Multas
Estado já recebeu 33 milhões em 2007

* José Carlos Marques

As infracções ao Código da Estrada dão cada vez mais dinheiro ao Estado. Até Maio, os condutores pagaram 33 milhões de euros. O ano de 2007 promete ser o mais lucrativo.

Na última quarta-feira, Adão Leite, de 66 anos, recebeu a chamada telefónica mais cara da sua vida. Tinha uma consulta marcada no Centro de Saúde de Cascais e estava atrasado. Quando conduzia na A5, a caminho da vila, o telefone tocou. “Atendi, porque vi que era do centro de saúde. Estavam à minha espera à meia hora.” Distraído, Adão não reparou que atrás dele vinha um carro da Brigada de Trânsito da GNR. Os militares viram-no a falar ao telemóvel e mandaram-no encostar à berma. Foi autuado. A contra-ordenação, grave, custou-lhe 120 euros, pagos no momento através do terminal multibanco do carro-patrulha. “Teve de ser, se não ficava com a carta apreendida”, dizia, conformado, Adão Leite.

Sem o saber, este condutor deu mais um contributo para fazer de 2007 o ano em que as receitas com as multas na estrada vão bater todos os recordes. Até Maio, os cofres do Estado tinham arrecadado 33,1 milhões de euros resultantes de infracções ao Código da Estrada – mais 11,5 milhões do que em igual período do ano passado. Estes números representam um aumento de 53,2 por cento que, a manter- - se até final do ano, fazem antever uma receita de 91,4 milhões de euros, muito acima do máximo alcançado em 2004, ano em que a Direcção-Geral do Orçamento registou receitas de 66,7 milhões de euros resultantes de multas por infracções de trânsito (ver infografia). O dinheiro das multas é distribuído por três entidades: 60% revertem para o Estado; 20% para a DGV; e 20 % para a entidade autuante.

A entrada em vigor do novo Código da Estrada – em Março de 2005 – instituiu a obrigação de os condutores pagarem as multas no momento em que são autuados pelas forças policiais, sob pena de ficarem com os documentos apreendidos até à cobrança das mesmas. As infracções receberam uma nova classificação – alargou-se o leque de infracções graves e muito graves – e as coimas foram substancialmente inflacionadas. Dois anos depois, os efeitos da nova legislação começam a ser sentidos nos cofres do Estado.

Outro factor que contribuiu para o aumento substancial das infracções detectadas – e, consequentemente, das coimas cobradas – é o equipamento tecnológico instalado nas viaturas da Brigada de Trânsito da GNR e das Divisões de Trânsito da PSP. Os veículos têm: um computador portátil ligado à base de dados da DGV em tempo real; um terminal de pagamento multibanco que permite verificar a existência de multas pendentes; e uma impressora, que torna o processo de preenchimento dos formulários muito mais ágil.

(...)Até à última quinta-feira, a BT tinha autuado 171 736 condutores desde o início do ano. Quase metade (83 238) cometeram infracções muito graves. O major Lourenço da Silva, porta-voz da BT, explica estes números com o reforço da vigilância: “Concentramos a nossa acção nas infracções mais graves porque são essas que põem em risco a segurança dos cidadãos na estrada”.

MULTAS DA PSP VALEM 460 MIL

“Somos muito rigorosos porque é inadmissível que morram pessoas na estrada. Trabalhamos para atingir as zero mortes. Em 2002, estabelecemos como objectivo reduzir a mortalidade rodoviária na zona de Lisboa para metade até 2010. Atingimos essa meta em 2006, mas continuamos empenhados em reduzir ainda mais as mortes na estrada”. As palavras são do subcomissário António Domingues, comandante da Esquadra de Fiscalização Técnica da Divisão de Trânsito de Lisboa da PSP. O reforço das acções de vigilância é um dos caminhos para reduzir a mortalidade, e os números falam por si - só no mês de Maio, a Divisão de Trânsito levantou 10 479 autos a condutores. Destes, 15 por cento (mais de 1600) referem-se a infracções muito graves. António Domingues estima o valor das coimas em 460 mil euros e acrescenta que os números verificados em Maio “são semelhantes aos que temos registado mensalmente desde o início do ano”.

Mihai, um cidadão romeno que vive em Portugal há seis anos, vai em breve fazer parte destas estatísticas. Na quinta-feira, seguia a 105 km/h na Avenida Infante D. Henrique, perto do Parque das Nações, uma zona onde não se pode circular a mais de 50 km/h. Mihai não se apercebeu de que no carro branco que seguia atrás dele estavam três agentes da Polícia, equipados com um radar. Foi filmado em excesso de velocidade e mandado parar logo a seguir. A infracção é muito grave e Mihai tem de pagar 300 euros, arriscando-se a ficar sem carta por um período de 2 meses a 2 anos. Preferiu não pagar logo e ficou com a carta (portuguesa) apreendida até liquidar a dívida. (...)

AUTORIDADES APOSTAM EM CARROS À CIVIL

São rápidos, discretos e eficazes. A GNR e a PSP têm vários carros descaracterizados que patrulham todos os dias o trânsito dentro e fora dos centros urbanos.

Equipados com radares de velocidade, os militares da GNR e os agentes da PSP conseguem detectar a velocidade dos veículos que seguem à sua frente a uma distância de 60 metros, sendo quase impossível ao condutor aperceber-se da presença de homens fardados no seu encalço. Os condutores de ambas as forças policiais têm formação específica para conduzir a altas velocidades. “São cursos ministrados pelas próprias marcas, que permitem uma perfeita adaptação ao veículo” explica o major Lourenlo da Silva, da Brigada de Trânsito da GNR.

São usadas viaturas de alta cilindrada, aptas a perseguir todo o tipo de automóveis.

Os carros “fardados” também são usados neste tipo de operações. A simples presença da autoridade nas estradas é suficiente para que os ‘aceleras’ levantem o pé.

PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS PARA PAGAR

Um condutor que cometa uma infracção punida com multa terá de a pagar no momento para evitar que a carta seja apreendida. Se não o fizer, o documento fica na posse da autoridade policial e é-lhe passada uma guia que o habilita a conduzir durante 15 dias – o prazo máximo para liquidar a dívida. Nos primeiros cinco dias úteis, a carta fica na sede da autoridade policial que o autuou. Esgotado esse prazo, o pagamento deverá ser feito na DGV ou, a partir de 25 de Julho, nas delegações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Após os 15 dias, o valor da multa aumenta, assim como a respectiva sanção acessória. Se a infracção for imputada ao veículo (por exemplo a falta de inspecção) são apreendidos os documentos da viatura, (....)

RECEITAS EM ALTA

Os dados da Direcção Geral do Orçamento mostram que 2004 foi o ano em que as infracções ao código da estrada geraram mais receitas para o Estado. No entanto, analisando os primeiros cinco meses deste ano, há um aumento de 11,5 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano anterior. um crescimento de 53,2 por cento que, a manter-se,pode gerar uma receita de 91,4 milhões no fim do ano.(...)

QUANTO CUSTAM AS MULTAS

As infracções muito graves são punidas com sanção de inibição de condução de 2 meses a 2 anos. Eis as 6 mais frequentes: - 50 a 250 euros é o valor da coima que pune os automobilistas que cometam a infracção de transposição do traço contínuo.- 75 a 375 euros é o valor da coima que pune o desrespeito da obrigação de parar num semáforo com luz vermelha.- 500 a 2500 euros é o valor da multa aplicada a quem conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l.- 300 a 1500 euros é quanto paga o condutor que exceder os limites máximos de velocidade em mais de 40 km/h e até 60km/h dentro das localidades, ou mais de 60 km/h fora das localidades. - 100 a 500 euros é o valor da coima para a infracção por desrespeito do sinal de paragem obrigatória (Stop) em cruzamentos- 500 a 2500 euros é o valor da coima que pune a infracção de desobediência a uma ordem de paragem de um agente da autoridade.

in Correio da Manhã 2007.06.30

NOTA - Prevenção ou Caça à multa, com 20% para a entidade autuante e o resto para «equilibrar» as contas do Estado? É bem verdade que assim tudo o que vem à rede é peixe, mas o mais graúdo é o que gera mais receita? Enfim ... Então releia com atenção !

Victor Nogueira