Comentário

Uma má notícia

* Pedro Carvalho

Como já se antevia, por detrás da contra-informação e das crises insuperáveis do costume vendidas à e pela comunicação social, o Conselho Europeu da semana passada chegou a um acordo sobre um mandato para a revisão dos tratados, incumbindo a presidência portuguesa, que se inicia a 1 de Julho de 2007, de abrir uma conferência intergovernamental, redigir o novo texto e fechar o processo até ao final do ano, de modo a permitir a sua ratificação antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009.

O processo negocial decorreu segundo a modalidade de maratona, ao longo do qual, até quase ao esgotamento, as «elites políticas europeias» tentaram limar as suas contradições e chegar a um acordo, à porta fechada e à margem dos povos, como vem sendo norma nesta integração europeia.

Contudo, neste Conselho Europeu, era preciso operar um passe de mágica para se salvar o mais possível da dita «constituição europeia» (já chumbada pelo voto popular na França e na Holanda), garantindo-se, ao mesmo tempo, que o resultado não será sujeito a novos e incertos referendos. Dado o mote, o Governo PS prontificou-se a esquecer mais uma das suas promessas eleitorais, mostrando-se agora esquivo à realização de uma consulta que, em tempos, considerou essencial.

Conteúdo disfarçado

Em resultado do acordo obtido, a União Europeia passará a ter uma personalidade jurídica única, apesar de ter os poderes delimitados pelos próprios tratados. Eliminou-se o artigo específico sobre a primazia do direito comunitário, mas incluiu-se uma declaração em que se reafirma a sua primazia e a supremacia da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu.

O cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, de que falava a «constituição europeia», aparece agora sob a designação de Alto Representante para os Assuntos Externos mas, apesar da aparência mais modesta, mantém as competências anteriormente definidas, incluindo a vice-presidência da Comissão Europeia, e contará com um «corpo diplomático» da União e uma estrutura permanente de cooperação no domínio da defesa.

A Carta dos Direitos Fundamentais não será integrada no tratado, mas existirá um artigo que a torna juridicamente vinculativa em todos os estados-membros, com excepção da Inglaterra que obteve uma derrogação. As decisões do Conselho serão adoptadas por dupla maioria, contudo, este sistema só passará a vigorar realmente em 2017, o que demonstra claramente que, ao contrário do que a propaganda tem afirmado, o actual modo de votação não constitui nenhum entrave ao funcionamento da União Europeia. Tanto é assim que os Vinte e Sete acordaram em mantê-lo durante a próxima década.

Dos objectivos da União Europeia é retirada a «concorrência livre e falseada», mas o seu primado mantém-se bem como os poderes da Comissão nesta matéria, ao mesmo tempo que é explicitado o objectivo da estabilidade dos preços (leia-se moderação salarial).

Entretanto, em mais 14 domínios as decisões passam a ser tomadas por maioria qualificada, abandonando-se a regra da unanimidade e, portanto, o direito de veto. As presidências rotativas da União Europeia têm também o seu fim à vista, tendo em conta que haverá um presidente permanente do Conselho Europeu. Por seu turno, a Comissão Europeia é reduzida a 18 membros, deixando assim de integrar representantes de todos os estados-membros.

Em conclusão, o acordo saído do último Conselho Europeu é uma má notícia para os trabalhadores e povos, por quanto ele representa o reforço do rumo federalista, neoliberal e militarista da União Europeia. Mais, o futuro tratado visa concretizar o principal objectivo da «constituição europeia», fundar uma entidade supranacional, com personalidade jurídica e, por isso, com existência própria para além dos estados-membros. Sem dúvida que a «queda» do termo «constituição», dos símbolos europeus (que continuam a existir sem base legal) e das leis europeias constitui um prudente recuo (cosmético) para não provocar a resistência dos povos.

Todavia, estamos perante um dos maiores saltos qualitativos desde Maastricht. Para Portugal está em causa a soberania nacional, o cumprimento do projecto inscrito na Constituição de Abril.

Sócrates prepara-se para ser o mordomo de serviço e já sonha com um futuro «tratado de Lisboa». Não é inédito. Na presidência portuguesa de 1992, também Arlindo Cunha, então ministro da Agricultura, foi o mordomo de serviço na reforma da política agrícola comum, cujos resultados se podem ver em Portugal. Na presidência de 2000, o primeiro-ministro António Guterres foi mordomo do grande capital europeu, que lhe ordenou servir a agenda neoliberal de Lisboa - principal instrumento da ofensiva contra os serviços públicos, a segurança social e o trabalho. Mais, Durão Barroso recebeu servilmente o senhor da guerra Bush e seus acólitos (Blair e Aznar) na infame Cimeira das Lages (2003) que lançou a segunda agressão ao Iraque.

Face à gravidade do próximo tratado europeu não pode haver ilusões nem oportunismos: derrotar o instrumento de classe União Europeia é indispensável para a afirmação de uma democracia avançada em Portugal, rumo ao socialismo.

in Avante 2007.06.28