CGTP - Manifestação Nacional Manifestação Nacional de 2010.05.29 - Resoluçao

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Manifestação Nacional

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RESOLUÇÃO

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A CGTP-IN manifesta a sua oposição ao PEC e às chamadas medidas complementares que vêm sendo acordadas entre o Governo PS e o PSD, com o apoio do grande patronato. São medidas contrárias às necessidades e aos interesses dos trabalhadores e da generalidade da população, e que aumentam os bloqueios ao desenvolvimento do País. Tais medidas são falsas soluções para a crise.

 

RESOLUÇÃO

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A CGTP-IN manifesta a sua oposição ao PEC e às chamadas medidas complementares que vêm sendo acordadas entre o Governo PS e o PSD, com o apoio do grande patronato. São medidas contrárias às necessidades e aos interesses dos trabalhadores e da generalidade da população, e que aumentam os bloqueios ao desenvolvimento do País. Tais medidas são falsas soluções para a crise. 

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A crise tem causas e responsáveis: são os especuladores financeiros; a injusta distribuição da riqueza; o saque aos Orçamentos do Estado e a manipulação do papel dos Estados; a destruição do tecido produtivo e a privatização progressiva de tudo o que possa interessar ao “mercado”; a corrupção, o compadrio e a promiscuidade entre o poder económico e o poder político; as políticas de baixos salários e de precariedade; o desrespeito pelas leis laborais; o bloqueio crescente da negociação colectiva e o ataque aos sindicatos. São pois, políticas de direita desenvolvidas há décadas pelos partidos do arco do poder e a falta de estratégias de desenvolvimento do país. 

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Privilegiando a via mais fácil, que aliás o capitalismo sempre utilizou em momentos de crise, é o assalto ao bolso dos trabalhadores, das suas famílias e da maioria da população. Os sacrifícios que são impostos não são justos e proporcionalmente partilhados, pois os ricos e poderosos ficam isentos ou apenas contribuem simbolicamente. 

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São pacotes atrás de pacotes sem estabelecimento de prazos, sem qualquer garantia de no futuro serem solicitados outros ainda mais duros, sempre para defender os interesses do grande  capital financeiro e económico. 

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O Governo vai impondo medidas que não asseguram qualquer recuperação económica e muito menos perspectivas de desenvolvimento para o futuro. Elas acentuam a diminuição do investimento público e privado; encarecem o dinheiro para as pessoas e para as empresas; diminuem os salários e as pensões, provocando quebras no consumo e prejudicando a dinamização do mercado interno; agravam os índices do desemprego e da precariedade. 

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Só haverá saídas da crise com políticas económicas que criem emprego com direitos (nos sectores público e privado) e com a mobilização e responsabilização das pessoas e da Sociedade. É com elas e por elas que se encontrarão as soluções para a saída da crise.

 

 

Empobrecer a maioria da população e enriquecer ainda mais uns tantos só agravará a situação do país. Mais cortes nas políticas sociais, nos salários e nos subsídios de desemprego, não é solução! Isso é aumentar as injustiças, as desigualdades sociais, a pobreza. 

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As medidas anunciadas não são nenhuma inevitabilidade. São opções políticas, neste caso profundamente erradas. É justa a indignação e o protesto dos trabalhadores e do povo português. Temos de lutar contra a indiferença, evitar o desespero e acreditar na luta dos trabalhadores e do povo como alimento da esperança e como contributo positivo e inseparável do desenvolvimento da sociedade. Temos de agir com todas as nossas forças contra as medidas anunciadas. 

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A luta laboral e social influenciará decisivamente as opções e decisões que vão ser tomadas.

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Somos pelo diálogo e pela negociação, desde logo, pela efectivação da negociação colectiva. Somos por um diálogo social que não seja para discutir o que já está decidido e não podemos aceitar compromissos que tenham como objectivo a mera redução de direitos e o retrocesso social ou que se assumam acordos para depois não serem cumpridos. O Governo não pode ser juiz e “carrasco” ao mesmo tempo. 

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Seriedade, clareza, rigor e transparência devem constituir a matriz da negociação necessária e a essência para a governação política. Dizemos não a uma governação que se submete às pressões economicistas que resultam do PEC da U.E., ou às imposições dos especuladores financeiros. Denunciamos e rechaçamos políticas que estigmatizam os trabalhadores, os desempregados e os pobres. 

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É hipócrita e maldosa a insinuação de que cada desempregado se for mais pressionado pode, por si encontrar emprego, ainda por cima quando as políticas adoptadas destroem emprego, quer no sector público, quer no privado. 

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O Governo com o apoio do PSD, adopta medidas que para além de destruir emprego e induzir a retribuição do trabalho em particular os salários, eliminam apoios à promoção do emprego e à protecção dos desempregados e, depois, com toda a desfaçatez, apela aos parceiros sociais que partilhem o seu diagnóstico sobre a situação e criem um pacto para o emprego. Trata-se de um autêntico exercício da quadratura do círculo que rapidamente vai ser posto a nu no seu vazio de conteúdos e na falácia da sua forma.

 

Exigimos a revogação das medidas violentas e injustas contra os trabalhadores, os desempregados e os reformados que vem sendo anunciadas pelo governo e claramente apoiadas pelo PSD e pelo grande patronato.

 

 

A CGTP-IN assume as suas responsabilidades na procura de um outro rumo para o país, na definição de uma estratégia de desenvolvimento e na mobilização dos trabalhadores para os desafios imprescindíveis. É preciso, nomeadamente:

• Dizer não aos prazos, às metas e aos critérios de redução do défice impostos pela União Europeia;
• Denunciar e exigir a correcção da actual forma de financiamento dos Estados junto da banca;
• Dinamizar a reindustrialização e todo o sector produtivo desde a agricultura, ao sector do mar, aos diversos sectores de produção material de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade;
• Combater, com determinação e firmeza, a economia paralela, a corrupção, o compadrio e a ilegalidade;
• Combater o flagelo do desemprego e da precariedade;
• Estimular a economia interna e fazer crescer de forma sustentada os salários e as pensões;
• Criar mais e melhor emprego, com direitos, que tenha as indispensáveis condições de estabilidade e segurança;
• Assegurar o direito e a efectivação da contratação colectiva, instrumento primordial de distribuição da riqueza e de progresso social;
• Reforçar a protecção social e promover uma mais justa redistribuição da riqueza;
• Assegurar a qualidade e a universalidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado;
• Cortar nos desperdícios e gastos desnecessários;
• Tributar as mais-valias das SPGS e os Fundos de Investimento;
• Combater a evasão e a fraude fiscais;
• Acabar com as off-shores e tributar as grandes fortunas;
• Regular seriamente o sistema financeiro e acelerar radicais mudanças no seu funcionamento.

 

A CGTP-IN compromete-se com o reforço da acção para a exigência de políticas mais justas e solidárias com a luta de quem trabalha, de quem está desempregado, de quem sofre com as violentas precariedades, de quem tem baixas pensões de reforma. 

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A CGTP-IN compromete-se em transformar o enorme descontentamento existente num protesto sem tréguas, pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha, pelo direito da juventude a um futuro digno. 

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Esclarecer, mobilizar e unir homens e mulheres, jovens e reformados, para aumentar a capacidade reivindicativa contra a violência das medidas que estão a ser adoptadas, é o nosso compromisso.

 

 

O futuro, o futuro próximo, exige a intensificação, a diversificação e a ampliação da luta laboral e social, por um novo rumo para Portugal.

Por isso decidimos:

• Ampliar e intensificar o esclarecimento, o debate e as lutas nos locais de trabalho em todos os sectores de actividade e em todas as regiões do País, pela resolução dos problemas concretos e na resistência a medidas contra os trabalhadores;

• Propor um compromisso de unidade na acção a todos os trabalhadores independentemente da sua filiação sindical ou simpatia partidária, em torno do combate essencial em defesa dos direitos, duma mais justa repartição da riqueza e da dignidade de cada um dos portugueses e, nessa medida, duma mudança de rumo nas políticas do País;
• Apelar e promover a mobilização de todos, num empenhamento activo dinâmico e transformador da sociedade;
• Assumir total disponibilidade e empenho não só para o prosseguimento de lutas em curso, mas também para adoptar todas as formas de luta que a Constituição consagra, decidindo do seu tempo e da sua forma em função dos actos que o Governo vá assumindo e das práticas patronais das posições e propostas que a direita avance contra os trabalhadores e o povo, do evoluir da situação política económica e social do país.

 

Com esperança, determinação e confiança vamos derrotar estas políticas!

É possível mudar de rumo com a luta de quem trabalha!

 

Lisboa, 29.05.2010

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cgtpin — 26 de Maio de 2010 — Manifestação de 29 de Maio de 2010 - Tempo de Antena da CGTP-IN emitido pela RTP1 em 27 de Maio de 2010 Contra o Desemprego - Emprego com direitos - Melhores salários

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