Valorização do salário mínimo nacional Direita olha de soslaio

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Valorização do salário mínimo nacional
Direita olha de soslaio
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O projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em 2013 foi inviabilizado no Parlamento com os votos contra do PSD e CDS/PP e a abstenção do PS. As restantes bancadas acolheram favoravelmente a iniciativa comunista em votação realizada no plenário antes das férias de Natal.

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O texto do PCP recomendava igualmente ao Governo que confirmasse «o calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 475 euros em 1 de Janeiro de 2010 e em 500 euros em 1 de Janeiro de 2011».

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Este diploma da bancada comunista tinha uma enorme importância e alcance social não só porque o salário mínimo continua a ser um valor remuneratório de referência para centenas de milhares de trabalhadores como também porque o seu valor continua a ser muito baixo, sobretudo se comparado com os restantes países da União Europeia. Reflecte, de resto, os baixos níveis salariais praticados em geral no nosso País e, bem assim, o elevado índice de exploração a que os trabalhadores são submetidos.

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A valorização do salário mínimo é por isso uma preocupação e uma prioridade para o PCP que, com a apresentação deste projecto de resolução, aliás, honrou mais um dos seus compromissos eleitorais.

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Quando o projecto de resolução foi sujeito a debate na Comissão de Trabalho, no início de Dezembro, recorde-se, PS, PSD e CDS-PP invocaram o argumento cínico de que o valor do salário mínimo em 2013 é matéria que compete à concertação social e não ao Parlamento.

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