Dia a dia - Caos na Justiça

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* Armando Esteves Pereira,
Director-Adjunto
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Tudo começou por causa de processos mediáticos onde magistrados corajosos e polícias determinados trataram de suspeitos famosos de acordo com a lei, em vez da tradicional deferência, que acabava em arquivamento.

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As escutas telefónicas divulgadas pela imprensa mostraram pressões inacreditáveis sobre os operadores de Justiça, quadros da Administração Pública e tráfico de influências, que envolviam ministros e partidos políticos. Por causa da divulgação destas escutas os cidadãos passaram a ter uma ideia de como realmente são negociados os favores, negócios e cargos públicos.

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O poder político encontrou um antídoto. Muda a lei do Processo Penal e impede que as escutas sejam conhecidas. Além de aumentar a opacidade do Estado, a nova legislação dá tantas garantias aos arguidos que na prática impede que qualquer crime de ‘colarinho branco’ seja condenado em Portugal a menos que os envolvidos sejam perfeitos amadores.

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O novo Código esqueceu-se também das vítimas. Se os responsáveis pelos homicídios de agentes da PSP ou o cabo Costa forem libertados por causa dos limites da prisão preventiva e da ineficiência da Justiça haverá um alarme social digno da declaração de estado de sítio. Esta lei aumentou a sensação de insegurança. Com a libertação de centenas de prisioneiros as ruas ficam mais inseguras. E não foram só pequenos criminosos libertados: violadores e assaltantes já estão fora da cadeia. Algum dos políticos responsáveis pela entrada em vigor desta lei vai pedir desculpa às vitimas?

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in Correio da Manhã 2007.07.17
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» Comentários no CM on line
Segunda-feira, 17 Setembro

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- Amadeu Augusto Como sou um modesto operário, tenho apenas quatro anos de escola primária, não tenho competência para analisar este problema a fundo, o que vão sentir as vitimas e familias das vitimas ao ver sair para a rua quem matou, ou violou, não será para obrigar as pessoas a fazerem justiça pelas próprias mãos deles? Se o Estado se lava as mãos como Pilatos, não é de admirar que o crime continue a aumentar.
- Mário Eborae Como se sentirão as testemunhas de acusação de muitos dos crimes que agora vão para a liberdade, com pulseira ou sem pulseira? no futuro nem quererá ser testemunha!