* Diana Ramos / Pedro H. Gonçalves com A.P.D.
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O Ministério das Finanças confirma ter dado aval à Saúde e Educação para a abertura de lugares com carácter de urgência. "O Estado desencadeará em breve concursos públicos tendentes a suprir necessidades permanentes da Administração", respondeu ao CM fonte oficial, não revelando o número de funcionários com vínculo precário na Função Pública.
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Sobre esta matéria, a mesma fonte admitiu que "nem a lei, nem muito menos o Governo, entende que os contratos a termo devam ser suprimidos, mas antes que, conforme previsto no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aqueles que ultrapassem certo limite temporal dêem lugar à abertura de procedimentos concursais".
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A decisão do Governo não abrange as centenas de funcionários do Ministério da Educação cujas competências foram transferidas para os municípios. "Estes trabalhadores ficam pendurados porque têm contrato a termo mas não podem participar nos concursos. A responsabilidade de encontrar uma solução para o contrato compete ao município". Solução que pode passar pela dispensa, salienta José Abraão do SINTAP.
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Os dados do Observatório do Emprego Público mostram que no final de 2007 havia no Estado 11 691 precários (tarefeiros e avençados), a que se somam cinco mil das autarquias, como noticiou o CM em primeira mão. Mais de cinco mil pertenciam ao Ministério da Educação e mais de 1200 ao da Saúde. No total da Administração Pública, eram 23 mil os afectados por contratos a termo, com especial incidência em auxiliares, educadores de infância e enfermeiros.
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EXECUTIVO CHEGA A ACORDO PARA A COMPRA DA COSEC
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O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou ontem no Parlamento que o Governo já chegou a acordo com o BPI e com a Euler Hermes para a compra da Cosec. "A compra da Cosec está já acertada com o BPI e com o outro accionista [Euler Hermes], afirmou Teixeira dos Santos, em resposta a uma questão do CDS-PP sobre o processo de aquisição da companhia de seguros de crédito líder no mercado português.
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O governante recusou porém avançar quanto custará a compra da seguradora.
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APONTAMENTOS
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FRAUDE
Teixeira dos Santos confirmou ontem que há portugueses envolvidos na fraude fiscal de Liechtenstein. Sem adiantar pormenores, o ministro garantiu que serão abertos processos criminais caso sejam detectadas infracções.
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IMPOSTOS
O ministro das Finanças disse que não aumentará os impostos após a crise: "Não deve haver aumento de impostos na saída da crise para resolver problemas orçamentais."
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Não dá para entender. então a intenção não era reduzir aos func.publicos? Que ladroagem.
Vê-se mesmo que é época de elaições, prometesse tudo e mais alguma coisa. Agora já há dinheiro.
Abriu a caça ao voto. Prometem tudo para apanhar o voto ao povo, mas esquecem-se que o povo já não tem a memória curta
Então e os recibos verdes estão esquecidos? Não vai haver aumento impostos após a crise? Caça aos votos
Sempre são mais 5 500 votos. Almada
Agora é verdade. Há eleições. E os votos? Depois ... se o PS ganhar ... volta tudo ao mesmo!
Quem pode acreditar nestes sujeitos ? Prometeram o mesmo antes, em condições melhores do que hoje.
Só agora? Estão à espera que eles agradecidos agora votem PS? Estes socialistas andam tão enganados...
Foi o Sr. Sócrates que mandou, não foi? PORREIRO PÁ. Pudera é ano de eleições.E depois do adeus ao P.S.?
Então em que é que ficamos?Ainda há dias o tótó das Finanças se gabou de terem reduzido o número de funcionários!
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27 Junho 2009 - 00h32 - Última Hora Algumas dezenas de pessoas concentraram-se ontem em frente à Segurança Social da Alameda, em Lisboa, num protesto organizado pela Federação dos Sindicatos da Função Pública, para exigirem o fim da privatização de equipamentos sociais e a recolocação dos funcionários entretanto afastados ou colocados na mobilidade especial.(...)
.Protesto: Contra privatizações
27 Junho 2009 - 00h14 - Última Hora
.Função Pública Menos 50 mil
O ministro das Finanças considerou que o Governo conseguiu concretizar o objectivo de redimensionar a Administração Pública, com a redução de 50 mil trabalhadores no âmbito de um processo equilibrado. “Hoje temos uma Administração Pública que equivale à que tínhamos há dez anos”, disse Teixeira dos Santos. (...)26 Junho 2009 - 21h41 - Última Hora
.Menos 50 mil na Função Pública
O ministro das Finanças revelou esta sexta-feira que conseguiu reduzir em 50 mil o número de funcionários da Administração Pública, de forma gradual e no âmbito de um processo equilibrado.(...)13 Junho 2009 - 00h30 - Saúde
.Médicos contra exclusivos
Os médicos que trabalham no sector público da Saúde não estão abrangidos pelo regime de exclusividade e podem acumular funções no sector privado desde que façam prova de que não há conflito de interesses nem sobreposição de horários, afirmou ontem o secretário-geral da Federação Nacional dos Médicos, Mário Jorge.(...)01 Junho 2009 - 00h30 - Economia
.Governo garante luta à precariedade
O Governo garante que tem combatido a situação de precariedade na Administração Pública, com uma redução de 30% nos trabalhadores a recibos verdes, mas não especifica se esta redução resultou de despedimentos ou de integração nos quadros, o que suscita críticas do Sintap.(...)
06 Maio 2009 - 00h30 - Economia
.64 aposentados por dia no Estado
Por dia, reformaram-se do Estado 64,6 trabalhadores nos três primeiros meses do ano, colocando o número de aposentados da Função Pública nos 5816, só até ao final de Março. Os dados são do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que aponta as reformas como uma das causas para a diminuição das despesas com salários e denuncia um aumento de perto de 21% nos gastos com a aquisição de serviços.(...)21 Abril 2009 - 00h30 - Política
.6215 antecipam reforma no Estado
No ano passado foram 6215 os funcionários públicos que pediram a reforma antecipada, mais 2027 do que o registado no ano anterior. Isto num universo total de aposentados que pouco ultrapassa os nove mil. A razão para esta corrida à aposentação antecipada foi o facto das condições ainda não estarem alinhadas com as do regime geral da Segurança Social. (...)in Correio da Manhã
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