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A Comissão Europeia (CE) aprova, dia 23, novas recomendações sobre regras aplicáveis a entidades financeiras afectadas por crises que recebam ajudas públicas à reestruturação, entre as quais figura a obrigatoriedade de diminuição da sua actividade para compensar a distorção da concorrência causada pelos apoios.
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As novas directrizes em preparação em Bruxelas recomendam também que a reestruturação das instituições se realize sem mais injecções de capitais públicos e que uma das principais fontes de financiamento do processo seja constituída por fundos próprios, disse à Lusa o porta-voz da comissária europeia da Concorrência, Neelie Kroes.
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A aprovação prévia de um plano de viabilização consta, igualmente, da lista de recomendações a estabelecer pelo Executivo comunitário. Se os Governos europeus seguirem estas directrizes, a aprovação prévia que Bruxelas tem de dar às ajudas do Estado às empresas será, tendencialmente, mais rápida.
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Diário Digital / Lusa - sexta-feira, 10 de Julho de 2009 | 13:56
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