Nova lei entrou hoje em vigor - Cavaco desvaloriza críticas feitas ao CPP

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O Presidente da República, Cavaco Silva, desvalorizou este sábado as críticas feitas ao novo Código de Processo penal (CPP), que entrou hoje em vigor, dizendo não ter tido razões para não promulgar o diploma.

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Segundo o Chefe de Estado, que falava em Tábua, no distrito de Coimbra, novo CPP “foi amplamente discutido na Assembleia da República, foram ouvidos todos os operadores judiciais, não suscitou grande controvérsia no Parlamento e foi aprovado pelos maiores partidos portugueses”.

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“Se a experiência aconselhar a alguns reajustamentos, estou convencido de que a Assembleia da República manifestará a sua disposição para promover alguma revisão”, sublinhou Cavaco Silva, acrescentando que, “neste momento, há que ver como funciona o Código na prática”.

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Relativamente ao tempo que mediou a publicação em Diário da República e a entrada em vigor da nova legislação, o Chefe de Estado escusou-se a comentar por se tratar de “uma questão de operacionalidade”.

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in Correio da Manhã 2007.09.15

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Domingo, 16 Setembro

- António Fernandes A decepção apoderou-se de mim quando verifiquei o efeito mais mediático da alteração ao CPP. O acontecimento é talvez o maior e mais grosseiro desrespeito pelas vítimas dos incivilizados libertados. Portugal é hoje mais injusto e inseguro!
Sabado, 15 Setembro- Zagallo - Brasil Como português honro o cargo que o personagem ocupa, embora não tenha um mínimo de simpatia pela sua pessoa, que não demonstrou pelo seu percurso político, merecê-la. A maior antipatia política que houve entre Portugal e o Brasil foi provocada por ele. Por comercialismo conseguiu cindir a natural boa convivência entre os dois povos irmãos, donde desconfio das suas atitudes. Continuo de olho nele.
- José Manuel Ventura Presilha Cavaco é um cínico, que deveria sofrer na pele o efeito destas leis.Votei nele, mas não voltarei a cometer o mesmo erro.
- CONTRADIÇÃO Desvalorizou as criticas ao no CPP mas ao mesmo tempo condenou Scolari em processo sumário. Àh isso do CPP não tem impotância nenhuma, lamentável e grave para o país é a reacção do Scolari. Francamente Sr.Presidente!!!