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Farmácias

Liberalização vai trazer medicamentos mais baratos?

SIM

* José Rodrigues,

Editor de Política

Além de garantir novos e melhores serviços prestados ao utente, como será o caso da venda pela internet, o novo regime jurídico das farmácias pode levar a uma redução do preço dos medicamentos. Desde logo devido ao fim da proibição das farmácias lançarem concursos para a aquisição de medicamentos, negociando os preços.

NÃO

* LeonardoRalha,

Editor de Sociedade

A liberalização da propriedade das farmácias pode trazer melhorias no atendimento, horários alargados e maior adequação da oferta às necessidades dos consumidores, mas dificilmente terá grande efeito no que toca ao preço dos medicamentos. Até porque ninguém imagina que haja saldos de medicamentos prestes a sair de validade...

Liberalização das farmácias

Remédios vendidos pela net

Farmacêuticos deixam de ser os únicos a ser donos de farmácias

* Cristina Serra

As farmácias passam a poder vender medicamentos através da internet e a prestar novos serviços aos cidadãos. Além disso, a sua propriedade é liberalizada, com os farmacêuticos a perderem a exclusividade, e a independência da direcção técnica é reforçada face aos empresários. Estas medidas constam do novo regime jurídico das farmácias e foram recebidas com fortes críticas por parte de responsáveis do sector e da Ordem dos Farmacêuticos.

O novo regime jurídico, ontem aprovado em Conselho de Ministros, mas a aguardar portaria regulamentar, surge na sequência do acordo celebrado com a Associação Nacional das Farmácias (ANF), em Maio de 2006, intitulado ‘Compromisso com a Saúde’.

A abertura da propriedade das farmácias impõe a exigência de a direcção técnica ser assegurada, “em permanência e exclusividade”, por um farmacêutico sujeito a regras deontológicas, tendo em vista “garantir e promover a qualidade e melhoria dos serviços prestados aos utentes”.

INDEPENDÊNCIA

O novo diploma legal prevê um aumento das incompatibilidades, sabendo-se, desde já, que a propriedade é vedada a médicos, indústria farmacêutica, distribuidores grossistas, prestadores de cuidados de saúde ou subsistemas que comparticipam medicamentos.

O ainda bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Aranda da Silva – a nova bastonária recentemente eleita, Irene Silveira, toma posse no dia 11 –, mostrou-se revoltado pela falta de diálogo com o Ministério da Saúde. “A aprovação destas medidas apanhou-nos de surpresa porque o ministro (da Saúde) tinha prometido discutir com a Ordem o projecto final do diploma.

Estamos preocupados com o facto de esta medida comprometer a independência técnica face aos interesses económicos”, disse ao CM.Segundo a Ordem, o Ministério “cauciona o desaparecimento de centenas de farmácias de muitas localidades fora dos centros urbanos, à semelhança do que já aconteceu com as maternidades, os serviços de Urgências e centros de saúde”.

O presidente da ANF, João Cordeiro, revelou-se igualmente crítico e desconhecedor dos conteúdos legislativos: “Sempre afirmámos que somos contra a liberalização e é muito difícil entender este ataque sistemático ao sector farmacêutico. O Governo decidiu alterar a legislação e ainda não sabemos como se vão processar as novas regras. Só esperamos que o ‘Compromisso com a Saúde’ seja cumprido integralmente.

”Para já o Ministério não avança pormenores sobre a venda de medicamentos pela net e sobre quais os novos serviços farmacêuticos.

in Correio da Manhã 2007.07.06

fotografia - PAULO SPRANGER