Carga fiscal subiu 5,2 mil milhões
* Sandra Rodrigues dos Santos / Lusa
O peso da carga fiscal no Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresceu 3,4 pontos percentuais em apenas uma década. A valores de 2006, isto representa um aumento de 5,2 mil milhões de euros. Os dados foram revelados ontem pelo Eurostat, o gabinete de estatística da Comissão Europeia, e abrangem o período de 1995 a 2005.
Segundo o Eurostat, a carga fiscal portuguesa atingiu os 35,3 por cento em 2005, quando dez anos antes se encontrava nos 31,9 por cento. Fazendo as contas aos valores do PIB divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a preços do ano passado, esta variação representa um aumento de 5,2 mil milhões de euros.
Contudo, a avaliar pelo último Boletim da Primavera do Banco de Portugal, a carga fiscal terá aumentado 37 por cento em 2006, em virtude do “efeito desfasado” das medidas relativas ao IRS incluídas no Orçamento do Estado do ano anterior e à subida da taxa do IVA de 19 para 21 por cento.
Apesar do aumento, a carga fiscal em Portugal é inferior à média da União Europeia (39,6 por cento) mas é a décima mais elevada dos 27.
O Eurostat nota também que, separando a carga fiscal por impostos sobre o trabalho e o consumo, em Portugal a evolução foi mais significativa na tributação laboral. Os impostos sobre o trabalho aumentaram de 28,1 em 1995 para 29,5% em 2004. Enquanto a tributação sobre o consumo subiu de 19,1 para os 20% no mesmo período.
TAXAS DE JURO PERTO DOS 5%
A par do aumento da carga fiscal, as subidas das taxas de juro estão a penalizar o rendimento disponível das famílias portuguesas. Segundo o INE, as taxas de juro implícitas no crédito à habitação voltaram a subir em Maio, para uma média de 4,984, completando 18 meses consecutivos de aumentos. Os dados ontem divulgados mostram que o aumento de Abril para Maio foi de 0,049 pontos percentuais, com o indicador do preço do dinheiro a manter a tendência de subida iniciada no final de 2005. A prestação média dos contratos subiu para 323 euros no quinto mês do ano. O valor do capital em dívida para compra de casa era, em média, de 54 895 euros por contrato em Maio, mais 293 euros que no mês anterior.
REACÇÕES
"IMPORTA COMPARAR CONTRAPARTIDAS"
Domingues de Azevedo CTOC
Para o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, entre 1995 e 2005 não houve uma subida nas taxas de impostos mas sim um aumento das pessoas a cumprir as suas obrigações. “Mas o mais importante é comparar as contrapartidas recebidas pelos contribuintes em relação aos impostos pagos”, adiantou.
"ACIMA DO DESEJÁVEL RAZOAVELMENTE"
Medina Carreira Fiscalista
“A carga fiscal portuguesa está já acima do razoavelmente desejável”, considerou o fiscalista Medina Carreira. O fiscalista sublinha que num país pobre como Portugal, onde o rendimento individual é dos mais baixos da UE, “uma carga fiscal acima dos 35% é muito alta” e “não pode manter-se, porque a economia ressente-se.”
SAIBA MAIS
42% É a taxa máxima praticada em Portugal no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Individuais (IRS). Valor acima da média da UE, que é de 38,7%.
136 Foram os dias necessários neste ano para que os portugueses cumprissem todas as obrigações fiscais – isto partindo do princípio de que só se receberia salário uma vez pagos os impostos.
CARGA FISCAL
O conjunto dos impostos e das contribuições para a Segurança Social pagos pelos contribuintes constituem a carga fiscal do País.
EMPRESAS
A carga fiscal das empresas europeias é mais baixa que a das pessoas individuais. A média da taxa máxima de IRC nos 27 é de 24,5%. Em Portugal é de 28,5%.
BANCA
Os impostos sobre a banca têm vindo a aumentar. Em 2006 foram cobrados 69 milhões de euros, numa subida de 73,5% face a 2005. (...)
in Correio da Manhã 2007.06.27
Dia a dia
A carga fiscal
* Armando Esteves Pereira,
Director-Adjunto
Por cada euro produzido em Portugal, o Fisco acaba por absorver 37 cêntimos, segundo a estimativa do Banco de Portugal para a carga fiscal em 2006. Ontem o gabinete estatístico da União Europeia, o Eurostat, confirmou o aumento da pressão fiscal em Portugal nos últimos anos.
Em 1995, Portugal tinha uma carga fiscal muito inferior à média europeia com 31,9% do PIB a ir para impostos, mas dez anos depois já passava os 35,3 por cento. Um novo recorde foi batido em 2006 e a cumprirem-se os objectivos da administração fiscal este ano a percentagem de impostos na economia será ainda maior.
Só entre 1995 e 2005, o aumento da pressão representa a valores actuais uma receita acrescida de 5,2 mil milhões de euros, o suficiente para pagar todos os anos um aeroporto da Ota mais um ramal do TGV. O paradoxo desta situação é que apesar do aumento das receitas, o Estado não conseguiu equilibrar as contas. Os défices somam-se e o endividamento, que tinha sido reduzido com a chuva das amortizações voltou a aumentar. O Estado gasta cada vez mais e o pior é que este aumento da pressão não significou melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. Antes pelo contrário. Num artigo famoso, Cavaco Silva falou do “monstro despesista”. Mas quem o criou foi a classe política das últimas duas décadas, que sempre que havia um problema tentava resolve-lo atirando-lhe com o dinheiro. Num país em que a classe média depende do Estado, esse é o caminho mais fácil, mas como se vê na actual crise de obesidade de custos do Estado, acaba por ser a decisão mais irresponsável.
in Correio da Manhã 2007.06.27
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