Abertura ao domingo
250 mil a favor dos hipers

* Raquel Oliveira

A maior petição feita nesta legislatura mostrou que os consumidores querem que as grandes-superfícies estejam abertas ao domingo à tarde e nos feriados. A APED vai levar o assunto à Assembleia da República.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) recolheu, durante um mês, mais de 250 mil assinaturas a favor da campanha Domingos e Feriados Abertos. Agora vai enviá-las para a Assembleia da República e quer que a questão seja discutida em plenário. A associação defende que a abertura beneficia os consumidores e a economia, em particular através da criação de quatro mil empregos.

A campanha, que decorreu nas grandes- superfícies e na internet durante um mês, permitiu agora recolher 250 279 assinaturas, sucesso que superou as melhores expectativas da direcção da APED.

“É o sinal que faltava à associação para que esta causa seja tida em conta pelo Governo”, afirmou ontem o presidente da APED. É que a resposta do Executivo tem sido, de acordo com Luís Vieira e Silva, que a questão ainda “não está na agenda política”.

O objectivo da associação da distribuição é a revogação da lei, que data de 1996, a qual veio limitar o horário de funcionamento de superfícies comerciais com mais de dois mil metros quadrados. Uma limitação que atinge neste momento 147 hipermercados, entre lojas do sector alimentar e não alimentar.

A liberalização total dos horários trará benefícios económicos, inclusive a diminuição dos preços médios, e irá ao encontro das necessidades dos portugueses, segundo a associação.

TRABALHO

Portugal é, segundo Luís Silva, dos países em que as pessoas trabalham até mais tarde (73 por cento da população trabalha mais de 36 horas por semana e cerca de 50 por cento ao sábado) e onde a taxa de emprego feminina é mais elevada: 62 por cento, contra a média europeia, de 57 por cento.

Com a abertura dos 147 espaços comerciais seriam criados cerca de quatro mil empregos directos, não contabilizando, no entanto, os criados por todos os outros sectores dos serviços, nomeadamente os de segurança, higiene e logística, sublinhou o presidente da APED. Por outro lado, acaba com as “condições discriminatórias” actuais, que favorecem uns estabelecimentos em detrimento de outros.

A lei que limita os horários nas grandes-superfícies data de 1996 e visava, segundo Luís Silva, beneficiar o comércio tradicional, o que, em sua opinião, não se verificou. Opinião compartilhada por quem faz a defesa do encerramento, como é a Confederação do Comércio Português. E não beneficiou, porque “a própria dinâmica do negócio tem contornado esta restrição, abrindo superfícies com 1999 m2”. Segundo a CCP, desde 1996 “abriram 2000 novos estabelecimentos, cuja área, inferior a 2000 m2, lhes permite estar abertos ao domingo (supermercados, discounts, etc). Por outro lado, muitas das grandes lojas já existentes optaram também por reconverter os espaços, individualizando lojas contíguas, o que lhes permitiu continuar abertos ao domingo”.

ESQUERDA DEFENDE ENCERRAMENTO

O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) apresentaram já propostas legislativas e ambas vão no sentido do encerramento. O PCP defende que todas as lojas, independentemente da sua dimensão, deverão encerrar ao domingo. O Bloco de Esquerda, por seu lado, defende o encerramento das grandes-superfícies aos domingos de manhã, mas apenas na periferia dos grandes centros urbanos. No que respeita aos “centros comerciais e grandes-superfícies dentro das cidades, permanece inalterado”, adiantou ontem ao CM fonte do BE. Com esta proposta, o Bloco pretende “defender o comércio como factor de desenvolvimento urbano e trazer pessoas para o centro da cidade”.

COMBUSTÍVEIS MAIS BARATOS

Os hipermercados apresentaram em 2006 os preços médios mais baixos nos combustíveis, de acordo com o Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Combustíveis Líquidos e Gasosos, elaborado pela Autoridade da Concorrência. Recorde-se que, por outro lado, tem havido uma combinação entre superfícies comerciais e postos de abastecimento de combustível, num sistema de troca de produtos, isto é, com talões de combustível tem-se acesso a vales de descontos em compras e os recibos das compras permitem obter descontos nos postos. Uma lógica que tem favorecido as empresas envolvidas nos dois sectores de negócios: distribuição e petrolíferas.

12,5 MILHÕES DE EUROS EM REMÉDIOS SEM RECEITA

As grandes-superfícies e as lojas de rua já têm uma pequena fatia, cerca de 12,5 milhões de euros, dos 250 milhões de euros de medicamentos vendidos em Portugal sem receita médica. “Vamos continuar a assistir a uma forte aposta nesta área”, garantiu ontem o presidente da APED. A perspectiva do sector da distribuição é, assim, de crescimento não só devido à competição com as farmácias mas também porque a lista de medicamentos vai ser alargada, como anunciou recentemente o Governo. Segundo Luís Silva, em velocidade de cruzeiro, a quota de medicamentos sem receita fora das farmácias pode atingir os 25 por cento. A venda de medicamentos nas grandes-superfícies está a correr de “forma exemplar”, sublinhou ainda Luís Vieira e Silva. “Nada se passou de grave. As pessoas não passaram a comprar medicamentos exageradamente”, afirmou, recordando que também aí contam com o apoio de um farmacêutico.

CONTRA:

José António Silva, presidente da CCP

"O CONSUMIDOR NÃO TEM FALTA DE OFERTA AOS DOMINGOS"

- Correio da Manhã – A confederação a que preside é contra a abertura aos domingos e feriados. Porquê?

- José António Silva – O consumidor não tem falta de oferta ao domingo. E com vários formatos à disposição. A abertura das grandes-superfícies é, na realidade, uma falsa questão, uma vez que estas restrições se aplicam a estabelecimentos com mais de 2000 metros quadrados, estando nesta situação apenas 0,1 por cento dos estabelecimentos, num universo de 70 mil lojas. E o que queremos para Portugal, é preciso recordar, é a regra vigente nos restantes países europeus.

- Mas faz assim tanta diferença? Afinal, estamos a falar de algumas horas ao domingo à tarde.

- Respondendo de outra forma: se o comércio encerrar ao domingo, com maior restrição do que a da actual legislação, o volume de negócios no comércio independente cresceria entre 15 a 20 por cento.

- O que propõe a CCP?

- Uma liberalização total na abertura para unidades comerciais até 300 m2, com situações particulares como lojas de conveniência ou áreas de serviço, e o encerramento total das restantes unidades, com autorização de funcionamento por um número limitado de domingos por ano, os oito actuais em Novembro e Dezembro.

A FAVOR:

Luís Vieira e Silva, presidente da APED

"TER O DIREITO DE COMPRAR NOS DIAS E ÀS HORAS QUE QUER"

- Correio da Manhã – A APED defende a abertura das grandes-superfícies aos domingos à tarde e aos feriados. Porquê?

- Luís Vieira e Silva – Há dois tipos de razões: económicas e sociais. Permite a criação de quatro mil postos de trabalho, a revitalização do consumo, dinamização da produção nacional, e corrige uma grande distorção no mercado que permite que alguns espaços estejam abertos. Por outro lado, os consumidores precisam – e têm o direito – de fazer compras às horas e nos dias que querem ou precisam.

- Mas faz assim tanta diferença abrir ao domingo à tarde? Afinal, são algumas horas.

- Mas não são. Tendo em conta que muitas superfícies encerram às 23 horas, são cerca de mais dez horas, num total de 40 domingos. No final de um ano corresponde a um mês a mais. Mas mais pertinente é que o domingo é o segundo dia mais importante para os consumidores, logo a seguir ao sábado. Vê-se por aí a importância do domingo na vida familiar, que muitas vezes só dispõe desse dia para o aprovisionamento de bens.

- Contando apenas com a manhã?

- Há grande afluência ao domingo mas o problema é que as compras são feitas a correr, com o período de encerramento muito perto. Em consequência disso, as compras são feitas num ambiente de maior stresse, com mais filas nas caixas, com trânsito mais intenso. Muitas vezes, como não conseguem fazer as compras, os consumidores são obrigados a fazer mais deslocações. Já para não falar ainda que a qualidade do serviço prestado nas lojas fica em causa.

NÚMEROS

- 12 mil milhões de euros foi quanto facturaram as empresas de distribuição nas vendas em 2006, segundo as estimativas.- 56 mil pessoas trabalham nas empresas portuguesas de distribuição, segundo a associação do sector, a APED.

- 16 000 lojas de distribuição, com um total de 1,5 milhões de metros quadrados, estão espalhadas por Portugal.

- 2,3mil milhões de euros foi a facturação da Modelo Continente em 2006, a líder de vendas de entre as empresas associadas da APED.

- 86 é o número de empresas filiadas na Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED).

- 8,9% foi a percentagem de aumento da facturação da distribuição no ano passado face a 2005.

NOTAS

LIMITAÇÕES DESDE 1996

A lei de 1996 impede que os estabelecimentos comerciais com mais de dois mil metros quadrados abram ao domingo à tarde e nos feriados

SUPERFÍCIES SÃO 147

O universo de superfícies abrangidas pelas actuais restrições (abertura livre no período natalício) são 147, de acordo com a associação do sector.

DISTRIBUIÇÃO VALE 7% DO PIB

A distribuição criou, nos últimos quatro anos, 16 mil postos de trabalho directos e representou em 2006 sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB)

SITUAÇÃO EM ALGUNS PAÍSES DA EUROPA

ALEMANHA- Só abrem excepcionalmente BÉLGICA- Abertos três vezes por ano DINAMARCA- Abertos entre as 10h00 e as 17h00, no primeiro domingo de cada mês, e lojas com menos de 27,1 milhões de coroas por ano FRANÇA- Podem abrir, mas os trabalhadores não podem trabalhar GRÉCIA- Fechados IRLANDA- Abertos, mas não podem vender álcool antes das 12h30 ITÁLIA- Fechados SUÉCIA- Abertos REINO UNIDO- Abertos

in Correio da Manhã 2007.06.27
Foto Tiago Sousa Dias