordem publica, concordo em absoluto. È um direito que o regime tem na sua defesa. Mas, toda e qualquer pessoa deviam ter o direito de poder transmitir qualquer opinião contrária ao regime Democrático...."
Com este mesmo argumento, qualquer regime instalado se pode defender.
Seja uma democracia ou uma ditadura.
E ainda não é uma verdade de historica, que as democracias venham a provar ter sido melhores para a humanidade duma forma geral que as ditaduras, de esquerda de direita ou monarquicas.
O povo, quando não dorme, sabe bem o que quer.
Acorda Portugal!!!
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