Europa - Comentário - Manobras de diversão

* Pedro Guerreiro

Eis que, no contexto do debate em torno da tentativa de recuperação do conteúdo essencial do tratado rejeitado em 2005, agora travestido em "tratado reformador", procura ganhar alento um tal "europeísmo de esquerda", capa, sob a qual, se abrigam teses que defendem novos e significativos avanços federalistas para a União Europeia.

Para melhor fazer passar as suas teses, os "europeístas de esquerda" vinculam que a actual União Europeia e as suas políticas são o resultado do que designam por "Europa dos governos", sendo que, em (pseudo) contraposição e como "alternativa" a esta, defendem, tão só e até 2012, entre outros exemplos, um Parlamento Europeu com iniciativa legislativa (e poder constituinte), a transformação da Comissão Europeia em governo e uma tão ampla transferência de competências nacionais para a UE que se impõe perguntar o que restaria para os Estados (transformados em "regiões"). Se outros federalistas dizem mata, os "europeístas de esquerda" dizem esfola...

Tais intenções, a concretizarem-se, significariam, no mínimo, entregar o ouro ao bandido. Ao contrário do que afirmam estes federalistas envergonhados "a alternativa ao defunto Tratado Constitucional", obviamente, não "é um novo Tratado Constitucional", pois, evidentemente, a alienação da soberania não é alternativa à alienação da soberania.

O que esconde tal tese é que, quanto às questões fundamentais, a contradição essencial não decorre das diferenças entre as posições do Conselho (onde estão representados os governos), da Comissão Europeia ou do Parlamento Europeu, pelo simples facto de que as forças políticas que dominam as diferentes instituições supranacionais da UE são a direita e a social-democracia irmanadas, isto é, as forças que têm vindo a dominar os governos e os parlamentos nacionais. Aliás, normalmente, são o PE e a Comissão que tomam a dianteira na defesa de propostas profundamente negativas, de que é exemplo a dita "constituição europeia" e o seu salto qualitativo no projecto federalista, neoliberal e militarista.

Condição necessária

Aqueles que fazem de sua prece o (pretenso) fim das soberanias nacionais, afinal, e de forma incoerente, são os mesmos que na prática não abrem mão da questão central do poder, ou seja, do domínio do Estado. E, óh! evidência, será que a classe dominante, o grande capital, renuncia ao controlo do Estado nação? Obviamente que não! Pudera, é aí que o fundamental se decide!

Aliás, a realidade aí está a demonstrar a falácia de tal tese. O que ela escamoteia é que as grandes potências capitalistas - o imperialismo -, ao mesmo tempo que salvaguardam as suas soberanias, desrespeitam as soberanias dos povos e a independência dos outros Estados.

No fundo a (falsa) tese do fim das soberanias nacionais apenas serve aqueles que pretendem convencer os trabalhadores e os povos da (falsa) impossibilidade e da (falsa) inutilidade de tomarem nas suas mãos a realização de grandes transformações políticas, económicas, sociais e culturais no terreno privilegiado da luta de classes, ou seja, o Estado nação, e escamotear que para a realização, defesa e êxito de tais processos revolucionários e emancipadores é condição necessária a afirmação e defesa da soberania e independência nacional.

Levantado do chão

A contradição maior e o carácter não democrático da UE têm a sua raiz num projecto que, centralizando o poder em instituições supranacionais dominadas pelas grandes potências e cujas políticas servem os interesses dos grandes grupos económicos, está em conflito aberto com os interesses e necessidades dos trabalhadores e a soberania dos povos dos diferentes países que a compõem.

A resposta adequada ao carácter não democrático da UE, ou seja, ao domínio das grandes potências e à imposição dos interesses dos grandes grupos financeiros e económicos - que conta, em Portugal, com a participação subserviente dos governos, maiorias parlamentares, deputados no PE e comissários do PS, do PSD ou do CDS-PP -, não passa pela ilusão do reforço ou criação de mais instituições supranacionais onde, de uma ou doutra forma, tal domínio e interesses irão prevalecer.

A resposta que se impõe passa, assim, por um projecto de cooperação entre estados soberanos e iguais e pelo reassumir das competências dos parlamentos nacionais, salvaguardando a democracia. Esta outra Europa, como temos salientado, não resultará do mero funcionamento de instituições dominadas pelas forças que têm dirigido a actual integração capitalista europeia, mas, pelo contrário, será fruto da conjugação das lutas dos trabalhadores e dos povos, "com a convicção de que o maior contributo do povo português para uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso económico e social, de paz e amizade com todos os povos do mundo é a retoma e concretização do projecto de desenvolvimento democrático iniciado na revolução de Abril".

in Avante 2007.07.12