Fecham o Interior
"O Governo quer fechar tudo. Qualquer dia fecham o Interior do País.” As palavras são de Fernando Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu, distrito que pode perder três tribunais no âmbito da revisão do mapa judiciário.
Confrontado com a conclusão do estudo elaborado pelo Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra que aponta para reconversão de 28 tribunais em novos em casas da justiça, ontem divulgado pelo CM, o autarca afirmou desconhecer o documento, mas rapidamente lembrou o encerramento de escolas e urgências, deixando uma sugestão ao executivo de José Sócrates.
“Coloquem todos os cidadãos em Lisboa e fechem os acessos. Na Europa já há cidades com dez milhões de habitantes”, afirmou o presidente da autarquia de Viseu, questionando, então, quais deverão ser as medidas para o Interior, uma vez que os autores do estudo garantem que “não é mantendo serviços em locais onde não se justificam” que a região se vai salvar. “Todas as medidas são direccionadas para o Litoral”, acrescentou o também presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP), garantindo que nada foi discutido com esta organização, remetendo, por isso, para mais tarde, uma tomada de posição.
Depois do fecho de maternidades e do anunciado plano de reestruturação das Urgências, que implicará o encerramento de dezenas de serviços de atendimento permanente, a proposta que aponta para o fim de 28 tribunais relançou a questão das assimetrias entre o Litoral e Interior e o problema da desertificação de vários municípios.
SAÚDE E JUSTIÇA
A divulgação do segundo estudo técnico para alterar o mapa judiciário suscitou um coro de críticas, de norte a sul do País, dos operadores judiciários, mas principalmente dos autarcas. “As pessoas começam a voltar-se cada vez mais para Espanha”, diz o presidente da Câmara de Fronteira, Pedro Lancha. No Alentejo, onde podem vir a ser encerrados cinco tribunais, há uma grande preocupação económica, como sublinha o autarca de Arraiolos, Jerónimo Lóios: “A economia da vila vai ressentir-se se isso acontecer. Há aspectos económicos e de desenvolvimento que este estudo não pondera.”
O PSD, através de Montalvão Machado, recordou que o pacto da Justiça assumiu a responsabilidade de “promover a reforma do mapa judiciário português”, considerando que se trata de “um mapa com mais de cem anos, desajustado”. O Ministério da Justiça vai analisar o estudo.
DISTRITOS TRANSMONTANOS SÃO OS MAIS AFECTADOS
Se a proposta de encerramento de 28 tribunais for levada a cabo, a região mais afectada será, mais uma vez, a de Trás-os-Montes, com oito órgãos judiciais em vias de extinção: cinco no distrito de Vila Real e três em Bragança.
Depois do fim da maternidade de Mirandela, em Setembro de 2006, e o eventual fecho do SAP de Murça, conhecido na passada semana, a região transmontana volta a ser visada pela onda de encerramentos, desta vez no âmbito da reorganização do mapa judiciário.
Segundo o estudo técnico do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, que aponta para a reconversão de 28 tribunais do Interior em casas da Justiça, com baixo movimento processual, cinco pertencem ao distrito de Vila Real e três a Bragança: Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa e Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães e Vimioso.
Os distritos da Guarda e Viseu podem também perder três tribunais, seguidos de Évora, Portalegre e Coimbra com dois em risco.
De acordo com a proposta de revisão do mapa judiciário elaborada pela equipa coordenada pelo professor Pais Antunes, para compensar o eventual fecho de tribunais serão criados 203 juízos de proximidade e vários juízos de competência especializada. No entanto, e ao contrário do mapa de encerramentos, não há qualquer indicação sobre a localização da abertura de novos equipamentos judiciários.
DESAPARECEM MAIS DE 200 COMARCAS
Apesar de o Governo garantir que o novo mapa judiciário ainda não está definido, certo é que as actuais 231 comarcas, quase coincidentes com a totalidade dos municípios, vão desaparecer e serão substituídas por unidades territoriais mais abrangentes.
Esta proposta consta dos dois estudos técnicos encomendados por Alberto Costa – ao Observatório da Justiça e à Faculdade de Engenharia Civil de Coimbra – e também do pacto para a Justiça.
ALGARVE É DISTRITO JUDICIAL
A criação de um novo distrito judicial, o do Algarve, é também uma proposta consensual. Actualmente existem quatro distritos judiciais. Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, sendo que a região da capital abrange ainda as comarcas das regiões autónomas e é servida por apenas dois dos cinco tribunais da Relação existentes.
Se o novo mapa judiciário contemplar um novo distrito judicial, poderá também ser criado o Tribunal da Relação de Faro.
REACÇÕES DOS AUTARCAS À EXTINÇÃO DE TRIBUNAIS
VOUZELA
Armindo Ferreira: “É uma medida cega. O Estado está a demitir-se das suas funções.”
ALFÂNDEGA DA FÉ
João Figueiredo: “Estão a abandonar as populações. O Tribunal tem todas as condições.”
MURÇA
João Fernandes: “O nosso município é pequeno e esta medida vai sacrificar ainda mais o concelho.”
CARRAZEDA
Eugénio Castro: “Depois das maternidades, escolas e tribunais só falta fechar a porta.”
MÊDA
João Leal Pinto: “É lamentável. O tribunal foi construído há meia dúzia de anos.”
MESÃO FRIO
Marco Silva: “Não estou surpreendido. Só piora o problema de desertificação.”
MONDIM DE BASTO
Fernando Moura: “Só acredito quando houver uma posição oficial e aí tomaremos medidas.”
TABUAÇO
José Santos: “A reforma deveria ser investir no Interior e não para fechar serviços.”
ALMEIDA
António Ribeiro: “Não se deve esvaziar o Interior do País dos serviços básicos essenciais.”
VIMIOSO
José Baptista Rodrigues: Incontactável de férias
SABROSA
José Carvalho Marques: Incontactável de férias
ARMAMAR
Hernâni Fonseca e Almeida: Incontactável de férias
ARRAIOLOS
Jerónimo Lóios: “A economia da vila vai ressentir-se se isso acontecer.”
BOTICAS
Fernando Pereira Campos: Incontactável de férias
AVIS
José Ferreira: “Não há uma posição oficial, tratando-se apenas de um estudo.”
ALVAIÁZERE
Paulo Morgado: “Estou apreensivo e expectante. Quero acreditar que não passará de um estudo.”
FERREIRA DO ZÊZERE
Luís Pereira: “O Governo não pode fechar os tribunais sem haver conversações com o PSD.”
VILA NOVA DE CERVEIRA
José Carpinteira: Incontactável de férias
FORNOS DE ALGODRES
José Soares Miranda: Incontactável de férias
MAÇÃO
Saldanha Rocha: “Tenho a garantia do PSD. Não acredito que o Governo vá quebrar o acordo.”
FRONTEIRA
Pedro Lancha: “As pessoas começam cada vez mais a voltar-se para Espanha.”
MÉRTOLA
Pulido Valente: “O tribunal tem excelentes condições e custou milhares de euros.”
MONCHIQUE
Carlos Tuta: Incontactável de férias
NORDESTE
José Barbosa Carreiro: Incontactável de férias
PENAMACOR
Domingos Torrão: Incontactável de férias
PENELA
José Reis: “A Câmara Municipal não tem conhecimento oficial da situação. ”
PORTEL
Norberto Patinho: “Se encerrar, certamente que as excelentes instalações serão aproveitadas.”
PAMPILHOSA DA SERRA
Alexandre Tomé: “Não podemos deixar de manifestar o nosso repúdio.”
NOTAS
(...)
MENOS FAMÍLIA E TRABALHO
Serão encerrados dois tribunais de Família e 17 tribunais de Trabalho face ao pouco movimento processual.
in CORREIO DA MANHÃ, 2007.04.04
Fotografia - autor não identificado
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