Processo: Acontecimentos de 7 de Outubro em Guimarães

Governo civil manda investigar manif

* Secundino Cunha, Braga

Por determinação do Governo Civil de Braga, o Ministério Público do Tribunal de Guimarães está a investigar ao pormenor o que se passou na pequena manifestação que esperou o Primeiro Ministro, José Sócrates, aquando da reunião do Conselho de Ministros realizada em Guimarães, no passado dia 7 de Outubro.

Ao que o Correio da Manhã apurou, o relatório que a PSP da cidade berço enviou para o Governo Civil falava de uma “manifestação ilegal” na qual alguns dos participantes proferiram “palavras insultuosas” dirigidas ao Primeiro Ministro e a outros membros do Governo.

Ao receber o relatório, dois dias depois dos acontecimentos, o Governador Civil, Fernando Moniz, encaminhou-o para o Ministério Público do Tribunal de Guimarães, o que deu origem à abertura de um processo, cuja primeira fase passou pela identificação das pessoas que participaram na manifestação e que agora está na fase de audições às pessoas identificadas e a jornalistas que reportaram o acontecimento.

Segundo apurou o CM, já foram ouvidas cinco pessoas, sindicalistas e jornalistas, e estão pelo menos quatro convocadas para Setembro.“Eu limitei-me a cumprir a lei, ou seja, sempre que se realiza uma manifestação ilegal, as forças policiais fazem um relatório que enviam para o Governo Civil, que, por sua vez, comunica o caso ao Ministério Público”, disse Fernando Moniz ao CM, sublinhando que “as manifestações têm de cumprir regras, precisam de ser autorizadas e quando isso não acontece estamos perante uma ilegalidade que merece averiguação”.

Sem querer confirmar se os manifestantes ofenderam o Primeiro Ministro, Moniz disse que “as pessoas têm de assumir a responsabilidade dos seus actos”.“Eu não posso fechar os olhos às coisas, e se não tivesse feito nada não estava a cumprir as minhas funções”, disse o Governador Civil de Braga, realçando que “não há aqui nada contra ninguém nem nada que se pareça com atitudes de carácter persecutório”.

Já Adão Mendes, coordenador da União dos Sindicatos de Braga, que esteve no local, embora sem integrar a manifestação, e que já foi ouvido pelo Ministério Público de Guimarães, não vê outra explicação que não seja “mais um passo na postura controleira deste Governo”.“O senhor Governador diz que se limitou a cumprir a lei, pois devo dizer-lhe que foi o primeiro, desde o 25 de Abril de 74, que se mostrou tão zeloso. É que já se realizaram centenas de manifestações como esta e nunca ninguém foi a Tribunal”.

DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

Depois de receber o relatório da PSP de Guimarães, o procurador encarregue de realizar a investigação tratou de proceder à identificação do maior número possível das cerca de oitenta a cem pessoas que integraram a manifestação de 7 de Outubro de 2006, em frente ao Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães. Fonte judicial disse ao CM que “as fotos foram passadas à lupa”, mas assegurou que “apenas foi possível identificar os dirigentes sindicais mais conhecidos”.

Para ajudar nesta fase do trabalho, o Ministério Público convocou alguns jornalistas - dos muitos que estiveram no local a fazer a cobertura do Conselho de Ministros informal que naquele sábado se realizou na cidade berço - para tentar obter mais fotos, declarações ou outro material que pudesse conduzir à identificação de manifestantes. No entanto, sabe o CM, os jornalistas disseram que possuíam apenas o que foi publicado, o que não constituiu grande ajuda para os magistrados. Os manifestantes podem ser acusados da prática do crime de difamação e injúria.

APONTAMENTOS

SÓCRATES IRRITADO As palavras de ordem fizeram-se ouvir quando o Primeiro Ministro saía para almoço. Segundo se soube, José Sócrates ficou “profundamente irritado” com a manifestação e com o teor de algumas das expressões usadas.

ABAIXO A MINISTRA Um dos alvos dos manifestantes foi a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. À data vivia-se a fase mais quente da contestação dos professores ao estatuto da carreira docente.

CORTES NA SAÚDE Correia de Campos também foi um dos visados, já que estava em causa o anunciado fecho da extensão de saúde de Serzedelo.

CHARRUA NEGA FRASE O professor Fernando Charrua negou ontem ter dito a frase ofensiva para com o primeiro-ministro que lhe é imputada no acórdão que propõe a sua suspensão: “Somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um f. da p.”

in Correio da Manhã 2007.07.04