Providência cautelar do Sindicato chumbada

Tribunal valida base de dados para grevistas

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa validou a criação de uma base de dados sobre os trabalhadores da Administração Pública que façam greve, avança o ‘Diário de Notícias’ esta segunda-feira.

O Tribunal “chumbou” a providência cautelar do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, interposta no dia 23 de Maio, que pretendia bloquear um despacho do Governo, classificando-a como improcedente, informa o jornal.

De acordo com a sentença, a que o diário teve acesso, o Tribunal rebate todos os pontos da argumentação sindical, referindo “não estarem verificados os requisitos no Código de Processo para que a pretensão (do sindicato) procedesse”.

No despacho governamental, o Ministério das Finanças estipula que todos os serviços da Administração Pública procedam a uma contabilização, obrigatória e imediata, de todos os trabalhadores que adiram ou não à greve, tendo sido criada uma base de dados electrónica.

Segundo o ‘DN’, o Sindicato alega que o despacho do Ministério, assinado 15 dias antes da greve geral a 30 de Maio, é ilegal por várias razões, como a “usurpação dos poderes legalmente conferidos aos demais ministros, órgãos máximos dos institutos públicos que integram a administração indirecta do Estado”. Para a estrutura sindical, o despacho viola “o princípio da legalidade visto ter sido proferido sem a prévia negociação e/ou participação dos sindicatos”.

PROCESSO “NÃO ESTÁ ESGOTADO”

Em reacção à decisão do Tribunal, o Sindicato afirma que o processo contra a base de dados “não está esgotado” e que “não é ainda a decisão final”. Alcides Teles revela que a estrutura sindical “já avançou com uma acção para o Tribunal Administrativo” e que a decisão deste órgão será a final. Para o dirigente sindical, o que está em causa na interpretação do tribunal “é o comportamento do Governo que é inaceitável”.

Relativamente à greve geral de 30 de Maio, Alcides Teles considera que a decisão do Tribunal “não tem qualquer efeito prático” sobre aquela acção.

in Correio da Manhã 2007.07.23

(*) ver comentários on line a esta notícia no final deste post.

Sindicatos: Transportes mais afectados
Comissão proíbe identificação de grevistas

* Raquel Oliveira

A decisão surge na sequência de um pedido do Sindicato dos Técnicos do Estado (STE) “contra a intenção do Governo de levar a cabo um tratamento de dados pessoais dos trabalhadores que aderirem à greve”, de acordo com a CMPD.

Depois de analisados os despachos do ministro das Finanças e do director dos Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Impostos, a Comissão de Dados aceitou a contabilização dos grevistas, mas não a sua identificação, por se tratar de “um procedimento discriminatório”.

Nesse sentido, cada serviço poderá inserir numa base de dados on-line o número total de trabalhadores e os ausentes por motivo de greve. Com base neste registo, o Governo poderá elaborar mapas e relatórios não só globais mas também sectoriais.

Esta foi a resposta do Governo à “guerra de números”, entre as contas da Administração Pública e as estruturas sindicais, frequente em dias de greve.

O impacto da greve geral deverá ser sentido particularmente nos transportes e nos serviços públicos, desde as escolas aos tribunais, passando pelos serviços de saúde. Muitos serviços municipais, nomeadamente de recolha de lixo, também serão afectados. Mas a adesão nos transportes é a que poderá ter mais implicações amanhã.

(...)

MULHERES PROTESTAM

O Movimento Democrático das Mulheres associou-se à greve, porque “as trabalhadoras ganham, em média, menos 25 por cento do que os homens”

"DIREITO CONSTITUCIONAL"

O Presidente da República, Cavaco Silva, lembrou ontem que a greve é “um direito constitucional” que todos devem respeitar


in Correio da Manhã 2007.05.30

(**) ver comentários on line a esta notícia no final deste post.

(*)
» Comentários no CM on line
Segunda-feira, 23 Julho

- maria Não sei qual é o medo da paranóia da base de dados! Na realidade não estamos todos indentificados nos serviços? em qualquer lado temos a nossa identificação, até uma simples compra de um electrodoméstico temos que dar o nº de contribuinte. Quando fiz greve tinha que escrever no livro de ponto: GREVE e assinar à frente. Os sindicatos temem a base de dados pela realidade dos números!
- Rodrigo O objectivo deste (des)governo é sufocar e matar todos os sinais de resistência e contestação dos portugueses. Querem mudar a constituição, mudar leis, introduzir estatutos. Tudo para exercerem um poder absoluto típico de ditaduras. A liberdade demorou 48 anos a conquistar e este «engenheiro da treta» está querer privar-nos do mais precioso dos nossos bens. Rua com ele!
- FORCA SOCRATES HA QUE METER NA LINHA AQUELES QUE POUCO PRODUZEM...
- Ricardo Cabrita De dia para dia este pais vai regredindo e cada vez estamos mais próximos do que se passava no tempo do Salazar, safa-te...


(**) Comentários no CM on line à notícia de 2007.05.30

Quinta-feira, 31 Maio

- socialista Não se trata aqui de assumir que se faz greve (coisa legítima e natural) mas de um ficheiro que servirá para impedir evoluções de carreira e permitir a estigmatização dos grevistas. Senhor Sócrates, isto é pidesco. E dizer que vivi para ver isto...
- socialista Urgencias, escolas, direito de greve, cultura pelas ruas da amargura. Se o Senhor Sócrates é socialista, eu, socialista desde o 25 de Abril, já não sei quem sou.


Quarta-feira, 30 Maio

- Carlos Tavares O sindicato diz no caso dos transportes que os trabalhadores estavam a ser pressionados pelas entidades patronais, e os piquetes de greve a bloquear e ameaçar aqueles que não quiseram fazer greve. Não é com greves que se resolve esta situação, mas sim com bom senso de ambas as partes, cada cidadão é livre de escolher se faz ou não greve. O melhor pra todos é a cooperação entre trabalhadores e patrões.
- Jose Marques Como estou 1 pouco confuso com esta noticia, vim so aqui para perguntar: NAO SAO ESTES Srs QUE ANDARAM A "APREGOAR em 1974", A LIBERDADE de EXPRESSAO, PODER P'ro POVO etc.etc.? SE SAO ELES, DESCULPEM, MAS NAO ACREDITO ou TEREI QUE MUDAR de IDEIA?
- Marisa A única vez que fiz greve assumi que o fiz e marquei a mim própria o código de greve, descontei 2 dias. Quem faz greve deve e TEM de assumir. Não é só um direito mas é também um dever moral assumir o que se faz!
- Portuga da Silva Pelo menos na margem "SUL" do Tejo e na questão dos transportes podem sempre recorrer aos "camelos" e dromedários, segundo o noticiado. Não é um "DESERTO"? Temos um ministro, que garante que assim é. Podem pois, exportá-los para a margem norte, não irá resolver o problema, "JAMAIS"...Mas decerto que o irá atenuar.
- juvelina fatela Os cidadãos do mundo estão sem pai nem mãe, orfãos, entregues a padrastos. A maioria são despidos de sentimentos nobres. Só pensam neles e neles e neles. Desenganem-se os mais confiantes de que isto vai melhorar. É verdade que o sol quando nasce é para todos, mas a verdade, verdadinha, há sempre quem roube o sol dos outros. (Lisboa)
- t Greve... muito bem, pois este pais está muito desgovernado. PORTUGUESES acordem e mostrem cartao vermelho ao governo
- isabel Eu pessoalmente vim trabalhar apenas porque a responsavel pelos recursos humanos não sabia com certeza se os avençados podiam fazer greve. Trabalho numa autarquia ha 4 anos e sempre com contratos precarios.. neste tempo todo nunca tive direito a ferias sequer...
- JMR Com essa mentalidade atrasada, observassem por ex. o sistema alemao, onde o sindicato tem uma forca maior que o governo e nem por isso deixa de ser o pais mais desenvolvido a quase todos os niveis na EU. Na minha opiniao o que atrasa o pais sao as pessoas com essa mentalidade que criticam mas ao mesmo tempo gostam imenso de usufruir dos direitos adquiridos atraves de greves que alguem fez por eles..
- Lince Isto é na teoria, porque na prática o Governo ou o patronato se quiser saber quem fez greve, sabe. Na empresa onde trabalho, tenho que justificar no Portal o motivo da falta, e existe lá um codigo que é para greve, portanto...!
- Antonio Matos Quem diz que "os grevistas sempre tiveram que assinar o livro de ponto", certamente que anda neste mundo por ver andar os outros. O Livro de Ponto, apenas é assinado por quem comparece ao Serviço e trabalha. O problema aqui é outro. Meus amigos, depois disto e do caso "Charrua", tenham cuidado com o que dizem e não pensem am voz alta, pois ELES ANDAM AÍ.
- Antonio Nogueira Salazar era facista! E estes Srs. o que são? Socialistas pois então!
- Povo Ao ponto que nós povo chegamos, demos a maioria ao PS a pensar que nos iria proteger com a sua ideologia mais à esquerda, mas fomos traídos, enganados, ficaram com a maioria e logo sobre a desculpa das finanças reduziram os direitos e aumentaram impostos e agora diminuem a liberdade a todos nós, PS nunca mais me engana, não posso fazer greve porque estou a contrato, e tenho receio... força
- Luisa Baião Faço votos que esta seja a greve com maior adesão que já se viu no País! E se não for, penso eu, fica a dever-se ao facto de pesar na carteira já demasiado vazia da maioria dos Portugueses. Apenas estão felizes meia dúzia de privilegiados.
- clara A CMPD é a força de bloqueio e retrógada do país que não se justifica há muito a sua existência. Sempre os grevistas tiveram que assianar no livro de ponto GREVE. Só agora descobriu a polvora?
- gabriel Mas o certo é que na Função Pública circularam boatos de medo, desmobilizando a aderência à greve-todos agora passam a semi precários. Aliás, como no privado, nos locais de trabalho os grevistas ficam marcados e se forem precários (o que é agora a moda salvadora do País) arriscam-se a não terem o contrato renovado, «por pura coincidência»! Voltamos ao 24 Abril de 74, quando a greve era sabotagem!