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domingo, maio 02, 2010

Milhares de norte-americanos protestam contra nova lei de imigração do Arizona



A iniciativa já motivou apelos à intervenção da Casa Branca e ao boicote económico ao estado


Público  - 02.05.2010 - 16:39 Por Rita Siza, Washington
Milhares de pessoas aproveitaram as habituais comemorações do Dia do Trabalhador, em dezenas de cidades, para marchar contra a nova lei de imigração do Arizona, promulgada pela governadora republicana Jan Brewer na semana passada e que entrará em vigor dentro de dois meses.
Protesto em Washington, uma das 70 cidades onde se realizaram 
manifestações 
Protesto em Washington, uma das 70 cidades onde se realizaram manifestações
 (Jonathan Ernst/Reuters)


Na capital estadual de Phoenix, em Los Angeles, Chicago, Dallas, Nova Iorque e Washington, os manifestantes reclamaram a intervenção da Administração federal para invalidar a lei e garantir direitos aos milhões de trabalhadores clandestinos que vivem nos Estados Unidos.

"Este é o dia em que os imigrantes dizem que já chega. O que está a acontecer no Arizona prova como podem ser nefastas as consequências do racismo e histeria anti-imigrante neste país", sublinhou Lee Siu Hin, da National Immigrant Solidarity Network.

A lei do Arizona foi redigida para prevenir e punir a imigração ilegal naquele estado (onde se calcula existam 460 mil clandestinos), e determina que a polícia pode exigir que qualquer pessoa, em qualquer lugar, e sem qualquer razão, apresente documentos que comprovem o seu estatuto legal de residência - ou vá preso.

"É uma expansão da autoridade policial inimaginável e francamente antiamericana, mas ao mesmo tempo o resultado lógico de um tipo de política baseada exclusivamente na punição", lamenta William Frey, analista do Council on Foreign Relations.

O Departamento de Justiça poderá associar-se às organizações políticas e religiosas que já avançaram judicialmente contra o governo do Arizona, alegando a inconstitucionalidade da lei. O Presidente Barack Obama classificou-a como "insensata" e o procurador-geral, Eric Holder, disse que o seu departamento está atento e a "estudar cuidadosamente" uma resposta.

A National Coalition of Latino Clergy and Christian Leaders, que representa igrejas, e dois agentes da polícia de Phoenix e Tucson abriram processos de impugnação da lei nos tribunais, argumentando que, tal como foram escritas, as provisões convidam à discricionariedade dos agentes policiais e à discriminação racial.

A directora da American Civil Liberties Union (ACLU), Alessandra Soler Meetze, anunciou que a sua organização vai "devotar todos os recursos para impedir que a lei entre em vigor". Também o National Immigration Law Center e o Mexican American Legal Defense and Education Fund (MALDEF) fizeram saber que vão contestar judicialmente a legislação.

"O estado está a usurpar a responsabilidade e a autoridade que pertence exclusivamente ao Governo federal para, de forma inconstitucional, controlar o número de imigrantes", denunciou o presidente do MALDEF, Thomas Saenz. "Além de que a lei requer que, ilegalmente, a polícia use a raça, língua ou o sotaque como a razão para questionar uma pessoa."

Um grupo de activistas, denominado "One Arizona", entregou uma petição solicitando que a lei seja sujeita a referendo nas eleições de Novembro. O grupo tem até Agosto para reunir 76 mil assinaturas e validar o pedido.

Vários dirigentes, como os mayors de Nova Iorque e Los Angeles, criticaram fortemente a iniciativa, apelando à acção da Casa Branca e ao boicote económico ao Arizona.



"Correcções cosméticas

Com a polémica a crescer a nível nacional, a legislatura do Arizona aprovou à pressa uma série de emendas com o objectivo de "clarificar" a lei. Por exemplo, mudou a linguagem referente ao escrutínio das pessoas que a polícia pode parar, questionar e deter: a raça deixou de ser a "única" razão para pedir prova de residência.

As alterações melhoraram a lei, e é inegável que a sua aplicação não levará à discriminação racial", disse o porta-voz da governadora. "São correcções cosméticas", contrariou o senador estadual Alfredo Gutierrez.

Segundo Wiliam Frey, da Brookings Institution, mais do que receios de segurança ou preocupações económicas, são razões raciais e étnicas que estão por trás da controvérsia: "Demograficamente, não há a menor dúvida que os latinos e outras minorias imigrantes são o futuro da América".

Uma sondagem efectuada pela Gallup a nível nacional constatou que 39 por cento dos americanos aprovam a lei do Arizona, 30 por cento opõem-se e 31 por cento ou não têm opinião ou não ouviram falar do assunto. No Arizona, segundo os números da Rasmussen, o apoio à lei dispara para 64 por cento da população.

Os protestos a nível nacional contra a iniciativa do Arizona captaram a atenção dos legisladores de Washington: o líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, chegou até a sugerir que a sua bancada deixasse na prateleira uma lei de energia e alterações climáticas pronta para ser debatida em plenário para se dedicar à negociação de uma reforma da imigração.

É uma manobra política inteligente - os democratas forçam os republicanos a antagonizar um dos mais importantes blocos de eleitores do país - mas que tem zero hipóteses de ser bem sucedida. O próprio Presidente, que tem a reforma no topo da sua lista de prioridades, reconheceu que "o Congresso não mostrou nenhum apetite pelo assunto até agora".

Os democratas avançaram com um rascunho de 26 páginas com as suas ideias para a reforma. O primeiro passo, dizem, deve ser o reforço da segurança da fronteira. O segundo diz respeito à situação dos trabalhadores que vivem nos EUA ilegalmente: "Terão que identificar-se perante as autoridades, aprender inglês, pagar impostos, exibir um registo criminal limpo e ir para o fundo da lista dos pedidos de visto", enumerou Harry Reid.
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