19.º Encontro Nacional de Deficientes

	«Por uma inclusão plena – Defender os direitos humanos» . A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) realizou, dia 20 de Junho, na sede do Grupo de Danças e Cantares «Os Pioneiros» de Vendas Novas, o seu 19.º Encontro Nacional. . Vindos de vários pontos do País, esta iniciativa, com o lema «Por uma inclusão plena – Defender os direitos humanos», contou com a presença de mais de 300 pessoas que, de uma forma geral, realçaram o modo como continuam a ser ignoradas e discriminadas as pessoas com deficiência. . «Vivemos num mundo global em que a riqueza se encontra cada vez mais concentrada num número restrito de poderosos, enquanto o número de excluídos aumenta assustadoramente», acentuaram os participantes, lamentando que a «Declaração Universal dos Direitos Humanos, há tantos anos proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas, tenha sido, ao longo dos anos, esquecida e rejeitada por diversos estados». . «Milhões de seres humanos morrem diariamente com fome, vivendo sem o mínimo de condições humanas, enquanto um número restrito de poderosos engorda cada vez mais, vivendo no luxo e na opulência, fomentando as guerras, as desigualdades e a exclusão social», acrescentam. . Nas conclusões do encontro, que se realizou em Vendas Novas, alerta-se ainda para o facto de Portugal ser o país da União Europeia com maior índice de pobreza. . «A política de submissão ao grande capital por parte dos sucessivos governos, incluindo o actual, tem conduzido, ao longo dos anos, a este estado crítico e lastimoso. O povo português tem contestado esta política com grandes manifestações populares, confirmando esta contestação com votos expressos nas urnas no último e recente acto eleitoral», sublinham os participantes, lembrando que «as promessas de combate à exclusão social e de promoção de uma sociedade inclusiva não têm tido tradução prática em Portugal, na adopção de adequadas políticas públicas que garantam a satisfação efectiva das necessidades específicas das pessoas com deficiência e a promoção da sua participação em condições de igualdade em todas as esferas da sociedade». . No encontro salientou-se ainda que as pessoas com deficiência têm direito a ter autonomia e não estarem totalmente dependentes dos outros. «O desemprego é um flagelo social que continua a alastrar, que atinge toda a sociedade, logo se poderá ver que a pessoa com deficiência é a primeira a ser atingida, pois é a última a ser admitida e a primeira a ser dispensada», afirmou-se, dando como exemplo o Estado, «que não cumpre as quotas de emprego, antes pelo contrário, reduz o número de funcionários públicos, pondo assim na mão dos privados, serviços que ao Estado compete». . Intensificação das exploração . Por outro lado, lamentavelmente, as empresas privadas não estão interessadas «em admitir pessoas com deficiência ao seu serviço, e não criam condições laborais necessárias para a inclusão de pessoas com deficiência». Esta situação agrava-se «com a elevada taxa de sinistralidade laboral resultante da intensificação da exploração dos trabalhadores e a falta de fiscalização do cumprimento de regras de higiene e segurança nos locais de trabalho». . Os participantes nesta iniciativa acusaram, de igual forma, o Governo por querer pôr termo ao Serviço Nacional de Saúde e de, na área da educação, ter optado pelo «encerramento de centenas de escolas por todo o País». Na área da habitação, com o Executivo PS «a pessoa com deficiência fica condicionada no acesso ao crédito para aquisição ou construção de casa própria por falta de celebração do seguro de vida, agravado com a nova Lei do Contrato de Seguro». . No final, esta iniciativa contou com um momento cultural onde actuaram o Grupo de Danças e Cantares «Os Pioneiros» de Vendas Novas e o Grupo Thy Subbry. Os participantes tiveram ainda a oportunidade de visitar o espaço etnográfico rural do Grupo «Os Pioneiros» e apreciar o valor cultural dos objectos expostos. . CNOD exige: . # Que nenhuma pessoa com deficiência, para ter uma vida minimamente digna, receba menos do que o ordenado mínimo nacional; # Gratuitidade dos medicamentos para doenças crónicas, nomeadamente os considerados de suporte à vida; # Que o processo de alteração dos benefícios fiscais seja sujeito a ponderação conjunta entre as organizações representativas das pessoas com deficiência e as entidades governamentais, sendo que, até à conclusão desse processo seja reposto o regime anterior à Lei 53-A/2006 de 29 de Dezembro; # Que as verbas destinadas às organizações de pessoas com deficiência sejam reforçadas e garantam transparência nos critérios de atribuição destes apoios em sede de Orçamento do Estado; # Que seja reposto o porte pago para as publicações das organizações de pessoas com deficiência. . . in Avante 2009.07.02 . .