Observatório Português dos Sistemas de Saúde
Taxas moderadoras socialmente injustas
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O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) considera esta quarta-feira que as taxas moderadoras para cirurgias e internamento, em vigor há seis meses, são uma forma “socialmente injusta” de financiamento o Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo o balanço dos últimos 12 meses de governação socialista.
No Relatório de Primavera de 2007, o OPSS, coordenado pelo economista Pedro Ferreira, refere que “baseados na definição de co-pagamento como sendo ‘uma partilha de custos na forma de um valor fixo a ser pago por um serviço’, é razoável questionar-se se estas novas taxas não constituirão apenas co-pagamentos, na medida em que o Governo está a criar uma nova forma de financiamento do SNS, a qual é socialmente injusta para os portugueses que, através dos seus impostos, já estão a financiar este sistema”.
O observatório indaga o porquê de “as taxas de crescimento foram superiores nas taxas moderadoras para as consultas e urgências dos hospitais distritais, comparativamente com os hospitais centrais”, questionando, por outro lado, o motivo pelo qual o Ministério “taxar os exames complementares de diagnóstico, se a sua prescrição é uma decisão exclusivamente médica”.
Segundo o relatório, o observatório lembra que o princípio do utilizador-pagador já se aplica a outros serviços públicos, como a água, electricidade e transportes públicos, sublinhando que a lógica que exclui o Sistema de Saúde deste âmbito deve-se ao facto de “além dos benefícios para o próprio, também existirem externalidades para a sociedade” e de na Saúde “não ser o utilizador a determinar o consumo”.
Relativamente às listas de espera para cirurgias, a entidade sublinha “uma considerável diminuição de tempo médio de espera para um tratamento cirúrgico”, considerando, no entanto, “manifestamente excessivo” que os doentes com cancros malignos tenham de esperar em média 105 dias por uma operação. Uma situação que, para o observatório, exige “medidas correctivas urgentes”.
“Mantém-se a indefinição quanto aos critérios explícitos do sistema de prioridades e aos tempos máximos de espera para cada patologia”, refere o relatório, acrescentando que “continuam a não estar disponíveis os tempos máximos de espera desagregados por patologia e por hospital e continua a não ser cumprida a exigência de apresentação periódica de resultados à Assembleia da República”.
Relativamente ao encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP), o observatório critica os argumentos utilizados pelo Governo, designadamente o baixo número de utilizadores e a explicação do Ministério da Saúde de que os centros de saúde não estão preparados para responder a situações urgentes.
Quanto à reestruturação dos serviços de urgência, o relatório indica que esta tem passado pela “diminuição de serviços disponíveis, e não propriamente pelo alargamento ou requalificação”, o que tem resultado num aumento “do nível de insegurança e o nível de conflito”, visto a aplicação da nova Rede de Urgência/Emergência “não se iniciou pela instalação dos Serviços de Urgência Básica (SUB), como seria expectável mas sim pelo encerramento de serviços”.
O OPSS avalia ainda a reorganização dos cuidados de saúde básicos, mais concretamente a criação das Unidades de Saúde Familiar, que considera positiva por constituir uma forma mais actual de organização e prestação de cuidados de saúde.
in Correio da Manhã 2007.07.04
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