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Fisco deixa fugir 1,4 mil milhões
.* Diana Ramos
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No ano passado o Fisco deixou prescrever 1,4 mil milhões de euros, dos quais 1,26 mil milhões são referentes a dívidas fiscais. A simplificação dos procedimentos para a criação de empresas tem gerado novas formas de fuga fiscal.
Na prática, fugiram dos cofres do Estado 3,8 milhões por dia, o que representa o triplo das perdas contabilizadas no ano anterior (521,3 milhões).
Segundo dados divulgados na Conta Geral do Estado, o IVA foi o imposto que mais contribuiu para a subida das prescrições. Em 2008, o Estado deixou escapar 729,9 milhões em IVA, 109 milhões em IRS, 271,5 em IRC e 156 noutros impostos, em que se incluem os municipais.
A Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) diz que as dívidas já estavam prescritas antes de 2008, 'sem que tivessem sido eliminadas, por escassez de recursos humanos'.
Mais graves são as dificuldades resultantes da simplificação administrativa, vulgo Simplex, com que o Fisco se depara. Entre os motivos apontados está 'a inexistência de bens ou rendimentos por parte dos devedores'.
'As novas formas de fraude e evasão, com recurso à interposição de sociedades que não possuem qualquer património', a que a DGCI dá o nome de ‘missing traders’, cria 'logo de início a dificuldades/impossibilidade de cobrança coerciva'.
A este panorama somam-se os riscos gerados pela 'crescente constituição de sociedades sem qualquer estrutura que recorrem à subcontratação'.
Refira-se que, em 2007, várias entidades alertaram o Estado para o risco de o programa Empresa na Hora potenciar situações de fraude e evasão.
FISCO ESCLARECE PRESCRIÇÕES DE IMPOSTOS
O Correio da Manhã recebeu do director-geral dos Impostos vários esclarecimentos em relação à notícia publicada no dia 6 de Julho com o título 'Fisco deixa fugir 1,4 mil milhões'.
'Efectivamente, importa distinguir entre o momento em que a dívida prescreve efectivamente e o momento em que a prescrição é registada enquanto tal. A esmagadora maioria das dívidas declaradas prescritas em 2008 prescreveram há muito tempo, algumas remontam mesmo à década de 70. Simplesmente, apesar de já se encontrarem prescritas, tal facto não havia sido alvo do correspondente registo.
Pelo mesmo motivo é também falsa a afirmação de que 'na prática fugiram dos cofres do Estado 3,8 milhões por dia'. Na generalidade dos casos, as dívidas em causa encontravam-se há muito prescritas. Não seria o facto de não se encontrarem registadas enquanto tal que alteraria esta situação. A situação em que se mantinham criava apenas a ilusão de que o respectivo valor seria um dia cobrável, facto que nos termos da Lei não correspondia à verdade.
Por último, a ligação que se encontra presente em todo o texto, entre prescrições e procedimentos de simplificação administrativa – por exemplo, afirma-se no texto que 'mais graves são as dificuldades resultantes da simplificação administrativa, vulgo Simplex' – é não só falsa como desprovida de sentido lógico. Efectivamente, o Programa Simplex apenas se iniciou há cerca de três anos. Uma vez que qualquer processo necessita de pelo menos oito anos (mas em termos efectivos normalmente muito mais do que oito anos) para prescrever, seria impossível o registo de qualquer relação entre uma variável e a outra.'
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in Correio da Manhã - 07 Julho 2009 - 00h30
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