Saúde: Farmácias das misericórdias afectadas - Apoio social diminui

* Cristina Serra

As farmácias geridas pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), como é o caso das Misericórdias, vão ser obrigadas a constituírem-se como sociedades comerciais. A mudança de estatuto é determinada por um diploma legal do Ministério da Saúde, ontem publicado em Diário da República, que regula o novo regime jurídico das farmácias.

.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) está contra a nova legislação e critica o Governo por condenar à morte o sector social. Para o evitar, vai requerer a inconstitucionalidade do diploma.

.

As novas regras das farmácias (Decreto-lei 307/2007, de 31 de Agosto) alteram a propriedade das farmácias e determinam que, no futuro, as que são detidas pelas IPSS terão de se constituir como sociedades comerciais. Pretende-se, segundo o legislador, garantir a igualdade fiscal com as demais farmácias.Confrontado pelo CM com o pagamentos de impostos e a perda das isenções fiscais, o presidente da UMP, Manuel Lemos, criticou ao Governo.

.

“As receitas das farmácias revertem a cem por cento para o investimento da actividade social e os beneficiários são os velhos, doentes, crianças e deficientes.” Esse responsável diz que o Governo não tem “sensibilidade social. Nada temos contra o pagamento de impostos, mas o dinheiro que passa a entrar no Ministério das Finanças não vai para o sector social”.

.

O novo diploma legal entra em vigor dentro de 60 dias e permite a venda de medicamentos através da internet e ao domicílio.
.

in Correio da Manhã. 2007.09.01

.

» Comentários no CM on line
Domingo, 2 Setembro

.

João Carrilho Este é mais um resultado da total ausência de organização representativa das Misericórdias Portuguesas. A sustentabilidade destas Instituições foi de novo afectada.

.

A Misericórdias são, a partir de agora, tratadas como qualquer empresa capitalista. Pela (in)acção daqueles que se instalaram nos cargos da União que era das Misericórdias, estas Instituições estão a ser continuamente desvirtuadas.

.

Sabado, 1 Setembro

.

Baptista Bem prega Frei Tomáz: Olha para o que ele diz,não olhes para o que ele faz. Um partido socialista a fazer isto que falta de pudor, meu Deus. Parede