Por um período de seis meses - PCP propõe suspensão do Código Penal

O grupo parlamentar do PCP vai propor a suspensão da vigência do Código de Processo Penal por um período de seis meses. O objectivo dos comunistas é que os operadores judiciários se possam adaptar às novas regras e introduzir eventuais alterações.

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José Neto argumentou que o prazo entre a publicação e a entrada em vigor, a 15 de Novembro, foi “excessivamente curto”, sendo necessário “agir de imediato” para impedir “efeitos perversos que decorrem da aplicação de algumas disposições”.

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Em conferência de imprensa esta quarta-feira, em Lisboa, o membro da Comissão Política do PCP defendeu que o período de seis meses permitirá que, “em tempo útil, possam ser ponderadas e introduzidas alterações que se revelem indispensáveis”.

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in Correio da Manhã 2007.09.19

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Foto - Jorge Godinho (PCP quer mais tempo para implementar Código Penal)

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Quarta-feira, 19 Setembro

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- ruyset Depois de todos serem libertados, isto só mesmo em Portugal.
- Victor C Quando o problema foi amplamente debatido na AR deviam ter tido a ideia de propor a entrada em vigor depois de um período razoável de adaptação. Não acham que acordaram tarde?