A subida dos lucros dos grupos económicos e financeiros da União Europeia contrasta com o agravamento das desigualdades, injustiças sociais e assimetrias regionais. Por isso, os protestos contra as políticas neoliberais alastram a toda a Europa.
As comemorações do 50.º aniversário do Tratado de Roma coincidem com «um momento particularmente difícil da vida dos trabalhadores e dos povos», salientaram os deputados do PCP no Parlamento Europeu, em conferência de imprensa, promovida na sexta-feira, 23, em Lisboa.
Na declaração apresentada (ver texto integral em www.pcp.pt), Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro consideram que a «frustração dos povos» e «a crítica que alastra em diversos estados-membros» é um resultado da degradação das condições de vida: «Por um lado, assiste-se a um enorme crescimento dos ganhos especulativos e dos lucros dos grupos económicos e financeiros e, por outro lado, aumenta a precariedade laboral, crescem a pobreza e exclusão social».
Ao nível europeu, esta situação é consequência das políticas adoptadas nos últimos anos, nomeadamente, a «estratégia de Lisboa», o «pacto de estabilidade» ou o agravamento das taxas de juro do BCE.
Entretanto, os deputados comunistas constatam «crescentes atropelos aos princípios democráticos e aos direitos humanos fundamentais, a ingerência e subalternidade das soberanias dos povos, a intolerância e fascismo rastejante que medra nalguns Estados-Membros, designadamente nos mais recentes».
Antecipando o conteúdo da Declaração de Berlim, apresentada no domingo, 25, na capital da Alemanha, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro frisaram que tal documento visa «branquear as causas da situação actual, insistindo nas políticas e objectivos fundamentais das elites do poder, na agenda do capital europeu, onde a dita constituição europeia continua a ser um objectivo central, visando o reforço do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo, apesar da derrota que sofreram na França e na Holanda».
Um instrumento do capital
Sobre a «estratégia de Lisboa», aprovada há sete anos, durante a última presidência portuguesa, os deputados do PCP observaram que suas orientações constituem hoje «um instrumento essencial do capital europeu».
Foi sob a sua cobertura que, nos últimos anos, se procedeu à «liberalização e privatização dos serviços públicos», se fomentou o «aumento da idade de reforma e a abertura da segurança social a lógicas de rendibilidade privadas», e se aprofundou a «flexibilidade, mobilidade e adaptabilidade do trabalho, visando cada vez maior precariedade».
Em simultâneo, os trabalhadores viram os seus salários congelados e os ganhos de produtividade do trabalho foram engrossar os lucros dos grupos económicos e financeiros.
O relançamento deste programa neoliberal, em 2005, traduziu-se em mais reformas que põem em causa «a dimensão social e ignoram os problemas económicos, sociais e ambientais enfrentados pelos diferentes países».
Entre os aspectos mais graves desta política, destacam-se a directiva Bolkestein sobre a liberalização dos serviços, a «flexigurança», a proposta de alteração da directiva sobre organização do tempo de trabalho e o aprofundamento das liberalizações ao nível da energia, transportes e correios.
Por último, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro lembraram a responsabilidade dos «sucessivos governos portugueses do PS, PSD/CDS-PP» que, «não só aprovaram estas orientações e políticas como têm sido, e continuam a ser, fiéis executores das medidas adoptadas».
As consequências são conhecidas: «Portugal é, hoje, um dos países com maiores índices de pobreza, incluindo trabalhadores de baixos salários, idosos com pensões de miséria e crianças em risco, enquanto multinacionais anunciam novas deslocalizações e são conhecidos lucros fabulosos de bancos e grandes empresas.»
Ruptura necessária
Defendendo a ruptura com as actuais políticas europeias, os deputados do PCP apresentaram recentemente no Parlamento Europeu propostas alternativas, de que se destaca a substituição da «estratégia de Lisboa» por uma estratégia de solidariedade e desenvolvimento sustentável, que aposte no trabalho de qualidade, no combate à pobreza e desigualdades, na protecção social, serviços públicos, infra-estrutura industrial, protecção do ambiente e investigação.
O PCP rejeita ainda o conceito de «flexigurança» e exige a revogação do Pacto de Estabilidade e inclusão de critérios de crescimento económico e emprego no seio da política monetária e orçamental.
Artigo publicado na Edição Nº1739 AVANTE 2007,o3.29
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