Estado das Coisas
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* Rui Rangel, Juiz Desembargador.
Primeira fragilidade: dizer que o maior problema da democracia é o descrédito da justiça sabe a pouco, porque apenas considera o fim da linha do sistema democrático. A justiça é o único pilar do Estado que só reage se algo lhe for pedido. Se falha a lei, a saúde, o trabalho, a segurança social, o ensino, as relações do Estado com o cidadão, o fisco, a economia, ou até o futebol, esse ónus negativo reflecte-se na justiça. E tudo faz parte da qualidade da democracia, ou da sua falta. Isto não significa que a justiça não tem falhas no seu funcionamento.
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Segunda fragilidade: fazer um estudo sobre a justiça quando os níveis de credibilidade e de confiança são os mais baixos de sempre acaba por viciar o sentimento de quem responde ao inquérito e por contaminar as conclusões do mesmo e a sua valia científica.
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Terceira fragilidade: embora os eleitores considerem que existe um tratamento desigual em face da lei e da justiça, não é correcto afirmar que existe um sentimento de desincentivação na procura dos tribunais. Os tribunais continuam a ser o último reduto na defesa dos seus direitos, o que é demonstrável pelo excesso de processos entrados. Os meios alternativos de resolução de conflitos são, ainda, uma miragem.
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Quarta fragilidade: juntam-se neste estudo realidades distintas, com respostas, necessariamente, diferentes. A morosidade da justiça esmaga os níveis de confiança e a falta desta condiciona o sentido da resposta e baralha os dados dos restantes critérios de análise. A morosidade continua a ser o maior problema da justiça. Ainda assim, é preciso perceber que, na dialéctica processual, há sempre uma parte que quer que o processo ande e outra que fará tudo para o retardar. Para além de que a decisão nunca agrada às duas partes.
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Quinta fragilidade: carece de demonstração a conclusão de que os juízes não são independentes do poder político no exercício das suas funções. Aqui toma-se a nuvem por Juno. Talvez se esteja a confundir a independência do juiz com a autonomia do MP. Tudo por causa de algumas investigações criminais em que existem sérias preocupações na defesa da autonomia do MP.
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Sabendo-se que a Justiça é a argamassa de consolidação dos valores da democracia, para o seu descrédito contribuem vários factores. Mas a qualidade da democracia também se deve aferir pelas suas falhas. A justiça, enquanto serviço público, não é mais que um produto daquela.
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in Correio da Manhã 2009.07.07
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Concordo com o Juiz. Há grande confusão; Há q separar J, MP, Leis do Governo, Direitos do Cid.
Estou plenamente de acordo com as fragelidades apontadas no texto, é pena que os políticos ainda as não notassem.Baguim
Por exp/ própria tenho razões p/acreditar + nos juizes q no MP.Embora p/duvidar c/ certeza de alguns juizes..EXPERIENCIA
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