Função pública

Avaliação em marcha

* Lusa

.O Governo e os sindicatos da Função Pública afectos à UGT chegaram a acordo sobre o novo Sistema de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), para entrar em vigor em Janeiro de 2008 e cujos resultados deverão ser visíveis já no próximo ano.

Segundo o documento, os funcionários públicos avaliados podem requerer ao dirigente máximo do serviço, no prazo de sete dias úteis (a anterior versão previa cinco dias), que o seu processo seja submetido a apreciação da Comissão Paritária, apresentando a fundamentação necessária para tal apreciação.

Prevê, também, que os avaliados participem, com o avaliador, na definição dos objectivos e das competências dos respectivos serviços. O novo SIADAP prevê a avaliação não só dos trabalhadores mas também dos serviços e dos dirigentes, com três níveis de avaliação final: desempenho inadequado, desempenho adequado e desempenho relevante, a partir do qual sai a possibilidade de desempenho excelente.

O regime proposto mantém a fixação de um sistema de percentagem para a diferenciação de desempenhos, agora também alargada aos dirigentes.

Apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter um nível de avaliação de desempenho relevante, dos quais cinco por cento poderão vir a ter excelente.

As quotas sobem para 35 por cento e dez por cento, respectivamente, quando os serviços tiverem uma avaliação excelente. A Frente Comum, afecta à CGTP, recusou-se a assinar o acordo.

in Correio da Manhã 2007.07.11

NOTA - Qualquer técnico em recursos humanos sabe que se o anterior sistema de avaliação era «subjectivo», o actual é completamente absurdo. Quotas na avaliação? Mesmo que sejam todos excelentes, não podem ser considerados como tal? Isto e motivador? E mesmo que sejam todos medíocres, alguns terão de ser legal e forçosamente excelentes.

Não há cultura de planeamento nem de definição e controle de objectivos, os cargos dirigentes são preenchidos por quem de gestão nada percebe na maioria dos casos, a gestão é feita por «impulsos», ao sabor das necessidades do momento, prevertendo as prioridades.

VN