Código do Processo Penal - Duas Opiniões

1. - Bilhete Postal - Se o Dr. Cluny está contra ...

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* Carlos de Abreu Amorim

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O pecado da reforma do Processo Penal está logo na ‘Nota’ sobre a sua necessidade: aí, diz-se que o Código em vigor “é uma boa lei”. Nunca o foi. Há muito que devíamos ter mudado de paradigma.

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Mas a tradição, em Portugal, tem muita força porque aquilo que é mau para quase todos, aproveita sempre a alguém – geralmente às corporações. Assim, as críticas ferozes que a maioria destas tem lançado à actual reforma são a sua maior esperança.A Dra. Morgado, que diz que está tudo mal, garante, agora, que tudo ficará mal. O sindicato encimado pelo inefável Dr. Cluny está contra. O dos juízes também. Os funcionários judiciais ainda mais. Os polícias sindicalizados juram que o fim do mundo está próximo. Ou seja, a maioria da corporações que fizeram da nossa Justiça uma vergonha entre o mundo civilizado são desfavoráveis a esta mudança – se calhar, é um bom sinal.

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in Correio da Manhã 2007.09.19

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Comentários no CM on line no final

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2. - Dia a dia - Alarme social !?

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* Eduardo Dâmaso,

Director-Adjunto

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Meia dúzia de notícias, no essencial verdadeiras, serviram para o ministro da Justiça vir falar de “alarmismo irresponsável” por causa da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.

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O ministro não quer saber das observações de toda a estrutura operacional do Ministério Público – Maria José Morgado, Euclides Simões e Cândida Almeida (CM do passado dia 13) – que apontaram os problemas jurídicos e logísticos da reforma. Críticas e sugestões sérias, responsáveis, profissionais, que meramente anteciparam a entrada em vigor do Código. Mas, se não bastasse, o próprio Presidente da República e, ontem, o procurador-geral, Pinto Monteiro, deixaram claro que a lei merecerá uma rápida revisão. Palavras contundentes são as de Pinto Monteiro que nos apresenta a óbvia liquidação da investigação dos crimes económicos. Não foram os media a dizê-lo, mas o procurador-geral da República.

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Mas, para lá do crime económico, são óbvios todos os outros problemas que o Código levanta e que, provavelmente, não existiriam se tivesse sido dado um prazo maior para adaptação do sistema à nova lei e se houvesse mais transparência nas alterações negociadas no Parlamento. Só não vê quem não quer ver e ouvir as vozes lúcidas que apontam os problemas das novas leis. E, nisso, é sintomático (mesmo embevecedor...) o silêncio que vai do PS ao PSD, passando pelo Bloco de Esquerda e o PCP...

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Sobre a posição do PCP ver: Justiça de Classe - a opinião do PCP

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Alterações ao Código Penal - Apreciação do PCP

Sobre o pacto entre PS e PSD para a justiça

As propostas do PCP para a Justiça

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» Comentários no CM on line à notícia 1
Quarta-feira, 18 Setembro

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- xarneco A profundidade desta lei transmite inseguranca à maioria dos portug. mas muita seguranca aqueles que nao querem que a mesma lhes toque, vamos ver onde vao parar os processos do A. Dourado e Casa Pia, nao foi com ingeniudade ou incompetencia do governo, mas sim autoproteccao. Onde está o poder dos media? Creio que amordacados!

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Terça-feira, 18 Setembro

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- Leandro Corporações contra.. População indignada.. Deputados a favor e indignados pelo bruá-á (vg as declarações de Ricardo Reis)..Uma tragicomédia tal como a nossa justiça.. Porque não se fecham as faculdades de Direito que produzem estas luminárias?
- Homem do Agreste Cada vez que o PS governa, trai Portugal e trama os portugueses honestos. Que graças a Deus são maioria. Desde a descolonização exemplar (?), passando pela vergonha de Timor (é da Indonésia), que só erra, destrói, ou prejudica, pois lêm todos pela mesma cartilha. Apesar da pose. Como é possível ainda acreditar nestes oportunistas incompetentes, e votar neles? Acordem portugueses!
- gisousa E o menino tão indefeso! O violador asqueroso anda agora solto! Qual será o próximo menino?

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» Comentários no CM on line ao artigo 2
Terça-feira, 18 Setembro

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- Bocage Os criminosos libertados podiam ir "acampar" perto da casa do sr ministro. Assim talvez ele já ficasse alarmado.
- isabel Esta situaçao parece, segundo as noticias, perfeitamente criminosa. Por favor, onde é que a policia se quer manifestar no dia 1 de Outubro. Estou de férias em Portugal e quero participar neste manifesto. Tudo isto é simplemesmente barroco.
- REVOLTADO OS LEGISLADORES DESTE TRISTE PAIS À BEIRA MAR PLANTADO SÓ SE PREOCUPARAM COM OS CRIMES ECONOMICOS. ESQUECERAM POR COMPLETO QUE IRIAM BENEFICIAR OS CRIMES DE MORTE; ROUBO E VIOLAÇÃO QUE ATÉ SÃO OS MAIS PREOCUPANTES PARA OS VERDADEIROS CIDADÃOS DESTE PAÍS. O CRIME ECONOMICO COMO SÓ PREJUDICA O ESTADO FOI O PRINCIPAL VISADO NA ALTERAÇÃO DO CODIGO PENAL. ACORDA PORTUGAL!
- Antonio Costa Para mim é óbvio que a "seita" PS/PSD quiz fazer aprovar uma lei apenas com o intuito de evitar que os seus correlegionários, os que habitualmente estão envolvidos nos grandes crimes económicos neste País, possam ser investigados e, eventualmente, detidos. E assim vai este probre País. E é também doloroso ouvir as explicações do inefável ministro da nossa (in)justiça. Já não há pachorra para isto.