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As provas reunidas pela PJ foram consideradas insuficientes
20.05.2006 - 12h05 José António Cerejo, PÚBLICO
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O principal processo em que José Luís Judas, antigo presidente da Câmara de Cascais, foi constituído arguido acaba de ser arquivado pelo Ministério Público. O processo em causa, que continha uma proposta da Polícia Judiciária (PJ) para que o ex-autarca fosse acusado de corrupção, administração danosa e diversos outros crimes, prende-se com as polémicas permutas de terrenos realizadas entre o município e o construtor civil Américo Santo, no quadro do Plano Especial de Realojamento (PER), entre 1996 e 2000. O magistrado responsável pelo caso no Tribunal de Cascais entendeu que não havia indícios suficientes para acusar e mandou arquivar.
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Além de Judas, tinham sido constituídos arguidos, no âmbito deste processo, o empresário Américo Santo, três altos funcionários da câmara de Cascais, quatro responsáveis da Direcção-Geral de Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano e ainda António Fonseca Ferreira, ex-sócio de uma empresa de arquitectura e actual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).
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O despacho, subscrito pelo procurador Varela Martins, já foi remetido aos arguidos, mas Judas ainda não fez qualquer comentário sobre ele. De acordo com o semanário O Independente, o texto contém fortes críticas à forma como a PJ conduziu as investigações.
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Em fase de inquérito encontra-se ainda um outro processo relacionado com a gestão camarária de José Luís Judas. Num terceiro processo, que incide sobre um protocolo entre a autarquia e o Clube Estoril-Praia, o antigo presidente terá já sido objecto de acusação por parte do Ministério Público - situação que poderá justificar a sua prudência face ao arquivamento do caso PER/A. Santo, mas que o PÚBLICO não conseguiu confirmar até ao fecho desta edição.
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No quadro do processo agora arquivado - embora possa vir a ser reaberto, nomeadamente por iniciativa da hierarquia do Ministério Público -, a PJ fez, no final do Verão passado, diversas buscas às residências e escritórios dos principais suspeitos e ainda à casa do dirigente socialista Jorge Coelho. As relações deste deputado com o grupo de Américo Santo e o seu eventual papel na viabilização dos protocolos estabelecido entre o empresário e a câmara motivaram o interesse dos investigadores, mas Coelho nunca foi constituído arguido. A busca efectuada no seu domicílio teve por objecto a localização, não concretizada, de um tabuleiro de xadrez de elevado valor, que Américo Santo lhe teria oferecido.
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A investigação dos negócios entre a autarquia e o grupo A. Santo teve origem em denúncias e trabalhos jornalísticos e recebeu um forte impulso com uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que, em Novembro de 2002, remeteu para o Ministério Público uma extensa participação na qual se considerava que Judas deveria ser acusado de participação económica em negócio e de administração danosa.
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De acordo com o relatório da IGF, a parceria com Américo Santo traduziu-se em "benefício" para este e em "prejuízo para o interesse público que à autarquia cumpria salvaguardar". Para o município, segundo os auditores, essa parceria representou um prejuízo superior a 13 milhões de euros. Ainda de acordo com a IGF, os terrenos de Américo Santo envolvidos nas permutas foram sobrevalorizados em 597 por cento, enquanto os terrenos municipais foram subavaliados em cerca de 60 por cento.
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A investigação preventiva deste caso foi aberta ainda enquanto Maria José Morgado liderava a Direcção Central de Investigação da Criminalidade Económica e Financeira da PJ. Foi depois passada a inquérito, durante a direcção de Adelino Salvado, mas só foi retomada no último ano, já com Santos Cabral à frente da direcção da PJ. Muitos dos factos terão sido difíceis de demonstrar, já que as situações haviam ocorrido vários anos antes.
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Fonseca Ferreira satisfeito
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Contrariamente a Judas, o presidente da CCDRLVT manifestou-se ontem satisfeito com o arquivamento do processo no qual foi "inesperadamente" constituído arguido em Novembro. Fonseca Ferreira disse ao PÚBLICO já ter recebido o despacho do Ministério Público e explicou que apareceu no caso por via de um trabalho efectuado para a Câmara de Cascais, em 1996, por uma empresa de que era sócio.
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"Essa empresa, a Manual, de que deixei de ser sócio em 1998, quando entrei para a CCDR, produziu um manual para os futuros habitantes dos bairros sociais que lhe foi encomendado pela câmara. Tudo foi tratado com a autarquia, mas esta informou-nos depois de que o pagamento seria feito pela firma A. Santo em regime de patrocínio", explica.
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Foi esse pagamento que levou a PJ a pedir explicações e a constituí-lo arguido. "Já este ano apresentei uma exposição escrita e documentada com os extractos das minhas contas bancárias. Como tudo batia certo, o Ministério Público entendeu agora que a situação foi esclarecida."
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Além de Judas, tinham sido constituídos arguidos, no âmbito deste processo, o empresário Américo Santo, três altos funcionários da câmara de Cascais, quatro responsáveis da Direcção-Geral de Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano e ainda António Fonseca Ferreira, ex-sócio de uma empresa de arquitectura e actual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).
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O despacho, subscrito pelo procurador Varela Martins, já foi remetido aos arguidos, mas Judas ainda não fez qualquer comentário sobre ele. De acordo com o semanário O Independente, o texto contém fortes críticas à forma como a PJ conduziu as investigações.
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Em fase de inquérito encontra-se ainda um outro processo relacionado com a gestão camarária de José Luís Judas. Num terceiro processo, que incide sobre um protocolo entre a autarquia e o Clube Estoril-Praia, o antigo presidente terá já sido objecto de acusação por parte do Ministério Público - situação que poderá justificar a sua prudência face ao arquivamento do caso PER/A. Santo, mas que o PÚBLICO não conseguiu confirmar até ao fecho desta edição.
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No quadro do processo agora arquivado - embora possa vir a ser reaberto, nomeadamente por iniciativa da hierarquia do Ministério Público -, a PJ fez, no final do Verão passado, diversas buscas às residências e escritórios dos principais suspeitos e ainda à casa do dirigente socialista Jorge Coelho. As relações deste deputado com o grupo de Américo Santo e o seu eventual papel na viabilização dos protocolos estabelecido entre o empresário e a câmara motivaram o interesse dos investigadores, mas Coelho nunca foi constituído arguido. A busca efectuada no seu domicílio teve por objecto a localização, não concretizada, de um tabuleiro de xadrez de elevado valor, que Américo Santo lhe teria oferecido.
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A investigação dos negócios entre a autarquia e o grupo A. Santo teve origem em denúncias e trabalhos jornalísticos e recebeu um forte impulso com uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que, em Novembro de 2002, remeteu para o Ministério Público uma extensa participação na qual se considerava que Judas deveria ser acusado de participação económica em negócio e de administração danosa.
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De acordo com o relatório da IGF, a parceria com Américo Santo traduziu-se em "benefício" para este e em "prejuízo para o interesse público que à autarquia cumpria salvaguardar". Para o município, segundo os auditores, essa parceria representou um prejuízo superior a 13 milhões de euros. Ainda de acordo com a IGF, os terrenos de Américo Santo envolvidos nas permutas foram sobrevalorizados em 597 por cento, enquanto os terrenos municipais foram subavaliados em cerca de 60 por cento.
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A investigação preventiva deste caso foi aberta ainda enquanto Maria José Morgado liderava a Direcção Central de Investigação da Criminalidade Económica e Financeira da PJ. Foi depois passada a inquérito, durante a direcção de Adelino Salvado, mas só foi retomada no último ano, já com Santos Cabral à frente da direcção da PJ. Muitos dos factos terão sido difíceis de demonstrar, já que as situações haviam ocorrido vários anos antes.
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Fonseca Ferreira satisfeito
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Contrariamente a Judas, o presidente da CCDRLVT manifestou-se ontem satisfeito com o arquivamento do processo no qual foi "inesperadamente" constituído arguido em Novembro. Fonseca Ferreira disse ao PÚBLICO já ter recebido o despacho do Ministério Público e explicou que apareceu no caso por via de um trabalho efectuado para a Câmara de Cascais, em 1996, por uma empresa de que era sócio.
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"Essa empresa, a Manual, de que deixei de ser sócio em 1998, quando entrei para a CCDR, produziu um manual para os futuros habitantes dos bairros sociais que lhe foi encomendado pela câmara. Tudo foi tratado com a autarquia, mas esta informou-nos depois de que o pagamento seria feito pela firma A. Santo em regime de patrocínio", explica.
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Foi esse pagamento que levou a PJ a pedir explicações e a constituí-lo arguido. "Já este ano apresentei uma exposição escrita e documentada com os extractos das minhas contas bancárias. Como tudo batia certo, o Ministério Público entendeu agora que a situação foi esclarecida."
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in Público -
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