Flexibilização do acesso ao Subsídio Social de Desemprego (revisto)

Foi hoje publicado em Diário da República o decreto-Lei nº150/2009 que estabelece um regime de alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego com carácter “transitório e excepcional”.

“(…) No sentido de se garantir uma maior eficácia no processo de atribuição das prestações sociais e de reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção social dos cidadãos mais carenciados, procede -se à alteração da condição de recursos do subsídio social de desemprego de 80 % para 110 % do valor do indexante de apoios sociais (IAS), o que vai permitir abranger um maior número de beneficiários desta prestação. Esta medida, que se impõe por razões de justiça social, vigora por um prazo de 12 meses, sendo avaliada, até ao final daquele período, a necessidade da sua vigência, tendo em conta o contexto económico e social prevalecente.(…)”

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Parece uma medida adequada face à conjuntura económica (o apoio financeiro) mas fica muito áquem daquilo que é importante para este grupo de pessoas que estão há anos sem conseguir um emprego. Muito frequentemente falamos de pessoas desanimadas, com níveis de auto-estíma baixíssimos e com forte probabilidade de estarem em situação de alheamento ou de exclusão social. Não haverá nada, nenhuma actividade ou tarefa ao dispôr destas pessoas que lhes permita regressar ao convívio social, que lhes permita voltar a sentir-se úteis e importantes para os outros? Esta solução, como muitas outras ao nível da segurança social, sendo necessária acaba por revelar uma perspectiva assistencialista pura. Já é tempo de inovar também nesta área e de promover a integridade e dignidade do ser humano na sua plenitude.

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Ao contrário do que os tradicionais opositores do apoio social dirão, o principal risco moral nestas situações de apoio financeiro não é o de as pessoas viveram à custa dele, o principal risco moral é o de aliviarmos a nossa consciência com esmolas em vez de contratualizarmos com a pessoa algo mais do que a sua mão estendida.

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Com 2, 3 anos de fracasso sucessivo sem voltar a encontrar emprego e com os meus rendimentos reduzídos a um mínimo que mal me permita evitar a indigência eu sentir-me-ia muito pouco pessoa. Em que é que este apoio desvinculado de qualquer projecto de vida me ajuda a sair deste buraco?

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Economia e Finanças - Publicado em 30 June , 2009

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