15.05.2010 - 08:45 Por Alexandra Campos, Clara Viana, Ana Rita Faria, João d´Espiney
Ainda não deverá ser no próximo ano que milhares de professores que se encontram a contrato verão assegurado o seu ingresso na função pública.
Corrida às reformas está a esvaziar hospitais e centros de saúde (Enric Vives Rubio)
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O Ministério da Educação assumiu este compromisso, mas o congelamento de novas admissões na função pública aprovado esta semana pelo Governo põe em risco a realização do concurso extraordinário previsto para 2011, precisamente com vista à entrada nos quadros de uma parte dos cerca de 23 mil docentes actualmente a contrato.
O Ministério da Educação - que juntamente com os da Saúde e da Administração Interna eram a excepção à regra de 1 (entrada) por 2 (saídas) - indicou ontem que "a questão está a ser avaliada com todo o cuidado" e que "oportunamente se decidirá sobre o assunto". Já o Ministério das Finanças, numa primeira resposta ao PÚBLICO, indicou que, face ao congelamento de novas entradas na função pública, só irão por diante os concursos que "já tenham sido autorizados" pelo ministro Teixeira dos Santos.
Tendo em conta que ainda não estão definidos nem os termos nem o universo exacto a abranger pelo concurso de 2011, o PÚBLICO voltou a questionar os dois ministérios sobre o fim do concurso. O ministério de Isabel Alçada remeteu para as Finanças. O de Teixeira dos Santos respondeu: "Os procedimentos já autorizados, autorizados estão. Os restantes casos serão apreciados individualmente, atendendo a que eventuais admissões serão sempre casos muito excepcionais, devidamente fundamentados, a autorizar pelo respectivo ministro e pelo ministro das Finanças."
A realização de um concurso extraordinário em 2011 faz parte do acordo que, em Janeiro, o ministério celebrou com os sindicatos dos professores. Segundo a Federação Nacional dos Professores, dos cerca de 23 mil professores que este ano lectivo estavam a contrato, 15 mil estariam a assegurar necessidades permanentes. O ministério não apresentou números, mas a ministra comprometeu-se a fazer um levantamento da situação. No mês passado, por iniciativa do PS e do CDS-PP, o Parlamento aprovou uma resolução, já publicada em Diário da República, que recomenda ao Governo a abertura do concurso "no máximo" até Janeiro de 2011. Objectivo: a integração de professores profissionalizados contratados que estejam em funções há mais de 10 anos. Estarão nesta situação entre quatro mil e oito mil docentes. "Nem nos passa pela cabeça que este compromisso não seja cumprido", disse ontem o secretário-geral da Fenprof. Mário Nogueira insistiu que este não foi um compromisso "assumido apenas com os professores, mas sim com o país", lembrando que, desde 2007, passaram à reforma 14.159 professores e apenas ingressaram nos quadros 396.
Vão "estoirar" com o SNS
Aplicada a um sector onde trabalham mais de 123 mil funcionários e onde várias instituições já estão a trabalhar "no limite", o fim da regra um por dois representará a destruição do Serviço Nacional de Saúde, concluem, em uníssono, vários sindicalistas ouvidos pelo PÚBLICO. Carlos Santos, do Sindicato Independente dos Médicos, lembra ainda que, face à corrida às aposentações antecipadas verificada nos primeiros três meses do ano (entre 500 a 600 clínicos pediram a reforma), o Conselho de Ministros aprovou um regime excepcional para recontratar médicos reformados, de forma a evitar o colapso dos serviços. "Temos a procura a aumentar devido ao envelhecimento da população e uma boa parte da classe médica com uma média etária muito elevada. Se isso avançar, estoiram com o SNS."
Isto vai implicar "dificuldades acrescidas de funcionamento, a diminuição de consultas e cirurgias e mesmo alguns encerramentos de serviços", avisa Sérgio Esperança, da Federação Nacional dos Médicos. "Em vez de irem às cinco da manhã para os centros de saúde, os cidadãos passam a ir às quatro; em vez de esperarem um ano para serem operados nos hospitais, esperam dois", descreve, sarcástico, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.
Mas os problemas não se cingem à classe médica. Há falta de enfermeiros, de auxiliares, de técnicos de diagnóstico e terapêutica, de administrativos. Paulo Taborda, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, está preocupado com um problema que se vai colocar já no final de Junho e Julho, devido à anulação do concurso que ia permitir a passagem de cerca de seis mil funcionários com vínculos precários para contratos com termo indeterminado.
"De acordo com as orientações da OMS, faltam cinco mil enfermeiros nos cuidados de saúde primários e 20 mil nos hospitais", afirma Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que acredita que uma redução desta ordem porá em causa "a segurança e a qualidade do SNS".
O último (Estudo das Necessidades Previsionais de Recursos Humanos em Saúde) previa que, para manter os rácios actuais, seriam necessários 8231 novos especialistas até 2020. E, para os enfermeiros, estimava um mínimo de 14 mil novas entradas. Questionado sobre a matéria, o Ministério da Saúde remeteu para o Ministério das Finanças. "O Ministério da Saúde, nesta fase, não acrescenta mais informação."
O Centro Nacional de Pensões é outra das vozes que se juntaram ao coro e, no dia 26 de Maio, vai fazer uma greve durante meio-dia em protesto contra a situação de "ruptura" provocada pela falta de pessoal. Segundo Luís Neves, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, o organismo responsável pela atribuição das pensões passou de 2000 funcionários para pouco mais de 600 em apenas cinco anos. "Há secções sem chefias, atrasos de meses e pessoas a fazer trabalho extraordinário ao sábado, que agora também é cortado", disse ao PÚBLICO o dirigente sindical.
Nos serviços que se queixam já da falta de pessoal, a situação só tenderá a piorar com a decisão do Governo. Mas, em muitos outros organismos públicos, poderá começar também a verificar-se a mesma situação, à medida que forem despachados os pedidos de reforma que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebeu desde o início do ano. Entre Fevereiro e finais de Abril, 18.132 funcionários públicos pediram a reforma, um número já próximo dos 22 mil pedidos que a CGA esperava para todo ano.
O Ministério da Educação - que juntamente com os da Saúde e da Administração Interna eram a excepção à regra de 1 (entrada) por 2 (saídas) - indicou ontem que "a questão está a ser avaliada com todo o cuidado" e que "oportunamente se decidirá sobre o assunto". Já o Ministério das Finanças, numa primeira resposta ao PÚBLICO, indicou que, face ao congelamento de novas entradas na função pública, só irão por diante os concursos que "já tenham sido autorizados" pelo ministro Teixeira dos Santos.
Tendo em conta que ainda não estão definidos nem os termos nem o universo exacto a abranger pelo concurso de 2011, o PÚBLICO voltou a questionar os dois ministérios sobre o fim do concurso. O ministério de Isabel Alçada remeteu para as Finanças. O de Teixeira dos Santos respondeu: "Os procedimentos já autorizados, autorizados estão. Os restantes casos serão apreciados individualmente, atendendo a que eventuais admissões serão sempre casos muito excepcionais, devidamente fundamentados, a autorizar pelo respectivo ministro e pelo ministro das Finanças."
A realização de um concurso extraordinário em 2011 faz parte do acordo que, em Janeiro, o ministério celebrou com os sindicatos dos professores. Segundo a Federação Nacional dos Professores, dos cerca de 23 mil professores que este ano lectivo estavam a contrato, 15 mil estariam a assegurar necessidades permanentes. O ministério não apresentou números, mas a ministra comprometeu-se a fazer um levantamento da situação. No mês passado, por iniciativa do PS e do CDS-PP, o Parlamento aprovou uma resolução, já publicada em Diário da República, que recomenda ao Governo a abertura do concurso "no máximo" até Janeiro de 2011. Objectivo: a integração de professores profissionalizados contratados que estejam em funções há mais de 10 anos. Estarão nesta situação entre quatro mil e oito mil docentes. "Nem nos passa pela cabeça que este compromisso não seja cumprido", disse ontem o secretário-geral da Fenprof. Mário Nogueira insistiu que este não foi um compromisso "assumido apenas com os professores, mas sim com o país", lembrando que, desde 2007, passaram à reforma 14.159 professores e apenas ingressaram nos quadros 396.
Vão "estoirar" com o SNS
Aplicada a um sector onde trabalham mais de 123 mil funcionários e onde várias instituições já estão a trabalhar "no limite", o fim da regra um por dois representará a destruição do Serviço Nacional de Saúde, concluem, em uníssono, vários sindicalistas ouvidos pelo PÚBLICO. Carlos Santos, do Sindicato Independente dos Médicos, lembra ainda que, face à corrida às aposentações antecipadas verificada nos primeiros três meses do ano (entre 500 a 600 clínicos pediram a reforma), o Conselho de Ministros aprovou um regime excepcional para recontratar médicos reformados, de forma a evitar o colapso dos serviços. "Temos a procura a aumentar devido ao envelhecimento da população e uma boa parte da classe médica com uma média etária muito elevada. Se isso avançar, estoiram com o SNS."
Isto vai implicar "dificuldades acrescidas de funcionamento, a diminuição de consultas e cirurgias e mesmo alguns encerramentos de serviços", avisa Sérgio Esperança, da Federação Nacional dos Médicos. "Em vez de irem às cinco da manhã para os centros de saúde, os cidadãos passam a ir às quatro; em vez de esperarem um ano para serem operados nos hospitais, esperam dois", descreve, sarcástico, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.
Mas os problemas não se cingem à classe médica. Há falta de enfermeiros, de auxiliares, de técnicos de diagnóstico e terapêutica, de administrativos. Paulo Taborda, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, está preocupado com um problema que se vai colocar já no final de Junho e Julho, devido à anulação do concurso que ia permitir a passagem de cerca de seis mil funcionários com vínculos precários para contratos com termo indeterminado.
"De acordo com as orientações da OMS, faltam cinco mil enfermeiros nos cuidados de saúde primários e 20 mil nos hospitais", afirma Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que acredita que uma redução desta ordem porá em causa "a segurança e a qualidade do SNS".
O último (Estudo das Necessidades Previsionais de Recursos Humanos em Saúde) previa que, para manter os rácios actuais, seriam necessários 8231 novos especialistas até 2020. E, para os enfermeiros, estimava um mínimo de 14 mil novas entradas. Questionado sobre a matéria, o Ministério da Saúde remeteu para o Ministério das Finanças. "O Ministério da Saúde, nesta fase, não acrescenta mais informação."
O Centro Nacional de Pensões é outra das vozes que se juntaram ao coro e, no dia 26 de Maio, vai fazer uma greve durante meio-dia em protesto contra a situação de "ruptura" provocada pela falta de pessoal. Segundo Luís Neves, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, o organismo responsável pela atribuição das pensões passou de 2000 funcionários para pouco mais de 600 em apenas cinco anos. "Há secções sem chefias, atrasos de meses e pessoas a fazer trabalho extraordinário ao sábado, que agora também é cortado", disse ao PÚBLICO o dirigente sindical.
Nos serviços que se queixam já da falta de pessoal, a situação só tenderá a piorar com a decisão do Governo. Mas, em muitos outros organismos públicos, poderá começar também a verificar-se a mesma situação, à medida que forem despachados os pedidos de reforma que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebeu desde o início do ano. Entre Fevereiro e finais de Abril, 18.132 funcionários públicos pediram a reforma, um número já próximo dos 22 mil pedidos que a CGA esperava para todo ano.
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