PSP tenta em vão impedir protesto da Função Pública


A PSP desenvolveu todos os esforços, sem sucesso, para impedir a vigília da Função Pública, convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, uma manifestação que contava com a devida autorização do Governo Civil. Desde as seis horas da manhã, agentes da polícia começaram a identificar os participantes do protesto. No fim da manhã, com o argumento de que houvera uma reclamação por parte da Assembleia da República dizendo que o ruído do protesto perturbava o normal funcionamento de um orgão de soberania, a polícia quis levar o equipamento de som dos sindicalistas. Mas não conseguiu.

Um grupo de deputados do Bloco de Esquerda e do PCP interpelou então os agentes da Polícia, dizendo que a manifestação nada perturbava o funcionamento da Assembleia e que a manifestação era legal. O advogado da Frente Comum repetiu que a manifestação era legítima e autorizada, e que por isso a polícia não podia apreender qualquer material. Os manifestantes cantaram então "Grândola Vila Morena", e palavras de ordem como "O povo não quer fascistas no poder" e "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais". A polícia acabou por ir-se embora, afirmando que traria um equipamento para medir o som e assim verificar se não estava a ser violada a lei do ruído.


No início da sessão da AR, os líderes do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes formalizaram os seu protesto contra a "insólita tentativa", como disse Luís Fazenda, de impedir uma manifestação democrática, e o ineditismo de invocar a lei do ruído.


Os sindicatos da Frente Comum e do STE denunciam que a cessação do vínculo laboral passa a ser possível com o novo diploma, ao contrário do que acontecia até agora, por mútuo acordo e por insuficiência de desempenho - duas avaliações de desempenho negativas consecutivas levam à instauração de um processo disciplinar, que poderá levar à cessação, caso se confirme que houve uma violação grave e reiterada dos deveres profissionais. Os sindicatos contestam também a forma de alteração das posições remuneratórias, nomeadamente por estar dependente não só da avaliação de desempenho, mas também do orçamento disponível para cada serviço para as despesas com pessoal.



in Esquerda.net 19-Jul-2007