Para despedimentos por motivo político ou ideológicos
Confederações negam proposta constitucional
.

As confederações patronais negaram esta sexta-feira ter proposto uma revisão constitucional para que seja possível o despedimento por motivos políticos ou ideológicos, defendendo, no entanto, o fim da obrigatoriedade de reintegração do trabalhador para clarificar a situação.
.

Em comunicado, as quatro confederações, do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Agricultura Portuguesa (CAP), da Indústria Portuguesa (CIP) e do Turismo Português (CTP) explicam que “nunca propuseram ou sequer advogaram o despedimento por motivos políticos ou ideológicos”.

Segundo a nota, o que as confederações pretendem é “a eliminação da reintegração” do trabalhador, uma medida imposta pelos tribunais quando consideram que o despedimento ocorreu sem justa causa.

“Na medida em que alguns defendem que tal proibição impõe necessariamente a reintegração, as confederações patronais pretendem a reformulação do preceito constitucional de molde a que fique clara a inexistência dessa ligação”, pode ser lido.

Um documento emitido ontem pelas confederações defende a necessidade de revisão das normas do Direito do Trabalho constantes na Constituição República designadamente a que garante a segurança do emprego e a proibição dos despedimentos sem justa causa.

Para as entidades, a revisão do Código de Trabalho é “uma assinalável oportunidade para introduzir maior flexibilidade no quadro regulador das relações laborais” e contribuir para “reduzir os obstáculos que, desde há muito tempo, se colocam à competitividade das empresas portuguesas”.

in Correio da Manhã 2007.07.20

Sobre revisão pedida pelas confederações patronais - Frente Comum fala em regresso ao passado

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública considerou esta sexta-feira um regresso ao passado a revisão constitucional pedida pelas quatros confederações patronais, para que possam despedir funcionários por motivos políticos e ideológicos, limitar os direitos à paralisação e retirar poder aos sindicatos.

Em declarações à rádio TSF, Ana Avoila, coordenadora da estrutura sindical, manifestou-se “muito preocupada porque, para já, é estranho visto que num país como o nosso, que é muito novinho, com um percurso de 33 anos de democracia, mas com uma história muito complicada, se devia ter por parte das confederações patronais uma cultura democrática e que estas entendam que o que pedem é negativo”.“Como é possível que logo as quatro (confederações patronais) tenham na cabeça que possam despedir por motivos ideológicos”, questionou a responsável sindical, frisando tratar-se de uma situação “muito preocupante”.Ana Avoila acrescentou ainda que “não se estava à espera que o patronato reivindicasse uma coisa destas, que já aconteceu no passado.

in Correio da Manhã 2007.07.20

Proposta - Patrões defendem flexibilidade

A Confederação do Turismo Português (CTP) e as restantes três confederações patronais portuguesas (CAP, CCP e CIP) deram a conhecer ontem ao Governo uma posição comum sobre o quadro de revisão do Código do Trabalho, onde defendem a introdução da flexissegurança como factor que assegura a necessária competitividade à economia nacional.

No preâmbulo do documento assinado pelas quatro confederações, estas consideram a revisão do Código do Trabalho “uma assinalável oportunidade para introduzir maior flexibilidade no quadro regulador das relações laborais”, salientando, no entanto, que essa flexibilidade “não visa apenas facilidade em despedir, mas sim criar condições bem viradas para o incremento da criação de emprego, só alcançável através de novas empresas ou desenvolvimento das existentes – [...] tornando-se fulcral a possibilidade de renovação dos quadros destas [empresas já existentes]”.

As propostas concretas das confederações patronais estão organizadas em 23 temas que passam em revista a generalidade das questões mais controvertidas do processo de revisão do Código do Trabalho.

in Correio da Manhã 2007.07.20

Comentários
Sexta-feira, 20 Julho

- Cesar Silva Mais uma notícia para as pessoas se prepararem que ai vem mais precarização com o apoio do nosso "querido governo socialista", juntemo-nos todos como faze-mos com a nossa selecção porque o que nos espera não é nada bom.
- Jorge de Canelas Ai Jesus! Os patrões é que são consultados para as leis do trabalho! Será que eles vão puxar pelos trabalhadores? Ou irão comprar mais carros de luxo e moradias perto da praia? Canelas VNG Porto
- Antonio Almeida Extinguir reintegração até aceito uma vez que a relação foi afectada; mas tal deve ser apenas por contrapartida de adequada inemnização.
- Ag O nível de escolaridade e de ética dos patrões em Portugal, não permite a tomada de medidas de flexibilização. Antes de se ser empresário/patrão deveria ser obrigatório passar com distinção num curso específico. Estas medidas do despedimento ideológico devem ser para arranjar lugares para os que vão sendo dispensados, pelas mesmas razões, da administração pública.
- Jorge Manuel Oliveira Simões Até concordo que se possa melhorar algo mas hà alguns anos o Vale do Ave onde se pagavam ordenados minimos foi considerada a zona de maior concentração de Ferraris da Europa os investimentos feitos pelos patrões eram bem concretos
- Clemente Alves Ou provo ser do partido do patrão, e aceito receber o que me quiser pagar, praticando o horário que mais lhe convém, esquecendo que um dia tive direito a férias e a 13º mês, ou sou despedido por "perda de confiança", por "motivos políticos ou ideológicos". E, ainda, vou ficar grato ao BOM PATRÃO que não cumpriu o dever nacional de chamar o SIS, ou outra PIDE/DGS, para me prender !Ficção ?!
- Fernando Ferreira - Leiria Era o que já se esperava, os patrões de mão dada com este governo, que todos os dias mente ao povo, dizendo que é socialista.

.

.