Deve caber ao Governo a definição da política industrial

O PCP tem propostas para o sector
O País precisa de indústria

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Numa sessão realizada no dia 19, Jerónimo de Sousa defendeu que a indústria é fundamental para o desenvolvimento do País e reafirmou as propostas do PCP para este sector.

A sessão integrava-se na preparação da Conferência Nacional de Novembro e realizou-se em Almada. A abrir o painel das intervenções, Fernando Sequeira, da Comissão das Actividades Económicas do Partido, realçou a desindustrialização ocorrida no País nos últimos anos. Se na década de sessenta a produção industrial representava 30 por cento do produto, hoje não chega aos 20 por cento. Também no que se refere aos trabalhadores, este peso diminuiu, destacou o economista. Esta «política anti-industrial» foi acompanhada por uma ofensiva ideológica de desvalorização social e económica da indústria e dos seus trabalhadores. Para Fernando Sequeira, a desindustrialização foi comum a toda a Europa Ocidental. Mas em Portugal realizou-se a um ritmo muito mais acentuado. Em seguida, lembrou que os países mais desenvolvidos têm poderosas indústrias que são, precisamente, a base desse desenvolvimento.

Nas décadas de oitenta e noventa, acusou, o processo profundo de privatizações veio alterar por completo o perfil produtivo nacional. Muitas das empresas nacionais fabricavam produtos de alta tecnologia e valor acrescentado. Uma vez vendidas a grandes grupos económicos foram desmanteladas ou encerradas. Segundo Fernando Sequeira, após as privatizações, os grupos económicos «só muito vagamente actuaram na área industrial», preferindo sectores mais rentáveis e com menos concorrência. Em sua opinião, o Estado tem que intervir na elaboração de uma política industrial para o País.

Consequências negativas

José Lourenço, também da CAE, reforçou as consequências negativas do processo de desindustrialização. A desvalorização da indústria e do trabalho industrial trouxe consigo a baixa procura de trabalho nesta área e o retrocesso técnico e social. Assim, o que existe hoje em Portugal é, fundamentalmente, trabalho desqualificado assente nos baixos salários e indústria de fraca incorporação tecnológica.

A própria organização do Estado reflecte a pouca importância dada ao sector, afirmou. Até 1995, existiu um Ministério da Indústria. Hoje, o sector está confinado a uma Secretaria de Estado. Também o IAPMEI, que significava antes o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais viu a última letra da sua sigla passar a referir-se «e ao Investimento».

Para José Lourenço, a indústria é a base da soberania de um país. E contribui para a satisfação das necessidades internas e, ao mesmo tempo, para o equilíbrio da balança comercial.

Pedro Proença traçou um retrato da indústria nacional. Oito por cento do volume de negócios deste sector, revelou, é assegurado pelas indústrias eléctricas. Mas só em «duas ou três» fábricas é que se utiliza alta tecnologia. Também a indústria farmacêutica padece do mesmo mal: os princípios activos são importados dos gigantes do sector e «Cá só se acrescenta farinha». Antes, já Carlos Calado tinha realçado a «grande tradição mineira» de Portugal. O sector, que emprega 11 mil trabalhadores, acrescentou, é de grande importância por se tratarem de recursos não renováveis e fundamentais para alimentar a indústria transformadora. Mas também neste sector, a opção política foi privatizar ou encerrar.João Lopes e Ricardo Malveiro acusaram os sucessivos governos de não defenderem as indústrias aeronáutica e de reparação naval. Fundamental para o desenvolvimento.

O PCP tem já uma longa actividade relativamente à defesa e valorização da indústria nacional.

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa destacou que as propostas do Partido «mantêm uma patente actualidade, já que os problemas e debilidades existentes permanecem, havendo mesmo problemas que, infelizmente, se têm agravado neste últimos anos».

Entre as propostas do PCP, o secretário-geral destacou as seguintes:

- a defesa intransigente da produção nacional, no caso vertente, de produtos industriais;

- o aumento do protagonismo do Estado na esfera produtiva, em alguns dos sectores tidos como estratégicos e portanto capazes de alavancar e dinamizar outros sectores e outras produções;

- o aproveitamento e a valorização interna, através da sua transformação tão completa e avançada quanto possível, dos recursos endógenos do solo, do subsolo e do mar;

- a manutenção, num quadro do aumento continuado e profundo da produtividade e da competitividade, dos chamados sectores tradicionais, como sejam a têxtil, o vestuário, o calçado e as indústrias da madeira e da cortiça;

- o fortalecimento das indústrias de alta tecnologia, que incorporem elevada C&T (Ciência e Tecnologia) e valor acrescentado, sejam algumas já tradicionais – como a química fina, a farmacêutica e a aeronáutica – ou emergentes, como sejam as indústrias associadas às Tecnologias da Informação e Comunicação, às biotecnologias e outras, e onde já existem até em Portugal pequenos núcleos e empresas de elevado potencial, as quais podem vir a ter um importante efeito de demonstração;

- a recuperação e/ou o reforço de indústrias básicas entretanto adormecidas ou mesmo quase que desaparecidas, como as metalo e electromecânicas produtoras de bens de equipamento pesados – para a produção energética, para a movimentação de cargas, para o transporte pesado, para a construção de equipamentos diversos para a indústria – assim como as químicas pesadas de base orgânica e inorgânica;

- dar continuidade e introduzir melhorias na competitividade internacional ao chamado cluster automóvel, com especial atenção para a área de componentes;- o reforço da componente de I&D (Investigação e Desenvolvimento) seja a nível dos laboratórios e centros tecnológicos públicos e privados, seja particularmente a nível do débil aparelho de investigação das empresas;

- promoção da actividade industrial como importante área de trabalho e emprego com futuro para os jovens e o País.

Jerónimo de Sousa acusa governos e grupos económicos
A «crise» tem responsáveis

Coube ao secretário-geral do Partido encerrar a sessão pública sobre indústria, integrada no quadro da preparação da Conferência Nacional do PCP de 24 e 25 de Novembro. Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa acusou os sucessivos governos, os grupos económicos portugueses e o grande capital internacional por serem os responsáveis pelo processo de desindustrialização do País. Estes três agentes, acusou, actuaram em «claro concertamento estratégico».

A «política anti-industrial» seguida pelos sucessivos governos, prosseguiu, apoiou-se em alguns alicerces fundamentais: «a doutrina da desmaterialização da economia, o protagonismo quase exclusivo dado às empresas, o processo de privatizações e os apoios oferecidos aos monopolistas nacionais e ao capital estrangeiro». São, no fundo, as orientações de uma política de direita que «entregou ao mercado, ou seja ao grande capital, o que o mercado nunca fará: o ordenamento e desenvolvimento do tecido industrial de acordo com os recursos, potencialidades e fundamentalmente com as necessidades do País».

Os grandes grupos económicos portugueses, acusou, «privilegiaram a escolha de sectores de reduzido risco face à concorrência, designadamente a externa, de rápido e elevado retorno do capital investido, sempre que possível não muito elevado». Isto significa, na maioria das situações, terem saído da actividade industrial ou não a procurarem. Assim, esta é maioritariamente promovida por médias, pequenas e mesmo micro empresas.

Já os grandes grupos económicos optam claramente pelas actividades de serviços em sectores «abrigados» pelas fronteiras nacionais, realçou o secretário-geral. A constatação da «incapacidade» ou, melhor, da «falta de vontade e interesse» dos grupos económicos em dinamizarem a produção de bens transaccionáveis foi mesmo uma conclusão do Conselho Económico e Social. Mas há excepções a esta situação, afirmou Jerónimo de Sousa. Algumas empresas foram «entregues limpinhas, sem osso» nas privatizações. Foi o caso dos cimentos, da pasta de papel e do papel, que resultam de estes sectores terem também elevadas margens de lucro e reduzido risco. O secretário-geral do PCP reafirmou ainda que é a indústria transformadora «que dá solidez às economias e assegura de forma muito significativa a capacidade de exercer e gerir importantes vertentes da nossa soberania». A dívida externa cresceu a um ritmo «avassalador», atingindo já 80 por cento do PIB nacional.

in Avante 2007.06.28